Indenizar-se: MP desiste do depoimento de delegada

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 29/07/2019 às 23:14:00

 

Foi realizada ontem de manhã, no Fórum Gumercindo Bessa, uma nova audiência de instrução do processo criminal da 'Operação Indenizar-se', que apura o desvio de verbas indenizatórias da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) entre 2013 e 2015. O juízo da 3ª Vara Criminal de Aracaju ouviu novos depoimentos de testemunhas arroladas pelo Ministério Público Estadual (MPE), que acusa um total de 19 réus, incluindo 15 ex-vereadores, por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e uso de documentos falsos. Assim como nas outras sessões, os depoimentos foram tomados a portas fechadas. 
A principal novidade da audiência de ontem foi a dispensa do depoimento da delegada de polícia Danielle Garcia Soares, ex-diretora do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) e responsável pelo inquérito policial que investigou as irregularidades na aplicação das verbas. Danielle está atualmente cedida ao Ministério da Justiça, em Brasília (DF), e seria ouvida no processo através de uma carta precatória. No entanto, o promotor responsável declinou do depoimento. De acordo com advogados que acompanham o processo, o MPE entendeu que as informações possivelmente prestadas por ela já estão contempladas no relatório do inquérito.
Com a desistência do depoimento da delegada, restarão apenas duas testemunhas de acusação para serem ouvidas, sendo uma pessoalmente e outra por carta precatória, pois ela também mora em Brasília. A expectativa é de que esses depoimentos sejam tomados nos próximos dias e, a partir daí, aconteça a marcação das oitivas das testemunhas arroladas pelos advogados de defesa. Eles avaliam que não há prazo para a conclusão desta fase, devido ao grande número de réus arrolados.
Os advogados também devem pleitear, a fim de agilizar o encerramento do processo, a firmação de um acordo para a suspensão ou encerramento do processo, nos mesmos moldes do que foi feito na ação da chamada 'Indenizar-se 2', que investigou suspeitas de mau uso das verbas indenizatórias da Assembleia Legislativa e acabou em um termo de ajustamento de conduta que foi firmado pelo MPE com a Alese, resultando no pagamento de multas e na adequação de procedimentos de controle. Na esfera criminal, a ação da Alese foi arquivada por falta de provas, diferente do que sustenta o MPE no caso das verbas da CMA.
A Indenizar-se envolve o uso de notas fiscais falsificadas para justificar os gastos de verbas dos gabinetes de 15 vereadores que exerciam mandato entre 2013 e 2016, os quais firmaram contratos de locação de veículos e assessoria jurídica com duas empresas ligadas ao ex-vereador Alcivan Menezes e a dois filhos dele, os advogados Alcivan Menezes Filho e Richard Leon Freitas Silveira. Além deles, também são acusados o contador Robson Barreto Santos, o empresário Pedro Ivo Santos Carvalho, e os vereadores Anderson de Tuca (PRTB) e Doutor Gonzaga (MDB). Os ex-vereadores processados na ação são Adriano Taxista, Agamenon Sobral, Agnaldo Feitosa, Daniela Fortes, Emmnuel Nascimento, Jailton Santana, Max Prejuízo, Augusto do Japãozinho, Renilson Félix, Roberto Morais, Adelson Barreto Filho e Valdir dos Santos. Todos os envolvidos negam as irregularidades. 

Foi realizada ontem de manhã, no Fórum Gumercindo Bessa, uma nova audiência de instrução do processo criminal da 'Operação Indenizar-se', que apura o desvio de verbas indenizatórias da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) entre 2013 e 2015. O juízo da 3ª Vara Criminal de Aracaju ouviu novos depoimentos de testemunhas arroladas pelo Ministério Público Estadual (MPE), que acusa um total de 19 réus, incluindo 15 ex-vereadores, por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e uso de documentos falsos. Assim como nas outras sessões, os depoimentos foram tomados a portas fechadas. 
A principal novidade da audiência de ontem foi a dispensa do depoimento da delegada de polícia Danielle Garcia Soares, ex-diretora do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) e responsável pelo inquérito policial que investigou as irregularidades na aplicação das verbas. Danielle está atualmente cedida ao Ministério da Justiça, em Brasília (DF), e seria ouvida no processo através de uma carta precatória. No entanto, o promotor responsável declinou do depoimento. De acordo com advogados que acompanham o processo, o MPE entendeu que as informações possivelmente prestadas por ela já estão contempladas no relatório do inquérito.
Com a desistência do depoimento da delegada, restarão apenas duas testemunhas de acusação para serem ouvidas, sendo uma pessoalmente e outra por carta precatória, pois ela também mora em Brasília. A expectativa é de que esses depoimentos sejam tomados nos próximos dias e, a partir daí, aconteça a marcação das oitivas das testemunhas arroladas pelos advogados de defesa. Eles avaliam que não há prazo para a conclusão desta fase, devido ao grande número de réus arrolados.
Os advogados também devem pleitear, a fim de agilizar o encerramento do processo, a firmação de um acordo para a suspensão ou encerramento do processo, nos mesmos moldes do que foi feito na ação da chamada 'Indenizar-se 2', que investigou suspeitas de mau uso das verbas indenizatórias da Assembleia Legislativa e acabou em um termo de ajustamento de conduta que foi firmado pelo MPE com a Alese, resultando no pagamento de multas e na adequação de procedimentos de controle. Na esfera criminal, a ação da Alese foi arquivada por falta de provas, diferente do que sustenta o MPE no caso das verbas da CMA.
A Indenizar-se envolve o uso de notas fiscais falsificadas para justificar os gastos de verbas dos gabinetes de 15 vereadores que exerciam mandato entre 2013 e 2016, os quais firmaram contratos de locação de veículos e assessoria jurídica com duas empresas ligadas ao ex-vereador Alcivan Menezes e a dois filhos dele, os advogados Alcivan Menezes Filho e Richard Leon Freitas Silveira. Além deles, também são acusados o contador Robson Barreto Santos, o empresário Pedro Ivo Santos Carvalho, e os vereadores Anderson de Tuca (PRTB) e Doutor Gonzaga (MDB). Os ex-vereadores processados na ação são Adriano Taxista, Agamenon Sobral, Agnaldo Feitosa, Daniela Fortes, Emmnuel Nascimento, Jailton Santana, Max Prejuízo, Augusto do Japãozinho, Renilson Félix, Roberto Morais, Adelson Barreto Filho e Valdir dos Santos. Todos os envolvidos negam as irregularidades.