Ação é contra o instituto da reeleição

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Trabalho de Ana Denise
Trabalho de Ana Denise

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Publicada em 17/08/2019 às 16:19:00

 

A ação judicial movida pelo Ministério Pú
blico Eleitoral (MP Eleitoral) junto ao Tri
bunal Regional Eleitoral (TRE-SE) pedindo a cassação da chapa Belivaldo Chagas/Eliane Aquino, vencedora das eleições para o governo estadual em 2018, na verdade não é contra o governador reeleito, mas contra o instituto da reeleição, instituída no país em quatro de junho de 1997, através de lei promulgada pelo então presidente do Senado e do Congresso Nacional, Antônio Carlos Magalhães. Os atos questionados foram praticados antes do período eleitoral, quando a legislação estabelece uma série de condutas vedadas aos prefeitos, governadores e presidente da República que disputam a reeleição.
Desde o estabelecimento do instituto da reeleição, o Brasil reelegeu os presidentes Fernando Henrique Cardoso (1998), Luiz Inácio Lula da Silva (2006) e Dilma Rousseff (2014). Em Sergipe, foram reeleitos os governadores Albano Franco (1998), Marcelo Déda (2010), Jackson Barreto (2014) e agora Belivaldo Chagas, que havia assumido o governo em abril, quando JB deixou o cargo para disputar o mandato de senador. Nesses 22 anos de existência da lei, o único governador não reeleito em Sergipe foi João Alves Filho, que disputou e perdeu o governo para Déda em 2006.
A ação do MP Eleitoral contra Belivaldo, a ser julgada nesta segunda-feira com relatoria do desembargador Diógenes Barreto, diverge totalmente os processos movidos contra os deputados estaduais Talysson de Valmir (cassado na última quinta-feira por 5 X 2, com direito a recorrer ao TSE no exercício do cargo) e Ibrain Monteiro (a ser julgado no dia 20), e o deputado federal Bosco Costa (a ser julgado no dia 21). Talysson é acusado de ter feito a campanha vinculada a prefeitura de Itabaiana, comandada pelo seu pai, Valmir de Francisquinho. O caso de Ibrain é semelhante ao de Talysson: segundo o MP Eleitoral, para promover o então candidato a deputado estadual Ibrain Monteiro foi usada a máquina administrativa da Prefeitura de Lagarto. O prefeito do município, Valmir Monteiro, pai de Ibrain, durante o período eleitoral, realizou vários eventos e ações da prefeitura para projetar a candidatura do filho. Já a representação contra Bosco Costa se refere a falhas na prestação de contas: o MP Eleitoral se baseou em parecer técnico do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) que apontou diversas irregularidades na prestação de contas da campanha do candidato. O desrespeito ao limite de gastos com locação de veículo foi apontada pelos técnicos do TRE como "falha grave".
De acordo com a ação ajuizada pelo MP Eleitoral, Belivaldo Chagas fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado de Sergipe com o objetivo de promover sua imagem, o que beneficiou sua candidatura. De acordo com a ação, nas proximidades do período eleitoral, o governador realizou a assinatura de dezenas de ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos. Esses eventos contavam com a presença de correligionários e de apoiadores, e serviam para o anúncio de obras que não foram sequer iniciadas, não estavam concluídas, ou não haviam entrado em funcionamento. De acordo com o documento, nesses casos, a estrutura do governo do estado foi mobilizada para exaltar a figura do gestor, e a ação era seguida de ampla divulgação jornalística, principalmente no site do governo.
Para o MP Eleitoral, outra estratégia de Belivaldo Chagas em sua campanha foi a utilização do Programa "Mão Amiga" com fins eleitorais. O programa distribui benefícios em dinheiro, no valor de R$ 760, para trabalhadores rurais dos cultivos de laranja e de cana-de-açúcar durante a entressafra. Segundo a ação, o governador reiteradamente organizou cerimônias abertas, nas proximidades do período eleitoral, para entrega de cartões e senhas aos beneficiários, sempre acompanhado de aliados e contando com publicidade ostensiva. 
O "Mão Amiga" foi instituído em Sergipe no início do segundo governo Marcelo Déda, em 2011, e de lá pra cá, o estado nunca deixou de efetuar o pagamento aos trabalhadores cadastrados, independente de o período ser eleitoral ou não. Segundo informações da Secretaria de Ação Social, na presente edição do Mão Amiga Cana, 3.844 trabalhadores rurais foram atendidos. Na vertente da laranja, na última edição (encerrada por volta de fevereiro/março), foram 4.379 citricultores. Considerando as duas áreas do programa, anualmente são beneficiados cerca de 8.200 trabalhadores, mas o número pode variar de edição para edição.
Todas as ações questionadas do MP Eleitoral foram praticadas por Belivaldo antes do período eleitoral, como prevê a legislação. Não fossem adotadas, a administração estadual poderia sofrer solução de continuidade. E a lei que instituiu a reeleição não prevê a desincompatilização do cargo, apenas impõe condutas vedadas no decorrer da campanha eleitoral.
Belivaldo Chagas venceu o primeiro turno com quase 200 mil votos de frente e derrotou Valadares Filho no segundo turno com mais de 300 mil votos, a maior diferença já registrada numa eleição estadual. A ação do MP Eleitoral é contra o instituto da reeleição.
A defesa do governador é feita pela banca do advogado Paulo Ernani.

