Carta fora do baralho

Rita Oliveira

 

Em 29 de maio de 2009 o advogado Cló-
vis Barbosa assumiu a vaga de conse-
lheiro de Flávio Conceição, que tinha sido aposentado compulsoriamente pela acusação de envolvimento em um esquema de fraude de licitações, corrupção, tráfico de influência, superfaturamento de obras e desvio de dinheiro. Chegou a ser preso pela Polícia Federal em 17 de maio 2007, durante a Operação Navalha, criada para desmontar um esquema de fraude em licitações de obras públicas, através da construtora Gautama, que coordenava o esquema com ramificações nos governos federal, estaduais e municipais.
Já em outubro de 2017 Flávio foi condenado pela Justiça Federal por corrupção passiva e formação de quadrilha, referente ao desvio de mais de R$ 178 milhões das verbas de duplicação da adutora do Rio São Francisco. A condenação foi de 27 anos e quatro meses de prisão, além do pagamento de quase R$ 31 mil equivalentes a 836 dias-multa no valor de um décimo do salário mínimo nacional vigente da época.
Em 20 de março deste ano, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, rejeitou, por unanimidade, os embargos declaratórios interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) contra investigados na Operação Navalha. Com a decisão, Flávio e os demais acusados de Sergipe ficaram livres de qualquer punição, inclusive da prisão, apesar de ainda tramitarem recursos tanto no TRF5 quanto no STJ.
Com isso, em 8 de abril deste ano Flávio Conceição entrou com processo para anular o Procedimento Disciplinar que culminou com a sua aposentadoria compulsória. O parecer da Conjur/TCE, concluiu entendimento de que Clóvis devia deixar o TCE em eventual retorno do conselheiro aposentado, o que o levou a entrar com embargos declaratórios querendo saber o motivo que levou àquele entendimento.
Ontem, durante sessão do pleno, os conselheiros acataram, por unanimidade, o voto do relator Carlos Alberto Sobral indeferindo os embargos de declaração e mantendo o parecer da Conjur/TCE de que é Clóvis quem tem de deixar o cargo no caso do retorno à Corte de Contas de  Flávio Conceição.
Essa decisão unanime do pleno do TCE não foi surpresa. Já era esperada pela relação difícil de Clóvis com os demais conselheiros, considerado um 'estranho' na casa. Clóvis não integra panelinhas existentes no tribunal e é inflexível em seus julgamentos, sem adotar nenhum 'jeitinho'. 
Com isso, também não será surpresa que quando do julgamento do mérito da questão pelo retorno de Flávio Conceição à Corte de Contas o pleno vote, por unanimidade, pelo seu retorno. O que deixará Clóvis de fora do Tribunal de Contas.
Trocando em miúdos, se depender dos conselheiros do TCE Clóvis Barbosa já é carta fora do baralho. Alguém duvida?

