Governo quer que poderes paguem 60% dos custos dos aposentados

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Publicada em 15/06/2019 às 13:46:00

 

Gabriel Damásio
Em mais uma tentati-
va de se livrar do far-
do de pagar as folhas dos aposentados e pensionistas de outros poderes, o governo do Estado vai tentar uma nova cartada durante as discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está em tramitação na Assembleia Legislativa e vai valer para o Orçamento de 2020. Um artigo da proposta mandada para os deputados prevê o aumento do aporte financeiro pago pelos poderes Legislativo e Judiciário (incluindo seus órgãos auxiliares) para cobrir o déficit previdenciário resultante da diferença entre a arrecadação dos poderes e a despesa com as folhas. 
"Os Poderes Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública devem arcar com os respectivos déficits previdenciários financeiros, calculados com base na diferença entre a folha de benefícios paga a seus segurados e o montante das contribuições dos servidores e do próprio Poder ou órgão do Estado", afirma o artigo 51 da LDO. O projeto já foi aprovado nas comissões temáticas e passou em primeira discussão na votação em Plenário da terça-feira passada. A previsão é de que a LDO volte a ser votada nesta semana, em outras duas discussões, nas quais os deputados estaduais podem apresentar emendas ao projeto.  
Atualmente, cada repartição contribui com 20% do déficit apurado pelo Sergipeprevidência, cujos valores são recolhidos ao Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe (Finanprev). Pela proposta da LDO, essa contribuição aumentaria para 60% do déficit, o que triplicaria os valores repassados. Estes valores, de acordo com o projeto, devem "considerar toda a sua despesa com inativos e pensionistas para fins de Demonstrativo de Despesa com Pessoal, que compõe o Relatório de Gestão Fiscal" que deve ser apresentado periodicamente pelo Estado, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apenas o Ministério Público ficaria de fora desse aumento, porque ele já recolhe 100% de seu déficit ao Finanprev. 
Polêmica - A proposta chegou a ser aprovada na Comissão de Finanças da Alese, mas vem causando polêmica nas relações entre os poderes. Nos bastidores, os representantes da Alese e do TJSE já tentam negociar uma diminuição desse índice de contribuição para 30%, seguindo o que já estava previsto em um acordo que já foi firmado neste ano com o Executivo. O trato, ainda não formalizado, já prevê a diminuição gradual do déficit, até que eles assumam 100% do valor em 2028. A intenção do Palácio de Despachos é encurtar o calendário. 
Legislativo, Judiciário e os órgãos auxiliares repassaram as folhas de seus inativos para o Executivo estadual em 2008, dentro de um acordo firmado entre os poderes durante o governo Marcelo Déda (2007-2013) para enquadrar o orçamento dos Poderes aos limites prudenciais da LRF. No entanto, o cenário econômico mudou e agora é o Estado quem quer agora se enquadrar, pois as contas não estão fechando. Em março deste ano, o governador Belivaldo Chagas foi à Alese para reclamar de uma despesa que, segundo a ele, chega a R$ 400 milhões em um intervalo de cinco anos. "Nós estamos pagando uma conta que não é nossa", disparou ele na ocasião. 
Inadimplentes - Um dos motivos para a impaciência do Executivo está na demora de alguns dos poderes para pagar os aportes ao Finanprev. Dados obtidos pelo JORNAL DO DIA apontam que apenas o TJSE está adimplente, isto é, em dia com o fundo. Entre janeiro e abril deste ano, o Judiciário já contribuiu com mais de R$ 711,4 mil, equivalentes à diferença de quase R$ 3,6 milhões. Entre as contas em aberto, a mais alta é a do TCE, que já deve cerca de R$ 2,7 milhões ao Finanprev e acumula um déficit de R$ 13,9 milhões. A Alese, por sua parte, ainda não fez o aporte de quase R$ 1,5 ao fundo e já está com o rombo de R$ 7,4 milhões na sua folha de inativos. Todos os valores foram para a conta do governo. 
A própria LDO já traz uma previsão de aumento ainda maior do déficit do Finanprev e do rombo ainda maior que ele causará nas contas do Tesouro Estadual. Já neste ano, a diferença entre receita e despesa no Finanprev deve fechar em R$ 1,02 bilhão, mas ela continuará crescendo até atingir seu pico em 2039, quando fechará em mais de R$ 3,13 bilhões. Isso acontece porque o Finanprev, baseado na simples contribuição dos servidores ativos para bancar os inativos, está em processo de extinção desde 2008, quando o governo Déda criou o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev), baseado regime de capitalização e voltado aos servidores que foram admitidos a partir de janeiro daquele ano. A previsão é de que a conta do Finanprev seja totalmente quitada só em 2071.

