Procuradoria dos Direitos do Cidadão apresenta balanço do último biênio

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Publicada em 20/06/2012 às 15:45:00

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Sergipe, órgão do Ministério Público Federal responsável pela defesa dos direitos da pessoa humana, divulga balanço de atuação do biênio maio/2010 a maio/2012. Neste período, a PRDC realizou mais de 600 atendimentos e distribuiu 449 procedimentos administrativos (PAs).
Neste biênio, a PRDC ajuizou 12 ações civis públicas, cujo tema principal foi a defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência. O procurador regional dos direitos do cidadão, Pablo Coutinho Barreto, que esteve coordenando a PRDC neste período, destaca a atuação do órgão zelando pelo efetivo respeito dos direitos constitucionais dos cidadãos pela administração pública.
Foram feitas ainda 55 recomendações e 38 reuniões nos últimos dois anos, o que demonstra a importância da atuação extrajudicial da PRDC. A atuação do Ministério Público Federal na defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos tem foco na resolutividade das questões, em busca de celeridade e efetividade, evitando-se levar as demandas ao Poder Judiciário.
 
Temas recorrentes - Os temas mais recorrentes nas recomendações e PAs foram os relacionados ao sistema prisional e à acessibilidade. A PRDC tem atuado no sentido de garantir condições mínimas de salubridade nas unidades prisionais e a dignidade dos familiares que visitam os detentos. Em 2012, a PRDC ainda atuou para a implantação do Programa de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas em Sergipe (Provita/SE). O Governo do Estado acatou a recomendação e informou que irá implantar o Provita/SE.
O direito à acessibilidade para pessoas com deficiência também foi tema recorrente em recomendações, PAs e processos. Foram feitas várias recomendações para instituições de ensino e bancos para que realizassem obras de adequação que atendessem às necessidades das pessoas com deficiência. Uma outra recomendação sobre acessibilidade foi feita também à TV Alese para que disponibilize legendas em sua programação.