Em 29 de maio de 2009 o advogado Cló- vis Barbosa assumiu a vaga de conse- lheiro de Flávio Conceição, que tinha sido aposentado compulsoriamente pela acusação de envolvimento em um esquema de fraude de licitações, corrupção, tráfico de influência, superfaturamento de obras e desvio de dinheiro. Chegou a ser preso pela Polícia Federal em 17 de maio 2007, durante a Operação Navalha, criada para desmontar um esquema de fraude em licitações de obras públicas, através da construtora Gautama, que coordenava o esquema com ramificações nos governos federal, estaduais e municipais.
Já em outubro de 2017 Flávio foi condenado pela Justiça Federal por corrupção passiva e formação de quadrilha, referente ao desvio de mais de R$ 178 milhões das verbas de duplicação da adutora do Rio São Francisco. A condenação foi de 27 anos e quatro meses de prisão, além do pagamento de quase R$ 31 mil equivalentes a 836 dias-multa no valor de um décimo do salário mínimo nacional vigente da época.
Em 20 de março deste ano, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, rejeitou, por unanimidade, os embargos declaratórios interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) contra investigados na Operação Navalha. Com a decisão, Flávio e os demais acusados de Sergipe ficaram livres de qualquer punição, inclusive da prisão, apesar de ainda tramitarem recursos tanto no TRF5 quanto no STJ.
Com isso, em 8 de abril deste ano Flávio Conceição entrou com processo para anular o Procedimento Disciplinar que culminou com a sua aposentadoria compulsória. O parecer da Conjur/TCE, concluiu entendimento de que Clóvis devia deixar o TCE em eventual retorno do conselheiro aposentado, o que o levou a entrar com embargos declaratórios querendo saber o motivo que levou àquele entendimento.
Ontem, durante sessão do pleno, os conselheiros acataram, por unanimidade, o voto do relator Carlos Alberto Sobral indeferindo os embargos de declaração e mantendo o parecer da Conjur/TCE de que é Clóvis quem tem de deixar o cargo no caso do retorno à Corte de Contas de  Flávio Conceição.
Essa decisão unanime do pleno do TCE não foi surpresa. Já era esperada pela relação difícil de Clóvis com os demais conselheiros, considerado um 'estranho' na casa. Clóvis não integra panelinhas existentes no tribunal e é inflexível em seus julgamentos, sem adotar nenhum 'jeitinho'. 
Com isso, também não será surpresa que quando do julgamento do mérito da questão pelo retorno de Flávio Conceição à Corte de Contas o pleno vote, por unanimidade, pelo seu retorno. O que deixará Clóvis de fora do Tribunal de Contas.
Trocando em miúdos, se depender dos conselheiros do TCE Clóvis Barbosa já é carta fora do baralho. Alguém duvida?

Os trâmites

Com o indeferimento ontem dos embargos de declaração apresentados pelo conselheiro Clóvis Barbosa, ele terá 15 dias para se manifestar sobre os fatos apresentados. Depois o Tribunal de Contas do Estado colocará em pauta o julgamento do mérito da questão: a nulidade do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), que decidiu pela aposentadoria compulsória do conselheiro Flávio Conceição em abril de 2015.

Valeu pelo protesto

O julgamento ontem dos embargos de declaração ocorreu com a manifestação da Central Única dos Trabalhadores, na porta do TCE, contra o retorno de Flávio Conceição a Corte de Contas mediante sua prisão pela Polícia Federal.  Como nas outras três manifestações realizadas no dia da pauta de julgamento, foi servido pizza e doce de leite. 

A missão

A coluna recebeu a informação, de uma fonte palaciana, de que o secretário de Comunicação, Sales Neto, deverá acumular a Secretaria de Turismo (SETUR) até "profissionalizá-la", como deseja o governador Belivaldo Chagas (PSD). E que tão logo consiga, em um período estimado de três a quatro meses, deixará a pasta que deverá ser comandada não pelo critério de indicação política, mas de bom gestor.

A razão

Ainda segundo a fonte, o governador fez a opção de Sales Neto na SETUR por ser uma pessoa sem vinculo político e ter conhecimento da área, já que o seu pai Sales comandou o turismo por vários anos em Sergipe.

Conversa inicial

De acordo ainda com a fonte, o governador conversou há cerca de 20 dias com o ex-prefeito Zé Franco sobre a saída do seu filho, Manelito Franco, do comando da Secretaria de Turismo. Zé Franco teria pedido uns 15 dias para conversar com o filho, o que acabou não fazendo, causando surpresa a ele quando Belivaldo falou nessa quarta-feira sobre sua saída da SETUR.

Ponto de vista

Revelou ainda que acredita que não haverá um rompimento político do governador com o ex-prefeito de Nossa Senhora do Socorro pelo fato de algumas pessoas ligadas a ele virem a ser nomeadas em outros órgãos do governo.

O caminho

A fonte palaciana, da cozinha do governador, também revelou que o governador deverá, mais na frente, extinguir a Empresa Sergipana de Turismo (EMSETUR), permanecendo apenas com a Secretaria de Turismo. Quando do lançamento da reforma administrativa do estado, no ano passado, Belivaldo anunciou que mais na frente acabaria com a SETUR ou a EMSETUR, não permanecendo as duas no seu governo.

