Após decisão, Justiça decreta nova prisão de \'Valdevan 90\'

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  • Valdevan 90 na tribuna da Câmara dos Deputados: mandato pode ser cassado

 

Gabriel Damásio 
A juíza Soraia Gonçal-
ves de Melo, da 2ª 
Zona Eleitoral de Aracaju, emitiu ontem um novo decreto de prisão preventiva para o deputado federal Valdevan Noventa (PSC), acusado pelos crimes de falsidade eleitoral e coação de testemunhas. O mandado se refere à investigação do Ministério Público Eleitoral sobre supostas doações irregulares de campanha, com possível falsificação de dados e uso de nomes de eleitores como "laranjas", o que resultou na primeira prisão de Valdevan, em 7 de dezembro do ano passado. A prisão voltou a ser decretada depois de uma decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cassou parte do habeas-corpus concedido a ele pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permitindo que ele tomasse posse do cargo e retirasse a tornozeleira eletrônica.
O despacho de Soraia determina que Valdevan seja preso e trazido imediatamente para Sergipe, pois o decreto de prisão impede que ele saia do estado sem autorização judicial. O teor do decreto de prisão não foi divulgado, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou que foi notificado na noite de anteontem sobre a decisão do STF e encaminhou o mandado à Polícia Federal. O órgão informou que aguardava, até a noite de ontem, pela apresentação espontânea do deputado na sede geral do órgão, em Brasília (DF). No entanto, essa informação não foi confirmada e nem desmentida pelos advogados de defesa, que disseram apenas estar "tomando as medidas jurídicas cabíveis". 
O decreto de prisão se estendeu a três ex-assessores ligados à campanha de Valdevan 90: Evilázio Ribeiro da Cruz, João Henrique Alves dos Santos e Karina dos Santos Liberal, que também respondem a processo pelos mesmos crimes. A PF informou que os três se apresentaram ontem à tarde na superintendência estadual do órgão, no Siqueira Campos (zona oeste). Em seguida, João Henrique e Evilázio foram encaminhados à 2ª Delegacia Metropolitana (2ª DM), devendo ser mandados hoje para o sistema penitenciário do Estado. Karina, por sua vez, recebeu uma tornozeleira eletrônica e ficará em prisão domiciliar, em função de ter filhos menores de idade.
Mérito - Ainda no dia de ontem, o STF divulgou detalhes da decisão do ministro Celso de Mello. Ao julgar o mérito da questão, ele considerou válida a prisão decretada pela Justiça Eleitoral, uma vez que se encontra amparada em fatos concretos. Os fundamentos do decreto, explicou o decano, estão ajustados aos critérios fixados pela jurisprudência do Supremo. Lembrou também entendimento das duas Turmas do STF segundo o qual, diante de elementos concretos que evidenciam a necessidade de se garantir a ordem pública, é válida fundamentação de prisão cautelar decretada contra acusados de supostamente integrarem organização criminosa, como é o caso dos autos. Em sua decisão, o ministro citou ainda o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que destaca legitimidade jurídica da medida de privação cautelar da liberdade.
Quanto ao pedido da defesa para substituição da prisão preventiva pela domiciliar por razões humanitárias, conforme o artigo 318, inciso II, do Código de Processo Penal (CPP), o decano explicou que tal matéria não foi apreciada pela instância antecedente (TSE), e que sua análise diretamente pelo STF configuraria "inadmissível supressão de instância". Além disso, a análise do pedido, tal como formulado nos autos, demandaria produção de provas e exame de fatos, o que é inviável na via do habeas corpus.
O decano afastou ainda, no caso, a aplicação do parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal, que prevê a remessa dos autos em que foi decretada a prisão à respectiva Casa Legislativa, para deliberação sobre a manutenção da custódia. Ele explicou que a segregação cautelar do acusado foi determinada antes da sua diplomação como membro do Congresso Nacional. A incidência do dispositivo constitucional, lembrou o decano, somente se legitima quando a prisão for imposta e cumprida após a expedição do diploma.
Com a decisão de mérito, o ministro também cassa as medidas cautelares concedidas anteriormente em favor de corréus no processo criminal, julgando extintos os pedidos de extensão por eles formulados.

