Bolsonaro proíbe uso de radares móveis nas estradas federais

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto
DECRETO DO PRESIDENTE BOLSONARO IMPEDE USO DE EQUIPAMENTO NAS RODOVIAS FEDERAIS. POLÍCIA RODOVIÁRIA JÁ MANDOU RECOLHER RADARES
DECRETO DO PRESIDENTE BOLSONARO IMPEDE USO DE EQUIPAMENTO NAS RODOVIAS FEDERAIS. POLÍCIA RODOVIÁRIA JÁ MANDOU RECOLHER RADARES

Clique nas imagens para ampliar

Publicada em 15/08/2019 às 22:46:00

 

Permanecem os fixos, e saem os móveis. Em publicação apresentada na edição de ontem do Diário Oficial da União, o presidente da república Jair Bolsonaro (PSL), determinou a suspensão imediata da utilização dos radares móveis em todas as rodovias federais em todo o país. A proposta do Governo Federal é evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade. Ao contrário do que tem sido compartilhado, sobretudo em resides sociais, os radares fixos permanecem operacionalizando.
Essa medida também não serve para rodovias estaduais e municipais, que não são de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No ano passado mais de 500 mil multas foram registradas pelas lentes dos radares móveis utilizados pela corporação federal em todos os estados brasileiros. Entre as infrações mais corriqueiras estão: ultrapassagem indevida, não uso de capacete, não uso de cinto de segurança, ausência de dispositivos para segurança de crianças, além, claro, do excesso de velocidade. "É uma roubalheira essa verdadeira indústria de multa que existe no Brasil. Anuncio para vocês que a partir da semana que vem não teremos mais radares móveis no Brasil", declarou Bolsonaro em entrevista coletiva concedida  esta semana no Estado do Rio Grande do Sul.
A publicação apresentada no Diário Oficial da União apresenta em parte do seu texto a seguinte argumentação: "Considerando o disposto no inciso XII do caput do art. 37 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e nos incisos II e III docaputdo art. 47 do Anexo I ao Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, determino ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que, para evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade, proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal e suspenda o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas determinada pelo Despacho do Presidente da República de 14 de agosto de 2019".
Em nota pública a direção-geral da Polícia Rodoviária Federal informou que expediu decisão administrativa na qual determina a todos os gestores e servidores da PRF que adotem as providências necessárias para o imediato cumprimento da decisão Presidencial, devendo ser sobrestado o uso e recolhidos os equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas. Multas por imprudência no trânsito passam a ser registradas apenas em caso de flagrantes por meio dos dragares fixos, ou por meio de blitzes. (Milton Alves Júnior)

Permanecem os fixos, e saem os móveis. Em publicação apresentada na edição de ontem do Diário Oficial da União, o presidente da república Jair Bolsonaro (PSL), determinou a suspensão imediata da utilização dos radares móveis em todas as rodovias federais em todo o país. A proposta do Governo Federal é evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade. Ao contrário do que tem sido compartilhado, sobretudo em resides sociais, os radares fixos permanecem operacionalizando.
Essa medida também não serve para rodovias estaduais e municipais, que não são de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No ano passado mais de 500 mil multas foram registradas pelas lentes dos radares móveis utilizados pela corporação federal em todos os estados brasileiros. Entre as infrações mais corriqueiras estão: ultrapassagem indevida, não uso de capacete, não uso de cinto de segurança, ausência de dispositivos para segurança de crianças, além, claro, do excesso de velocidade. "É uma roubalheira essa verdadeira indústria de multa que existe no Brasil. Anuncio para vocês que a partir da semana que vem não teremos mais radares móveis no Brasil", declarou Bolsonaro em entrevista coletiva concedida  esta semana no Estado do Rio Grande do Sul.
A publicação apresentada no Diário Oficial da União apresenta em parte do seu texto a seguinte argumentação: "Considerando o disposto no inciso XII do caput do art. 37 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e nos incisos II e III docaputdo art. 47 do Anexo I ao Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, determino ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que, para evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade, proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal e suspenda o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas determinada pelo Despacho do Presidente da República de 14 de agosto de 2019".
Em nota pública a direção-geral da Polícia Rodoviária Federal informou que expediu decisão administrativa na qual determina a todos os gestores e servidores da PRF que adotem as providências necessárias para o imediato cumprimento da decisão Presidencial, devendo ser sobrestado o uso e recolhidos os equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas. Multas por imprudência no trânsito passam a ser registradas apenas em caso de flagrantes por meio dos dragares fixos, ou por meio de blitzes. (Milton Alves Júnior)