Nova ação

Na manhã de ontem o integrante do movimento Atitude Sergipe (MOVA-SE), Uilliam Pinheiro, entrou com uma representação no Ministério Público do Estado de Sergipe em decorrência de gastos com jetons efetuados pela EMSETUR em 2018. Segundo ele, a empresa descumpriu o decreto assinado pelo ex-governador Jackson Barreto que reduziu os valores dos jetons, na época, uma das medidas adotadas pelo governo para a redução de gastos dado a crise nas contas públicas do estado.

Filiação ao PP 1

Durante Encontro Estadual do PP realizado na tarde de ontem, na sede do partido em Aracaju, oito prefeitos do interior se filiaram a legenda liderada no estado pelo deputado federal Laércio Oliveira.

Filiação ao PP 2

Foi o SD (Solidariedade), do deputado federal Gustinho Ribiero, que mais sofreu baixa, uma vez que dos oito prefeitos que migraram para o PP três eram do SD: Silvio Cardoso (Divina Pastora), Eraldo Andrade (Boquim) e Pedro Balbino (Tomar do Geru).

Filiação ao PP 3

O PSDB, do ex-senador Eduardo Amorim, ficou com a segunda maior baixa com dois prefeitos deixando o ninho tucano: Marcel Souza (Campo do Brito) e Fernando Franco (Muribeca). As outras perdas foram do MDB do deputado federal Fábio Reis: Danilo Carvalho (Itabaianinha); o PSB dos Valadares: Iokanan Santana (Propriá); e o PSC do ex-deputado federal André Moura: Júnior Barroso (Santana do São Francisco).

2022

Com a filiação desses oito prefeitos ao PP o deputado Laércio Oliveira vai se cacifando para as eleições 2022, quando tem a pretensão de disputar o Governo do Estado.

Na Câmara Municipal

Na manhã de ontem, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) abriram os trabalhos do segundo semestre apreciando a Pauta do Dia, com 18 proposituras. Dos projetos apresentados, nove foram Projetos de Lei, cinco Projetos de Decreto Legislativo e quatro Moções. 

Na Assembleia Legislativa

Na abertura ontem dos trabalhos legislativos após recesso do meio do ano o líder do governo na Casa, deputado estadual Zezinho Sobral (PODE), solicitou aos colegas parlamentar a presença em uma reunião na próxima terça-feira para discussão de alguns vetos. O objetivo é apreciá-los e colocar em votação para desobstrução da pauta.

Na Câmara dos Deputados 1

Após tantas denúncias de candidatas laranjas nas eleições 2018, inclusive em Sergipe, tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 2996/19  propondo a extinção de que cada partido ou coligação reserve 30% de candidaturas femininas. O texto mantém a previsão de no máximo 70% de candidaturas de um mesmo sexo, mas permite que as vagas restantes, se não forem preenchidas com candidatos de sexo diverso, fiquem vazias. 

Na Câmara dos Deputados 2

Hoje a lei determina que cada partido ou coligação preencha o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. O projeto é de autoria da deputada federal Renata Abreu (PODE-SP).

Veja essa ...

O Estado de São Paulo agora tem um dia oficial para as pessoas orar pelos políticos. O Dia da Oração será toda terceira segunda-feira do mês. A criação da nova data no calendário paulistano foi autorizada pelo governador João Doria (PSDB) e já publicada no Diário Oficial da quarta-feira, 31, O projeto de lei foi proposto em 2018 pelos então deputados Chico Sardelli e Reinaldo Alguz, ambos do PV.  Para Dória, a população precisa trocar as críticas às autoridades por orações.

Curtas

Nesta sexta-feira ocorrerá na Câmara Municipal de Aracaju um debate sobre as "Práticas Antisuborno no Programa de Compliance". O evento terá a participação da secretária executiva de Integridade e Governança do Estado de Santa Catarina, Naiara Czarnobai.

Nove prefeitos assinaram o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) junto ao Tribunal de Contas do Estado, se comprometendo a reestruturar os setores de controle interno das suas gestões para a correta aplicação dos recursos públicos. O último foi o de Santo Amaro das Brotas, Dadau (PSB).

Está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado projeto que inclui gastos veterinários na lista de despesas passíveis de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). 

Para o autor do PL 3.407/2019, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), a medida permitirá que tutores busquem atendimento adequado aos animais domésticos, que demandam gastos elevados com médicos veterinários, exames e internações em clínicas.

 


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