TJSE decreta as prisões de Augusto e Paulinho

Geral


  • Os ex-deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinhas

  • Os ex-deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinhas

 

Gabriel Damásio
Como já estava pre-
visto desde a sema-
na passada, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou a execução das sentenças impostas aos seis réus condenados do 'Caso Amanova', um dos principais desdobramentos do 'Escândalo das Subvenções da Assembleia'. Em mandado despachado ontem à tarde, o desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, relator da ação penal do caso, decretou a prisão definitiva dos ex-deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulo Hagembeck Filho, o 'Paulinho da Varzinhas', que terão de cumprir, em regime fechado, a pena de 12 (doze) anos, sete meses e  um dia de reclusão. 
As prisões foram decretadas depois que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão tomada na semana passada, derrubou a validade do habeas-corpus dado a Paulinho em dezembro do ano passado pelo ministro Marco Aurélio de Mello. O resultado deste julgamento confirmou a sentença e decretou o trânsito em julgado da ação penal na segunda instância. "Assim, não mais existindo recursos pendentes de análise por esta Corte de Justiça, impende o início do cumprimento das penas impostas nesta Ação Penal", afirma o mandado. Porto deu um prazo até às 17h desta quarta-feira para que os réus se apresentem voluntariamente para cumprir a pena. Caso eles não se apresentem, a Policia Civil pode ser acionada para cumprir os mandados de prisão. 
Augusto deverá comparecer ao Presídio Militar (Presmil), onde ficará detido em uma cela especial, pelo fato de ter curso superior. Paulinho, por sua vez, terá o direito de ficar em prisão domiciliar, porque possui uma doença grave, comprovada por laudos e documentos apresentados por sua defesa. Por isso, ele deve se apresentar na sede da Central de Monitoramento Eletrônico de Presos (Cemep), ligada à Secretaria Estadual da Justiça (Sejuc). Além de ser monitorado por uma tornozeleira, Paulinho só estará autorizado a sair de casa para exames e consultas de seu tratamento médico, e deverá, em até 30 dias, ser avaliado por uma junta médica nomeada pela Justiça. "Após a dita perícia, me manifestarei sobre a forma como se dará o prosseguimento do cumprimento da pena deste réu", escreveu o desembargador.
Pela lei, os ex-deputados poderão progredir para o regime semi-aberto quando cumprirem até 1/6 da pena, ou seja, cerca de dois anos e um mês de prisão. Eles também foram condenados a pagar 333 dias-multa, sendo cada uma delas no valor de dois salários mínimos vigentes ao tempo do fato. Ou seja, cada um terá que pagar R$ 451,5 mil ao Judiciário, como parte da pena. A defesa dos ex-parlamentares não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição. 
