Desembargador nega prisão, mas mantém Valmir fora do cargo

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Publicada em 01/07/2019 às 23:21:00

 

O desembargador Ed-
son Ulisses de Melo, 
do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), negou ontem o novo pedido de prisão preventiva que foi apresentado pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito afastado de Lagarto, Valmir Monteiro, e contra o atual secretário de Obras do município, Noel Alves de Souza, que também ocupou o cargo na gestão passada. Os dois são investigados em um procedimento do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), que apura um suposto esquema de fraudes em contratos da Prefeitura local com uma locadora de veículos. 
Em seu despacho, Ulisses considerou que as condutas imputadas aos acusados, as quais incluem desvio de recursos e associação criminosa, são graves, mas não justificariam uma prisão preventiva contra eles, pelo fato de os mesmos estarem fora do exercício de seus cargos - o que, de acordo com o magistrado, afastaria o risco de continuidade dos delitos e a necessidade de providências para manter a ordem pública. O desembargador optou por reforçar as medidas cautelares que já foram aplicadas a Valmir no processo criminal da 'Operação Leak', que o acusa por desvios de recursos do Matadouro Municipal de Lagarto.
Assim, Valmir continua fora do mandato de prefeito e proibido de frequentar qualquer repartição ou imóvel que pertença direta ou indiretamente à Prefeitura lagartense. Ele também permanece obrigado se recolher em casa todas as noites, a partir das 19h, até o amanhecer do dia seguinte. O mesmo foi aplicado ao secretário Noel Alves, que ainda acabou afastado do cargo por força da mesma liminar do TJSE. 
O Gaeco afirma em sua denúncia que uma empresa de locação de veículos foi contratada em janeiro de 2017 pela gestão Valmir Monteiro pra prestar serviços ao Município, mas a licitação para a escolha da firma só aconteceu seis meses depois. E mesmo assim, constatou-se que os carros colocados para locação não pertenciam à empresa contratada, mas sim a motoristas comuns do município. O MP avalia que a fraude teria causado um prejuízo de cerca de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. 

O desembargador Ed- son Ulisses de Melo,  do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), negou ontem o novo pedido de prisão preventiva que foi apresentado pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito afastado de Lagarto, Valmir Monteiro, e contra o atual secretário de Obras do município, Noel Alves de Souza, que também ocupou o cargo na gestão passada. Os dois são investigados em um procedimento do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), que apura um suposto esquema de fraudes em contratos da Prefeitura local com uma locadora de veículos. 
Em seu despacho, Ulisses considerou que as condutas imputadas aos acusados, as quais incluem desvio de recursos e associação criminosa, são graves, mas não justificariam uma prisão preventiva contra eles, pelo fato de os mesmos estarem fora do exercício de seus cargos - o que, de acordo com o magistrado, afastaria o risco de continuidade dos delitos e a necessidade de providências para manter a ordem pública. O desembargador optou por reforçar as medidas cautelares que já foram aplicadas a Valmir no processo criminal da 'Operação Leak', que o acusa por desvios de recursos do Matadouro Municipal de Lagarto.
Assim, Valmir continua fora do mandato de prefeito e proibido de frequentar qualquer repartição ou imóvel que pertença direta ou indiretamente à Prefeitura lagartense. Ele também permanece obrigado se recolher em casa todas as noites, a partir das 19h, até o amanhecer do dia seguinte. O mesmo foi aplicado ao secretário Noel Alves, que ainda acabou afastado do cargo por força da mesma liminar do TJSE. 
O Gaeco afirma em sua denúncia que uma empresa de locação de veículos foi contratada em janeiro de 2017 pela gestão Valmir Monteiro pra prestar serviços ao Município, mas a licitação para a escolha da firma só aconteceu seis meses depois. E mesmo assim, constatou-se que os carros colocados para locação não pertenciam à empresa contratada, mas sim a motoristas comuns do município. O MP avalia que a fraude teria causado um prejuízo de cerca de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.