Olhos voltados para o TCE

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O governador Belivaldo Chagas (PSD) delegou ao secretário George Trindade (Administração) a busca de uma solução sobre o pagamento da Lei dos Subsídios aos reformados da Polícia Militar, que foi suspensa por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (T
O governador Belivaldo Chagas (PSD) delegou ao secretário George Trindade (Administração) a busca de uma solução sobre o pagamento da Lei dos Subsídios aos reformados da Polícia Militar, que foi suspensa por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (T

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Publicada em 17/07/2019 às 23:07:00

 

Em 17 de maio 2007, durante a Operação 
Navalha, a Polícia Federal prendeu 46 
pessoas no país sob acusação de fraude de licitações, corrupção, tráfico de influência, superfaturamento de obras e desvio de dinheiro. O objetivo era desmontar esquema de fraude em licitações de obras públicas, através da construtora Gautama, que coordenava o esquema com ramificações nos governos federal, estaduais e municipais.
Entre os presos de Sergipe o então conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Flávio Conceição, que foi ex-secretário da Casa Civil do Governo João Alves Filho. Ele era acusado de ser o elo de ligação entre o governo do estado e Zuleido Veras, proprietário da Gautama, e de ter recebido vantagens indevidas por serviços prestados. Quando ocupava a chefia da Casa Civil teria conseguido desviar R$ 600 mil para a empresa. No TCE, teria articulado o direcionamento de novas obras para a construtora. 
Em 13 de junho de 2007, a juíza Simone de Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, decidiu que Flávio Conceição, já solto em 21 de maio daquele ano, deveria se manter afastado provisoriamente das suas funções no TCE até que fossem concluídos os inquéritos policiais e processos judiciais que tiveram inicio com as investigações da Operação Navalha. A decisão da juíza foi fruto de uma ação popular movida por dirigentes do Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe (Sindat).
Em 29 de maio de 2009, o advogado Clóvis Barbosa é empossado conselheiro do TCE na vaga de Flávio Conceição, que foi aposentado compulsoriamente. Em 20 de março deste ano, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, rejeitou, por unanimidade, os embargos declaratórios interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) contra investigados na Operação Navalha. Com a decisão, Flávio e os demais acusados de Sergipe ficaram livres de qualquer punição, inclusive da prisão.
Com isso, em 8 de abril deste ano Flávio Conceição entrou com processo para anular o Procedimento Disciplinar que culminou com a sua aposentadoria compulsória. O parecer da Coordenadoria Jurídica (Conjur), do TCE,  concluiu entendimento de que o conselheiro Clóvis Barbosa devia deixar o Tribunal de Contas em eventual retorno do conselheiro aposentado, o que levou Clóvis a entrar com embargos declaratórios querendo saber o motivo que levou à quele entendimento. Os embargos foram analisados pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, relator de todo o processo relativo ao pedido formalizado por Flávio.
Os embargos seriam julgados em 4 de julho,  mas foram retirados da pauta por questões meramente técnicas. Eles estarão na pauta de julgamento desta quinta-feira do pleno do TCE, o que promete uma sessão tensa pela complexidade do tema.
Até porque é público e notório que a maioria dos conselheiros quer ver Clóvis fora do tribunal pelas suas posições...