Os outros quatro réus condenados, igualmente culpados pelos desvios descobertos na entidade, também devem cumprir suas penas em prisão domiciliar, monitorados por tornozeleira eletrônica. Isso acontece porque o regime inicial de cumprimento é o semiaberto, conforme o que é previsto na legislação penal para sentenças abaixo de oito anos de prisão. Nele, o preso pode trabalhar ou estudar fora, mas se recolhe à cadeia durante a noite. "Ocorre que este Estado não possui estabelecimento prisional adequado ao cumprimento de aludido regime, desta feita devem os réus iniciar sua pena pelo regime aberto/prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, apresentando-se à vara de execução penal desta Comarca para as providências cabíveis", afirma o mandado. 
Um destes réus é o empresário Nollet Feitosa Vieira, conhecido como 'Carlinhos' e apontado como operador do esquema. Ele foi condenado inicialmente a 11 anos, quatro meses e 22 dias de reclusão, mas por força de uma inédita delação premiada firmada com o Ministério Público e homologada pelo TJSE, sua pena foi diminuída pela metade e caiu para cinco anos, oito meses e 11 dias de prisão, mais 194 dias-multa de um salário mínimo vigente ao tempo do fato (equivalentes a mais de R$ 131,5 mil). 
Já a ex-assessora parlamentar Ana Cristina Varela Linhares, que era chefe de gabinete de Paulinho na Assembleia Legislativa (Alese), foi condenada a sete anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, mais 74 dias-multa de 1/5 do salário mínimo vigente à época (mais de R$ 9,6 mil). As outras rés condenadas são ex-dirigentes da Amanova: Clarice Jovelina de Jesus (ex-presidente) e Alessandra Maria de Deus (ex-tesoureira). Cada uma delas foi punida com seis anos e seis meses de prisão, mais 26 dias-multa de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato (R$ 587,60). 
Relembre - Augusto, Paulinho e os outros réus foram processados pelos crimes de peculato e associação criminosa, relacionados aos desvios das subvenções encaminhadas entre 2013 e 2014 pela Alese à extinta Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova). Segundo a denúncia do Ministério Público, esses recursos eram destinados a obras assistenciais da ONG, mas cerca de R$ 1,1 milhão foram devolvidos através de cheques da associação depositados nas contas dos dois então parlamentares, os quais foram responsáveis pela indicação da associação para que ela recebesse o dinheiro da Alese. Os acusados sempre negaram as acusações, mas acabaram incriminados principalmente pela delação de Nollet Feitosa, que chegou a ser preso em 2015.
As subvenções eram verbas anuais repassadas pela Alese a entidades assistenciais e comunitárias da sociedade sergipana, as quais eram indicadas pelos deputados. Cada parlamentar tinha direito a uma cota de R$ 1,5 milhão para distribuir livremente. Em 2014, o Ministério Público Federal investigou e comprovou que as verbas foram distribuídas irregularmente, em sua maioria para entidades inexistentes ou ligadas a familiares ou aliados políticos, o que resultou nas cassações de 13 mandatos parlamentares da época, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). As provas foram compartilhadas com o MP Estadual e a Polícia Civil, que seguiu com as investigações e abriu vários processos criminais contra deputados da época, tendo o 'Caso Amanova' como o mais emblemático. 