A ação judicial movida pelo Ministério Pú blico Eleitoral (MP Eleitoral) junto ao Tri bunal Regional Eleitoral (TRE-SE) pedindo a cassação da chapa Belivaldo Chagas/Eliane Aquino, vencedora das eleições para o governo estadual em 2018, na verdade não é contra o governador reeleito, mas contra o instituto da reeleição, instituída no país em quatro de junho de 1997, através de lei promulgada pelo então presidente do Senado e do Congresso Nacional, Antônio Carlos Magalhães. Os atos questionados foram praticados antes do período eleitoral, quando a legislação estabelece uma série de condutas vedadas aos prefeitos, governadores e presidente da República que disputam a reeleição.
Desde o estabelecimento do instituto da reeleição, o Brasil reelegeu os presidentes Fernando Henrique Cardoso (1998), Luiz Inácio Lula da Silva (2006) e Dilma Rousseff (2014). Em Sergipe, foram reeleitos os governadores Albano Franco (1998), Marcelo Déda (2010), Jackson Barreto (2014) e agora Belivaldo Chagas, que havia assumido o governo em abril, quando JB deixou o cargo para disputar o mandato de senador. Nesses 22 anos de existência da lei, o único governador não reeleito em Sergipe foi João Alves Filho, que disputou e perdeu o governo para Déda em 2006.
A ação do MP Eleitoral contra Belivaldo, a ser julgada nesta segunda-feira com relatoria do desembargador Diógenes Barreto, diverge totalmente os processos movidos contra os deputados estaduais Talysson de Valmir (cassado na última quinta-feira por 5 X 2, com direito a recorrer ao TSE no exercício do cargo) e Ibrain Monteiro (a ser julgado no dia 20), e o deputado federal Bosco Costa (a ser julgado no dia 21). Talysson é acusado de ter feito a campanha vinculada a prefeitura de Itabaiana, comandada pelo seu pai, Valmir de Francisquinho. O caso de Ibrain é semelhante ao de Talysson: segundo o MP Eleitoral, para promover o então candidato a deputado estadual Ibrain Monteiro foi usada a máquina administrativa da Prefeitura de Lagarto. O prefeito do município, Valmir Monteiro, pai de Ibrain, durante o período eleitoral, realizou vários eventos e ações da prefeitura para projetar a candidatura do filho. Já a representação contra Bosco Costa se refere a falhas na prestação de contas: o MP Eleitoral se baseou em parecer técnico do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) que apontou diversas irregularidades na prestação de contas da campanha do candidato. O desrespeito ao limite de gastos com locação de veículo foi apontada pelos técnicos do TRE como "falha grave".
De acordo com a ação ajuizada pelo MP Eleitoral, Belivaldo Chagas fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado de Sergipe com o objetivo de promover sua imagem, o que beneficiou sua candidatura. De acordo com a ação, nas proximidades do período eleitoral, o governador realizou a assinatura de dezenas de ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos. Esses eventos contavam com a presença de correligionários e de apoiadores, e serviam para o anúncio de obras que não foram sequer iniciadas, não estavam concluídas, ou não haviam entrado em funcionamento. De acordo com o documento, nesses casos, a estrutura do governo do estado foi mobilizada para exaltar a figura do gestor, e a ação era seguida de ampla divulgação jornalística, principalmente no site do governo.
Para o MP Eleitoral, outra estratégia de Belivaldo Chagas em sua campanha foi a utilização do Programa "Mão Amiga" com fins eleitorais. O programa distribui benefícios em dinheiro, no valor de R$ 760, para trabalhadores rurais dos cultivos de laranja e de cana-de-açúcar durante a entressafra. Segundo a ação, o governador reiteradamente organizou cerimônias abertas, nas proximidades do período eleitoral, para entrega de cartões e senhas aos beneficiários, sempre acompanhado de aliados e contando com publicidade ostensiva. 
O "Mão Amiga" foi instituído em Sergipe no início do segundo governo Marcelo Déda, em 2011, e de lá pra cá, o estado nunca deixou de efetuar o pagamento aos trabalhadores cadastrados, independente de o período ser eleitoral ou não. Segundo informações da Secretaria de Ação Social, na presente edição do Mão Amiga Cana, 3.844 trabalhadores rurais foram atendidos. Na vertente da laranja, na última edição (encerrada por volta de fevereiro/março), foram 4.379 citricultores. Considerando as duas áreas do programa, anualmente são beneficiados cerca de 8.200 trabalhadores, mas o número pode variar de edição para edição.
Todas as ações questionadas do MP Eleitoral foram praticadas por Belivaldo antes do período eleitoral, como prevê a legislação. Não fossem adotadas, a administração estadual poderia sofrer solução de continuidade. E a lei que instituiu a reeleição não prevê a desincompatilização do cargo, apenas impõe condutas vedadas no decorrer da campanha eleitoral.
Belivaldo Chagas venceu o primeiro turno com quase 200 mil votos de frente e derrotou Valadares Filho no segundo turno com mais de 300 mil votos, a maior diferença já registrada numa eleição estadual. A ação do MP Eleitoral é contra o instituto da reeleição.
A defesa do governador é feita pela banca do advogado Paulo Ernani.