Em 17 de maio 2007, durante a Operação  Navalha, a Polícia Federal prendeu 46  pessoas no país sob acusação de fraude de licitações, corrupção, tráfico de influência, superfaturamento de obras e desvio de dinheiro. O objetivo era desmontar esquema de fraude em licitações de obras públicas, através da construtora Gautama, que coordenava o esquema com ramificações nos governos federal, estaduais e municipais.
Entre os presos de Sergipe o então conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Flávio Conceição, que foi ex-secretário da Casa Civil do Governo João Alves Filho. Ele era acusado de ser o elo de ligação entre o governo do estado e Zuleido Veras, proprietário da Gautama, e de ter recebido vantagens indevidas por serviços prestados. Quando ocupava a chefia da Casa Civil teria conseguido desviar R$ 600 mil para a empresa. No TCE, teria articulado o direcionamento de novas obras para a construtora. 
Em 13 de junho de 2007, a juíza Simone de Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, decidiu que Flávio Conceição, já solto em 21 de maio daquele ano, deveria se manter afastado provisoriamente das suas funções no TCE até que fossem concluídos os inquéritos policiais e processos judiciais que tiveram inicio com as investigações da Operação Navalha. A decisão da juíza foi fruto de uma ação popular movida por dirigentes do Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe (Sindat).
Em 29 de maio de 2009, o advogado Clóvis Barbosa é empossado conselheiro do TCE na vaga de Flávio Conceição, que foi aposentado compulsoriamente. Em 20 de março deste ano, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, rejeitou, por unanimidade, os embargos declaratórios interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) contra investigados na Operação Navalha. Com a decisão, Flávio e os demais acusados de Sergipe ficaram livres de qualquer punição, inclusive da prisão.
Com isso, em 8 de abril deste ano Flávio Conceição entrou com processo para anular o Procedimento Disciplinar que culminou com a sua aposentadoria compulsória. O parecer da Coordenadoria Jurídica (Conjur), do TCE,  concluiu entendimento de que o conselheiro Clóvis Barbosa devia deixar o Tribunal de Contas em eventual retorno do conselheiro aposentado, o que levou Clóvis a entrar com embargos declaratórios querendo saber o motivo que levou à quele entendimento. Os embargos foram analisados pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, relator de todo o processo relativo ao pedido formalizado por Flávio.
Os embargos seriam julgados em 4 de julho,  mas foram retirados da pauta por questões meramente técnicas. Eles estarão na pauta de julgamento desta quinta-feira do pleno do TCE, o que promete uma sessão tensa pela complexidade do tema.
Até porque é público e notório que a maioria dos conselheiros quer ver Clóvis fora do tribunal pelas suas posições...

Manifestação no TCE 1

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) promove hoje, às 8h, um ato público em frente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para acompanhamento do julgamento dos embargos de declaração do conselheiro Clóvis Silveira sobre a revogação da aposentadoria de Flávio Conceição.  Vale lembrar que a CUT já promoveu diversos protestos na porta do tribunal, inclusive com lavagem da calçada. 

Manifestaçãono TCE 2

O chamamento da CUT para a manifestação desta quinta-feira tem como slogan "A Operação Navalha não pode terminar em pizza e doce de leite". O termo "doce de leite" era usado por Flávio Conceição e o dono da Gautama, Zuleido Veras, com relação ao pagamento de supostas propinas a então conselheira do TCE, Isabel Nabuco.   

Boletim médico

Na tarde de ontem o Hospital Santa Luzia, em Brasília, divulgou boletim médico sob o estado de saúde do ex-governador João Alves Filho (DEM). Diz o boletim: "O paciente João Alves deu entrada no hospital no dia 15 de julho de 2019 com quadro grave de sepse pulmonar. Ele foi colocado em ventilação mecânica invasiva sob uso de sedativos e em uso de medicações para estabilizar a pressão arterial. No momento, ele continua em ventilação mecânica invasiva, com redução da quantidade de medicações para pressão arterial e com suspensão dos sedativos. O quadro dele é grave, porém estável".

Contra 1

O deputado federal Fábio Henrique (PDT-SE) não é favorável à decisão ontem, da Executiva Nacional do seu partido, de instaurar processo disciplinar contra os oito parlamentares que desrespeitaram decisão partidária e votaram a favor da reforma da Previdência. Fábio, que seguiu a orientação partidária, defende um entendimento, uma conversa para compactuar o fechamento das questões.

Contra 2

"O PDT precisa sentar com os 28 deputados federais e conversar, definir uma posição conjunta. Tem de respeitar as diretrizes do partido, mas ao invés de punir, de afastar o deputado, é necessário repactuar", avalia Fábio Henrique, reafirmando que é a favor do entendimento, do diálogo. 