Gabriel Damásio

Como já estava pre- visto desde a sema- na passada, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou a execução das sentenças impostas aos seis réus condenados do 'Caso Amanova', um dos principais desdobramentos do 'Escândalo das Subvenções da Assembleia'. Em mandado despachado ontem à tarde, o desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, relator da ação penal do caso, decretou a prisão definitiva dos ex-deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulo Hagembeck Filho, o 'Paulinho da Varzinhas', que terão de cumprir, em regime fechado, a pena de 12 (doze) anos, sete meses e  um dia de reclusão. 
As prisões foram decretadas depois que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão tomada na semana passada, derrubou a validade do habeas-corpus dado a Paulinho em dezembro do ano passado pelo ministro Marco Aurélio de Mello. O resultado deste julgamento confirmou a sentença e decretou o trânsito em julgado da ação penal na segunda instância. "Assim, não mais existindo recursos pendentes de análise por esta Corte de Justiça, impende o início do cumprimento das penas impostas nesta Ação Penal", afirma o mandado. Porto deu um prazo até às 17h desta quarta-feira para que os réus se apresentem voluntariamente para cumprir a pena. Caso eles não se apresentem, a Policia Civil pode ser acionada para cumprir os mandados de prisão. 
Augusto deverá comparecer ao Presídio Militar (Presmil), onde ficará detido em uma cela especial, pelo fato de ter curso superior. Paulinho, por sua vez, terá o direito de ficar em prisão domiciliar, porque possui uma doença grave, comprovada por laudos e documentos apresentados por sua defesa. Por isso, ele deve se apresentar na sede da Central de Monitoramento Eletrônico de Presos (Cemep), ligada à Secretaria Estadual da Justiça (Sejuc). Além de ser monitorado por uma tornozeleira, Paulinho só estará autorizado a sair de casa para exames e consultas de seu tratamento médico, e deverá, em até 30 dias, ser avaliado por uma junta médica nomeada pela Justiça. "Após a dita perícia, me manifestarei sobre a forma como se dará o prosseguimento do cumprimento da pena deste réu", escreveu o desembargador.
Pela lei, os ex-deputados poderão progredir para o regime semi-aberto quando cumprirem até 1/6 da pena, ou seja, cerca de dois anos e um mês de prisão. Eles também foram condenados a pagar 333 dias-multa, sendo cada uma delas no valor de dois salários mínimos vigentes ao tempo do fato. Ou seja, cada um terá que pagar R$ 451,5 mil ao Judiciário, como parte da pena. A defesa dos ex-parlamentares não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição. 
Os outros quatro réus condenados, igualmente culpados pelos desvios descobertos na entidade, também devem cumprir suas penas em prisão domiciliar, monitorados por tornozeleira eletrônica. Isso acontece porque o regime inicial de cumprimento é o semiaberto, conforme o que é previsto na legislação penal para sentenças abaixo de oito anos de prisão. Nele, o preso pode trabalhar ou estudar fora, mas se recolhe à cadeia durante a noite. "Ocorre que este Estado não possui estabelecimento prisional adequado ao cumprimento de aludido regime, desta feita devem os réus iniciar sua pena pelo regime aberto/prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, apresentando-se à vara de execução penal desta Comarca para as providências cabíveis", afirma o mandado. 
Um destes réus é o empresário Nollet Feitosa Vieira, conhecido como 'Carlinhos' e apontado como operador do esquema. Ele foi condenado inicialmente a 11 anos, quatro meses e 22 dias de reclusão, mas por força de uma inédita delação premiada firmada com o Ministério Público e homologada pelo TJSE, sua pena foi diminuída pela metade e caiu para cinco anos, oito meses e 11 dias de prisão, mais 194 dias-multa de um salário mínimo vigente ao tempo do fato (equivalentes a mais de R$ 131,5 mil). 
Já a ex-assessora parlamentar Ana Cristina Varela Linhares, que era chefe de gabinete de Paulinho na Assembleia Legislativa (Alese), foi condenada a sete anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, mais 74 dias-multa de 1/5 do salário mínimo vigente à época (mais de R$ 9,6 mil). As outras rés condenadas são ex-dirigentes da Amanova: Clarice Jovelina de Jesus (ex-presidente) e Alessandra Maria de Deus (ex-tesoureira). Cada uma delas foi punida com seis anos e seis meses de prisão, mais 26 dias-multa de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato (R$ 587,60). 

Relembre - Augusto, Paulinho e os outros réus foram processados pelos crimes de peculato e associação criminosa, relacionados aos desvios das subvenções encaminhadas entre 2013 e 2014 pela Alese à extinta Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova). Segundo a denúncia do Ministério Público, esses recursos eram destinados a obras assistenciais da ONG, mas cerca de R$ 1,1 milhão foram devolvidos através de cheques da associação depositados nas contas dos dois então parlamentares, os quais foram responsáveis pela indicação da associação para que ela recebesse o dinheiro da Alese. Os acusados sempre negaram as acusações, mas acabaram incriminados principalmente pela delação de Nollet Feitosa, que chegou a ser preso em 2015.
As subvenções eram verbas anuais repassadas pela Alese a entidades assistenciais e comunitárias da sociedade sergipana, as quais eram indicadas pelos deputados. Cada parlamentar tinha direito a uma cota de R$ 1,5 milhão para distribuir livremente. Em 2014, o Ministério Público Federal investigou e comprovou que as verbas foram distribuídas irregularmente, em sua maioria para entidades inexistentes ou ligadas a familiares ou aliados políticos, o que resultou nas cassações de 13 mandatos parlamentares da época, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). As provas foram compartilhadas com o MP Estadual e a Polícia Civil, que seguiu com as investigações e abriu vários processos criminais contra deputados da época, tendo o 'Caso Amanova' como o mais emblemático. 

 


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