STF manda Valdevan 90 recolocar tornozeleira

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Decisão do STF pode impedir Valdevan de exercer o mandato de deputado federal
Decisão do STF pode impedir Valdevan de exercer o mandato de deputado federal

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Publicada em 03/08/2019 às 15:12:00

 

Gabriel Damásio
O deputado federal 
José Valdevan de 
Jesus Santos, o 'Valdevan 90' (PSC), terá que recolocar a tornozeleira eletrônica, em cumprimento a medidas cautelares que foram baixadas após a sua prisão pela Polícia Federal, em dezembro deste ano. A decisão foi despachada nesta sexta-feira pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cassou parte do habeas-corpus concedido a ele pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o qual permitiu que ele tomasse posse do cargo e retirasse a tornozeleira. Valdevan responde a um processo que o acusa de coagir testemunhas e fraudar a prestação de contas da sua campanha nas eleições de 2018, com a apresentação de informações falsas.
O teor da decisão não foi divulgado, mas o resumo do despacho informa que Celso de Mello acolheu o parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. No dia 25 de janeiro, ela se manifestou contra a concessão do habeas-corpus, apontando a existência de fatos que comprovam a autoria e materialidade do crime de falsidade eleitoral. Dodge alegou, no parecer, que "a completa elucidação do caso pode revelar crimes ainda mais graves dos que os já imputados na denúncia". E citou trechos de uma interceptação telefônica autorizada pela Justiça, na qual Valdevan aparece dando uma bronca em seu então assessor Evilázio Ribeiro, porque duas testemunhas teriam ido prestar depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) sem conversar previamente com ele. Para a procuradora, este é um indicativo de que o deputado se articulava para "ocultar a verdade dos fatos e frustrar a investigação criminal".
"Sendo assim, em face das razões expostas, e acolhendo, ainda, quanto ao mérito, o parecer da douta Procuradoria-Geral da República, conheço, em parte, da presente ação de 'habeas-corpus', para, nessa parte, indeferir o pedido nela formulado, tornando sem efeito, em consequência, a medida liminar anteriormente deferida", diz a decisão de Celso de Mello, revogando a decisão que suspendia as medidas cautelares concedidas a Valdevan. Isto significa que, além de recolocar a tornozeleira, o parlamentar ficará proibido de sair de Sergipe sem autorização judicial, estando obrigado à se apresentar à Polícia Federal. 
Na prática, '90' não poderá exercer o mandato de deputado, pois ficará impedido de ir a Brasília (DF) e comparecer às sessões da Câmara dos Deputados. Valdevan terá que se licenciar do mandato e cedê-lo ao ex-deputado Pastor Jony Marcos (PRB), que ficou como primeiro suplente da coligação Coragem pra Mudar Sergipe (PRB, PPS, PSC, PR, PTC, PSDB e Solidariedade).
A decisão se estende a três ex-assessores, que chegaram a ser presos na mesma época e foram indiciados junto com Valdevan pelos crimes de fraude eleitoral e coação de testemunhas. "Os fundamentos subjacentes a esta decisão levam-me, por identidade de razões, a cassar as medidas cautelares por mim concedidas, em 01/03/2019 e em 13/03/2019, em favor de Evilázio Ribeiro da Cruz, João Henrique Alves dos Santos e Karina dos Santos Liberal (PG/STF nº 1958/2019), julgando consequentemente extintos os pedidos de extensão por eles formulados", afirma o despacho do ministro. Os assessores devem ser obrigados a voltar para o monitoramento eletrônico, podendo inclusive ter suas prisões novamente decretadas pela Justiça Eleitoral. 
O deputado foi preso em 7 de dezembro de 2018, por ordem do juízo da 2ª Zona Eleitoral, e ficou detido até o dia 15 de janeiro deste ano, quando foi beneficiado por outro habeas-corpus, que determinou o monitoramento eletrônico. A prisão de Valdevan e de seus assessores se basearam na denúncia de que eles teriam usado o nome de pessoas de baixa renda para registrá-las como autoras de 86 doações de R$ 1.050 feitas em suas contas de campanha, além da suspeita de terem se valido de recursos sem origem comprovada para quitar suas despesas.
A defesa de 'Valdevan 90' diz que ainda não foi oficialmente notificada, mas deve recorrer da decisão. Na noite desta sexta-feira, em entrevista à Rádio Jornal, o deputado disse que foi "surpreendido" pelo despacho do STF e atribuiu o processo à ação de supostos adversários locais. "Valdevan 90 é notícia sempre em Sergipe, de bom ou de mau, e as pessoas, às vezes, já fazem com vontade. Tem um grupo de pessoas aí que não quer ver o nosso bem, nem ver o nosso crescimento político no estado. Muitas vezes replicam notícias, fazem matérias ofensivas...  A gente vai entregando pra Deus, confiantes sempre na verdade e na justiça divina", disse ele. 