Convite

Com a decisão de afastamento dos oito deputados do PDT por votarem a favor da reforma da Previdência, foi oferecido a Fábio Henrique a vice-liderança do partido na Câmara dos Deputados.  O parlamentar diz que está feliz com a indicação, mas vai discutir a questão pela consideração que tem com o colega afastado das funções partidárias que respondia pela vice-liderança.

As punições

Além de enfrentar a Comissão de Ética do partido, os oito deputados do PDT terão suas representações partidárias na Câmara e em seus estados suspensas até que o processo seja concluído. Isso significa que esses parlamentares não poderão participar das reuniões da bancada ou outras instâncias do partido, nem falar em nome do PDT.

Na mídia nacional 1

A Folha de S.Paulo publicou ontem uma entrevista com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Nela o parlamentar criticou a posição do PDT em afastar os deputados federais que votaram a favor da reforma da Previdência, destacando a atuante pedetista Tabata Amaral (SP).

Na mídia nacional 2

Sobre a reforma da Previdência aprovada na Câmara dos Deputados, o senador diz que não é a ideal, mas a possível. Avalia que ela combate a desigualdade e quebra privilégios.  E que a votação mostrou claramente o embate entre o novo e o velho que é presenciado diariamente no Congresso.  

Na mídia nacional 3

Alessandro falou ainda ao jornal que a renovação não virá dos velhos caciques. "A renovação política que o Brasil precisa é de práticas e não de pessoas. É difícil abandonar velhos hábitos", declarou. 

Na Corregedoria 1

O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promotor sergipano Orlando Rochadel, atendeu parcialmente pedido feito pelo PT e instaurou processo disciplinar contra os procuradores Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobom, da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão foi tomada anteontem, quando ele determinou que os procuradores sejam notificados e apresentem as defesas em dez dias.

Na Corregedoria 2

O pedido de abertura de processo disciplinar foi feito com base nas reportagens publicadas no final de semana pelo site The Intercept Brasil e pelo  jornal Folha de S. Paulo, apontando que Dallagnol e Pozzobon discutiam estratégias para fazer eventos e palestras como forma de lucrar com fama gerada pela Operação Lava Jato.

Entendimento 1

A Corregedoria do CNMP admitiu que existem elementos suficientes para iniciar a investigação sobre a conduta dos membros do Ministério Público, mas ainda não houve nenhum tipo de julgamento de mérito. "Com efeito, neste momento inicial, é necessária análise preliminar do conteúdo veiculado pela imprensa, notadamente pelo volume de informações constantes dos veículos de comunicação", mencionou o Rochadel no documento. 

Entendimento 2

Segundo ele, a admissão da representação disciplinar vai servir para "melhor fixação de pontos a serem elucidados em eventual Sindicância". O Partido dos Trabalhadores havia pedido instauração imediata de Sindicância, mas este ponto foi negado pelo corregedor.

Veja essa ...

Do presidente Jair Bolsonaro ontem, durante entrevista coletiva na 54ª Cúpula do Mercosul, na Argentina, ao querer justificar a indicação do filho Eduardo Bolsonaro para a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos: "Se vocês pegarem de 2003 para cá, o que os embaixadores nossos, que tivemos do Brasil nos Estados Unidos , fizeram de bom para nós? Nada". Nesse período foram seis embaixadores brasileiros nos EUA.

Curtas

Desde ontem que o município de Estância está sob o comando da vice Adriana Leite (PRB). É que o prefeito Gilson Andrade (sem partido) passou o cargo para a vice, por 15 dias, em razão do período de férias. A  transmissão do cargo ocorreu em solenidade no Salão Nobre do Paço Municipal. 

A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria da Comunicação, concluiu ontem o pagamento de todos os artistas locais que se apresentaram no Forró Caju 2019.  Os recursos próprios pagos foram na ordem de R$ 245 mil.

Concessionárias de serviços públicos deverão oferecer a possibilidade de inclusão de nome de cônjuge, companheiro ou pessoa maior de 18 anos que resida com o usuário, para fins de comprovação de residência. É o que estabelece o projeto de lei apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

O projeto aguarda designação do relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), cuja aprovação é terminativa: se não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue para o exame da Câmara dos Deputados.