Gabriel Damásio

Em mais uma tentati- va de se livrar do far- do de pagar as folhas dos aposentados e pensionistas de outros poderes, o governo do Estado vai tentar uma nova cartada durante as discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está em tramitação na Assembleia Legislativa e vai valer para o Orçamento de 2020. Um artigo da proposta mandada para os deputados prevê o aumento do aporte financeiro pago pelos poderes Legislativo e Judiciário (incluindo seus órgãos auxiliares) para cobrir o déficit previdenciário resultante da diferença entre a arrecadação dos poderes e a despesa com as folhas. 
"Os Poderes Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública devem arcar com os respectivos déficits previdenciários financeiros, calculados com base na diferença entre a folha de benefícios paga a seus segurados e o montante das contribuições dos servidores e do próprio Poder ou órgão do Estado", afirma o artigo 51 da LDO. O projeto já foi aprovado nas comissões temáticas e passou em primeira discussão na votação em Plenário da terça-feira passada. A previsão é de que a LDO volte a ser votada nesta semana, em outras duas discussões, nas quais os deputados estaduais podem apresentar emendas ao projeto.  
Atualmente, cada repartição contribui com 20% do déficit apurado pelo Sergipeprevidência, cujos valores são recolhidos ao Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe (Finanprev). Pela proposta da LDO, essa contribuição aumentaria para 60% do déficit, o que triplicaria os valores repassados. Estes valores, de acordo com o projeto, devem "considerar toda a sua despesa com inativos e pensionistas para fins de Demonstrativo de Despesa com Pessoal, que compõe o Relatório de Gestão Fiscal" que deve ser apresentado periodicamente pelo Estado, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apenas o Ministério Público ficaria de fora desse aumento, porque ele já recolhe 100% de seu déficit ao Finanprev. 

Polêmica - A proposta chegou a ser aprovada na Comissão de Finanças da Alese, mas vem causando polêmica nas relações entre os poderes. Nos bastidores, os representantes da Alese e do TJSE já tentam negociar uma diminuição desse índice de contribuição para 30%, seguindo o que já estava previsto em um acordo que já foi firmado neste ano com o Executivo. O trato, ainda não formalizado, já prevê a diminuição gradual do déficit, até que eles assumam 100% do valor em 2028. A intenção do Palácio de Despachos é encurtar o calendário. 
Legislativo, Judiciário e os órgãos auxiliares repassaram as folhas de seus inativos para o Executivo estadual em 2008, dentro de um acordo firmado entre os poderes durante o governo Marcelo Déda (2007-2013) para enquadrar o orçamento dos Poderes aos limites prudenciais da LRF. No entanto, o cenário econômico mudou e agora é o Estado quem quer agora se enquadrar, pois as contas não estão fechando. Em março deste ano, o governador Belivaldo Chagas foi à Alese para reclamar de uma despesa que, segundo a ele, chega a R$ 400 milhões em um intervalo de cinco anos. "Nós estamos pagando uma conta que não é nossa", disparou ele na ocasião. 

Inadimplentes - Um dos motivos para a impaciência do Executivo está na demora de alguns dos poderes para pagar os aportes ao Finanprev. Dados obtidos pelo JORNAL DO DIA apontam que apenas o TJSE está adimplente, isto é, em dia com o fundo. Entre janeiro e abril deste ano, o Judiciário já contribuiu com mais de R$ 711,4 mil, equivalentes à diferença de quase R$ 3,6 milhões. Entre as contas em aberto, a mais alta é a do TCE, que já deve cerca de R$ 2,7 milhões ao Finanprev e acumula um déficit de R$ 13,9 milhões. A Alese, por sua parte, ainda não fez o aporte de quase R$ 1,5 ao fundo e já está com o rombo de R$ 7,4 milhões na sua folha de inativos. Todos os valores foram para a conta do governo. 
A própria LDO já traz uma previsão de aumento ainda maior do déficit do Finanprev e do rombo ainda maior que ele causará nas contas do Tesouro Estadual. Já neste ano, a diferença entre receita e despesa no Finanprev deve fechar em R$ 1,02 bilhão, mas ela continuará crescendo até atingir seu pico em 2039, quando fechará em mais de R$ 3,13 bilhões. Isso acontece porque o Finanprev, baseado na simples contribuição dos servidores ativos para bancar os inativos, está em processo de extinção desde 2008, quando o governo Déda criou o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev), baseado regime de capitalização e voltado aos servidores que foram admitidos a partir de janeiro daquele ano. A previsão é de que a conta do Finanprev seja totalmente quitada só em 2071.