Gabriel Damásio

O deputado federal  José Valdevan de  Jesus Santos, o 'Valdevan 90' (PSC), terá que recolocar a tornozeleira eletrônica, em cumprimento a medidas cautelares que foram baixadas após a sua prisão pela Polícia Federal, em dezembro deste ano. A decisão foi despachada nesta sexta-feira pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cassou parte do habeas-corpus concedido a ele pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o qual permitiu que ele tomasse posse do cargo e retirasse a tornozeleira. Valdevan responde a um processo que o acusa de coagir testemunhas e fraudar a prestação de contas da sua campanha nas eleições de 2018, com a apresentação de informações falsas.
O teor da decisão não foi divulgado, mas o resumo do despacho informa que Celso de Mello acolheu o parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. No dia 25 de janeiro, ela se manifestou contra a concessão do habeas-corpus, apontando a existência de fatos que comprovam a autoria e materialidade do crime de falsidade eleitoral. Dodge alegou, no parecer, que "a completa elucidação do caso pode revelar crimes ainda mais graves dos que os já imputados na denúncia". E citou trechos de uma interceptação telefônica autorizada pela Justiça, na qual Valdevan aparece dando uma bronca em seu então assessor Evilázio Ribeiro, porque duas testemunhas teriam ido prestar depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) sem conversar previamente com ele. Para a procuradora, este é um indicativo de que o deputado se articulava para "ocultar a verdade dos fatos e frustrar a investigação criminal".
"Sendo assim, em face das razões expostas, e acolhendo, ainda, quanto ao mérito, o parecer da douta Procuradoria-Geral da República, conheço, em parte, da presente ação de 'habeas-corpus', para, nessa parte, indeferir o pedido nela formulado, tornando sem efeito, em consequência, a medida liminar anteriormente deferida", diz a decisão de Celso de Mello, revogando a decisão que suspendia as medidas cautelares concedidas a Valdevan. Isto significa que, além de recolocar a tornozeleira, o parlamentar ficará proibido de sair de Sergipe sem autorização judicial, estando obrigado à se apresentar à Polícia Federal. 
Na prática, '90' não poderá exercer o mandato de deputado, pois ficará impedido de ir a Brasília (DF) e comparecer às sessões da Câmara dos Deputados. Valdevan terá que se licenciar do mandato e cedê-lo ao ex-deputado Pastor Jony Marcos (PRB), que ficou como primeiro suplente da coligação Coragem pra Mudar Sergipe (PRB, PPS, PSC, PR, PTC, PSDB e Solidariedade).
A decisão se estende a três ex-assessores, que chegaram a ser presos na mesma época e foram indiciados junto com Valdevan pelos crimes de fraude eleitoral e coação de testemunhas. "Os fundamentos subjacentes a esta decisão levam-me, por identidade de razões, a cassar as medidas cautelares por mim concedidas, em 01/03/2019 e em 13/03/2019, em favor de Evilázio Ribeiro da Cruz, João Henrique Alves dos Santos e Karina dos Santos Liberal (PG/STF nº 1958/2019), julgando consequentemente extintos os pedidos de extensão por eles formulados", afirma o despacho do ministro. Os assessores devem ser obrigados a voltar para o monitoramento eletrônico, podendo inclusive ter suas prisões novamente decretadas pela Justiça Eleitoral. 
O deputado foi preso em 7 de dezembro de 2018, por ordem do juízo da 2ª Zona Eleitoral, e ficou detido até o dia 15 de janeiro deste ano, quando foi beneficiado por outro habeas-corpus, que determinou o monitoramento eletrônico. A prisão de Valdevan e de seus assessores se basearam na denúncia de que eles teriam usado o nome de pessoas de baixa renda para registrá-las como autoras de 86 doações de R$ 1.050 feitas em suas contas de campanha, além da suspeita de terem se valido de recursos sem origem comprovada para quitar suas despesas.
A defesa de 'Valdevan 90' diz que ainda não foi oficialmente notificada, mas deve recorrer da decisão. Na noite desta sexta-feira, em entrevista à Rádio Jornal, o deputado disse que foi "surpreendido" pelo despacho do STF e atribuiu o processo à ação de supostos adversários locais. "Valdevan 90 é notícia sempre em Sergipe, de bom ou de mau, e as pessoas, às vezes, já fazem com vontade. Tem um grupo de pessoas aí que não quer ver o nosso bem, nem ver o nosso crescimento político no estado. Muitas vezes replicam notícias, fazem matérias ofensivas...  A gente vai entregando pra Deus, confiantes sempre na verdade e na justiça divina", disse ele.