Governo apoia criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região

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Publicada em 20/06/2012 às 15:45:00

O governador Marcelo Déda encaminhou para o governador da Bahia, Jaques Wagner, ofício manifestando apoio à Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 544/2002. A PEC tem por escopo a criação dos Tribunais Regionais Federais das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.
O expediente está em consonância com o princípio constitucionais do acesso à Justiça e entende que a criação de um Tribunal Regional Federal com sede na cidade de Salvador, Bahia, facilitará o acesso dos jurisdicionados e dará maior celeridade processual. O governador de Sergipe solicita o endosso da proposta por parte do Governo da Bahia. A intenção é de promover a mobilização dos dois Estados no sentido de agilizar a tramitação e aprovação, pelo Congresso Nacional, da referida Emenda Constitucional.
O futuro TRF da 8ª Região terá como sede a cidade de Salvador e irá englobar os Estados da Bahia e de Sergipe, pertencentes, hoje, à 1ª Região (com sede em Brasília-DF) e à 5ª Região (com sede em Recife-PE).