Gabriel Damásio 

A juíza Soraia Gonçal- ves de Melo, da 2ª  Zona Eleitoral de Aracaju, emitiu ontem um novo decreto de prisão preventiva para o deputado federal Valdevan Noventa (PSC), acusado pelos crimes de falsidade eleitoral e coação de testemunhas. O mandado se refere à investigação do Ministério Público Eleitoral sobre supostas doações irregulares de campanha, com possível falsificação de dados e uso de nomes de eleitores como "laranjas", o que resultou na primeira prisão de Valdevan, em 7 de dezembro do ano passado. A prisão voltou a ser decretada depois de uma decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cassou parte do habeas-corpus concedido a ele pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permitindo que ele tomasse posse do cargo e retirasse a tornozeleira eletrônica.
O despacho de Soraia determina que Valdevan seja preso e trazido imediatamente para Sergipe, pois o decreto de prisão impede que ele saia do estado sem autorização judicial. O teor do decreto de prisão não foi divulgado, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou que foi notificado na noite de anteontem sobre a decisão do STF e encaminhou o mandado à Polícia Federal. O órgão informou que aguardava, até a noite de ontem, pela apresentação espontânea do deputado na sede geral do órgão, em Brasília (DF). No entanto, essa informação não foi confirmada e nem desmentida pelos advogados de defesa, que disseram apenas estar "tomando as medidas jurídicas cabíveis". 
O decreto de prisão se estendeu a três ex-assessores ligados à campanha de Valdevan 90: Evilázio Ribeiro da Cruz, João Henrique Alves dos Santos e Karina dos Santos Liberal, que também respondem a processo pelos mesmos crimes. A PF informou que os três se apresentaram ontem à tarde na superintendência estadual do órgão, no Siqueira Campos (zona oeste). Em seguida, João Henrique e Evilázio foram encaminhados à 2ª Delegacia Metropolitana (2ª DM), devendo ser mandados hoje para o sistema penitenciário do Estado. Karina, por sua vez, recebeu uma tornozeleira eletrônica e ficará em prisão domiciliar, em função de ter filhos menores de idade.

Mérito -
Ainda no dia de ontem, o STF divulgou detalhes da decisão do ministro Celso de Mello. Ao julgar o mérito da questão, ele considerou válida a prisão decretada pela Justiça Eleitoral, uma vez que se encontra amparada em fatos concretos. Os fundamentos do decreto, explicou o decano, estão ajustados aos critérios fixados pela jurisprudência do Supremo. Lembrou também entendimento das duas Turmas do STF segundo o qual, diante de elementos concretos que evidenciam a necessidade de se garantir a ordem pública, é válida fundamentação de prisão cautelar decretada contra acusados de supostamente integrarem organização criminosa, como é o caso dos autos. Em sua decisão, o ministro citou ainda o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que destaca legitimidade jurídica da medida de privação cautelar da liberdade.
Quanto ao pedido da defesa para substituição da prisão preventiva pela domiciliar por razões humanitárias, conforme o artigo 318, inciso II, do Código de Processo Penal (CPP), o decano explicou que tal matéria não foi apreciada pela instância antecedente (TSE), e que sua análise diretamente pelo STF configuraria "inadmissível supressão de instância". Além disso, a análise do pedido, tal como formulado nos autos, demandaria produção de provas e exame de fatos, o que é inviável na via do habeas corpus.
O decano afastou ainda, no caso, a aplicação do parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal, que prevê a remessa dos autos em que foi decretada a prisão à respectiva Casa Legislativa, para deliberação sobre a manutenção da custódia. Ele explicou que a segregação cautelar do acusado foi determinada antes da sua diplomação como membro do Congresso Nacional. A incidência do dispositivo constitucional, lembrou o decano, somente se legitima quando a prisão for imposta e cumprida após a expedição do diploma.
Com a decisão de mérito, o ministro também cassa as medidas cautelares concedidas anteriormente em favor de corréus no processo criminal, julgando extintos os pedidos de extensão por eles formulados.

 


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