Venda de ações

Conselheiro responsável pela área de controle e inspeção que inclui o Banese, Clóvis Barbosa de Melo avaliou que a anunciada  venda de ações não se trata de uma privatização do Banco do Estado e que poderá contribuir para aumentar o capital do Banese, valorizando-o na bolsa de valores, gerando maior valor de mercado.

Clóvis considera que a oferta pública das ações do Banese é altamente positiva para o banco e seus acionistas, sejam eles o governo ou os minoritários. "É também uma excelente oportunidade para todos os sergipanos avaliarem a possibilidade de investir no Banco do seu Estado. O ingresso de investimentos de novos recursos amplia a capacidade da instituição no atendimento das demandas de crédito e de negócios para a economia sergipana", entende.

O conselheiro ainda destacou o fato de que esse processo é longo e complexo, depende de boas condições econômicas, exigindo contratação de consultorias especializadas, apresentação do banco aos investidores, aperfeiçoamento da governança para comportar novos acionistas, dentre outras ações. "Demanda muito estudo por parte dos responsáveis pelo Banese, especialmente, porque não há, por parte do Governo Estadual, qualquer decisão de vender as ações Ordinárias Normativas em número superior a 50%", explicou.

O governador Belivaldo Chagas já disse em diversas oportunidades que o Banese não será privatizado durante a sua administração.

Discriminação do Nordeste

O plenário do Senado aprovou auditoria de repasses de recursos federais para estados do Nordeste. O autor do requerimento, senador Rogério Carvalho (PT-SE), acusa o presidente Jair Bolsonaro de retaliação ao citar que a região obteve menos de 6% dos recursos disponíveis no primeiro semestre. "O presidente faz questão de discriminar, separar e perseguir o Nordeste", avalia o petista.

Com base em um levantamento do jornal o Estado de São Paulo, de janeiro a julho deste ano, Rogério disse que governadores e prefeitos nordestinos conseguiram a liberação de apenas R$ 270 milhões ou o equivalente a 5,8% do total de R$ 4 bilhões disponibilizados para todo o país.

No entendimento do senador petista, "o que se espera de um presidente é que depois da eleição ele passe a governar para todo o país, para toda a população, mas o atual presidente faz questão de discriminar, separar e de perseguir aqueles que não concordam com ele ou que não deram voto a ele num primeiro momento. Mas agora, ele preside o Brasil".

Briga por Bolsonaro

Causou surpresa a transferência do comando do diretório estadual do PSL para o deputado estadual Rodrigo Valadares, que vai continuar filiado ao PTB para não perder o mandato. O mesmo acontece com o diretório municipal, que vai para o vereador Cabo Amintas, que também permanecerá no PTB pelas mesmas razões.

Valadares, no entanto, terá trabalho para se manter à frente do partido do presidente Bolsonaro. O empresário João Tarantella disse que nesta próxima semana irá a Brasília conversar com a direção nacional do PSL. Revelou que, se preciso for, passará um mês lá, mas só voltará com a situação resolvida do partido que acredita que não ficará nas mãos de "golpistas". O atual presidente do diretório, Waldir Vianna, também promete reagir.

Como Rodrigo Valadares, Tarantela também pensa em disputar a prefeitura de Aracaju em 2020. E querem a bênção de Bolsonaro.

Turismo em pauta

Durante a 34ª Reunião Ordinária do Fórum Estadual de Turismo de Sergipe (Fortur), que aconteceu na sexta-feira (16), o novo secretário de Estado do Turismo e Comunicação, Sales Neto, explicou o seu papel dentro da secretaria. "Uma das tarefas que o governador Belivaldo me deu foi restabelecer um bom relacionamento com todos os meios do trade turístico, os que fazem o turismo acontecer no nosso estado. Eu tenho levado muito à sério esta missão", afirmou.

Sobre as estratégias, o secretário lembrou que conta com a participação de toda a cadeia do turismo para desenvolver a área no estado. "A gente vai buscar as melhores estratégias. Colocar em prática tudo aquilo que pode ajudar o turismo em nosso estado. O sucesso e o desenvolvimento precisam ser construídos por todos aqui", completou Sales Neto.