TRE cassa a chapa Belivaldo-Eliane por 6x1; defesa recorre

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A SESSÃO DO TRE FOI REALIZADA ONTEM À TARDE, E A MAIORIA DOS JUÍZES SEGUIU O VOTO DO RELATOR, DESEMBARGADOR DIÓGENES BARRETO;  O JUIZ MARCOS ANTÔNIO GARAPA FOI O ÚNICO VOTO DIVERGENTE
A SESSÃO DO TRE FOI REALIZADA ONTEM À TARDE, E A MAIORIA DOS JUÍZES SEGUIU O VOTO DO RELATOR, DESEMBARGADOR DIÓGENES BARRETO; O JUIZ MARCOS ANTÔNIO GARAPA FOI O ÚNICO VOTO DIVERGENTE

Belivaldo Chagas e Eliane Aquino no dia da diplomação dos eleitos pelo TRE
Belivaldo Chagas e Eliane Aquino no dia da diplomação dos eleitos pelo TRE

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Publicada em 20/08/2019 às 06:12:00

 

Gabriel Damásio
O pleno do Tribunal 
Regional Eleitoral 
(TRE) decidiu cassar o registro da chapa que elegeu o governador Belivaldo Chagas (PSD) e a vice-governadora Eliane Aquino (PT). A decisão foi tomada ontem à tarde, em sessão do pleno. Por 6 votos a 1, os magistrados acolheram o pedido do Ministério Público Eleitoral, que acusou a chapa de abuso do poder político e econômico, ao usar a estrutura e a propaganda institucional do Governo do Estado na sua campanha de reeleição, em 2018. Além da perda dos mandatos, o tribunal suspendeu os direitos políticos de Belivaldo por oito anos. 
O desembargador Diógenes Barreto, relator do processo no TRE, deu o parecer pela cassação, entendendo que Belivaldo fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo de Sergipe, através da assinatura de ordens de serviço para obras do Estado durante solenidades públicas realizadas em vários municípios do interior. 
A denúncia do MP Eleitoral afirma que muitas destas solenidades aconteceram perto do período eleitoral, mas as ordens de serviço eram emitidas antes da assinatura e publicação dos contratos, e em alguns casos, os processos licitatórios não estavam concluídos. Constatou-se ainda que estes eventos públicos tinham a mobilização da estrutura do governo e a presença de correligionários e apoiadores, seguindo-se de uma ampla divulgação jornalística da solenidade, principalmente no site institucional de notícias do Governo. A procuradora Regional Eunice Dantas, afirmou, no julgamento, que Belivaldo, "valendo-se da sua condição de Governador do Estado, e de forma abusiva, inusual e exorbitante, utilizou-se da máquina administrativa para promover sua campanha à reeleição".
Em relação à prática de abuso de poder econômico, Diógenes afastou a ocorrência de irregularidade de todos os 5 pontos elencados pela Procuradoria Regional Eleitoral em razão da falta de evidenciação nos autos de elementos suficientes para comprovar a materialidade do abuso de poder econômico. No entanto, o relator considerou que houve abuso do poder político apenas na concentração de assinaturas de ordens de serviços nas vésperas do início do período eleitoral. Nas outras condutas, a ocorrência de irregularidade foi afastada. 
Fundamentos - Constam no processo duas tabelas com a relação de dezenas de eventos divulgados na Agência Sergipe de Notícias, os quais teriam o intuito de publicamente celebrar a assinatura das ordens de serviço e evidenciar o nome do então candidato à reeleição. Nos meses de junho e julho de 2018, 59 dos 75 municípios sergipanos receberam caravanas de autoridades e de lideranças políticas, muitas delas com a presença de Belivaldo.
Ao avaliar o argumento da defesa, que buscou justificar a data de liberação dos recursos por parte do programa Proinveste e a necessidade de conclusão das obras e prestação de contas para liberação de mais recursos, o relator asseverou que "ainda que tais argumentos sejam aceitos como verdadeiros e razoáveis, eles não têm o condão de justificar as caravanas para assinaturas de ordens de serviço, ocorridas nos dias que antecederam o início do período eleitoral", disse.
Em outro ponto de seu voto, o relator assim se manifestou: "considerando a gravidade intrínseca das práticas examinadas, o período em que ocorreram, o montante de recursos públicos envolvidos e a grande quantidade de municípios contemplados, revela-se proporcional e razoável a incidência das sanções de cassação de mandato e de inelegibilidade, com vistas à salvaguarda da legitimidade e da normalidade do processo eleitoral".
Em relação a vice-governadora, o relator entendeu que a sanção de inelegibilidade não deveria ser aplicada pela falta de demonstração, nos autos, da sua participação em nenhum dos atos caracterizadores do abuso de poder político. "Em vista do caráter personalíssimo da sanção de inelegibilidade, não se revela razoável a sua aplicação à segunda investigada (Eliane Aquino)".
Divergência - O juiz membro do TRE-SE, Marcos Antônio Garapa de Carvalho, foi o único voto divergente. O magistrado defendeu que as solenidades de lançamento de obras com a participação dos chefes do poder executivo e demais aliados políticos é fato comum na política. Também afirmou que a decisão quanto a possibilidade de prorrogação do prazo limite relacionado ao empréstimo do PROINVESTE é ato discricionário do chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário entrar no mérito dos atos de gestão. O juiz Marcos Garapa ficou vencido em seu entendimento.
Nova eleição - A defesa de Belivaldo indicou que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), assim que o acórdão do julgamento for publicado. Enquanto houver a tramitação do recurso, o governador permanece no cargo, mas caso a decisão de segunda instância seja confirmada, o Estado de Sergipe terá que fazer uma nova eleição para o governo.

Gabriel Damásio

O pleno do Tribunal  Regional Eleitoral  (TRE) decidiu cassar o registro da chapa que elegeu o governador Belivaldo Chagas (PSD) e a vice-governadora Eliane Aquino (PT). A decisão foi tomada ontem à tarde, em sessão do pleno. Por 6 votos a 1, os magistrados acolheram o pedido do Ministério Público Eleitoral, que acusou a chapa de abuso do poder político e econômico, ao usar a estrutura e a propaganda institucional do Governo do Estado na sua campanha de reeleição, em 2018. Além da perda dos mandatos, o tribunal suspendeu os direitos políticos de Belivaldo por oito anos. 
O desembargador Diógenes Barreto, relator do processo no TRE, deu o parecer pela cassação, entendendo que Belivaldo fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo de Sergipe, através da assinatura de ordens de serviço para obras do Estado durante solenidades públicas realizadas em vários municípios do interior. 
A denúncia do MP Eleitoral afirma que muitas destas solenidades aconteceram perto do período eleitoral, mas as ordens de serviço eram emitidas antes da assinatura e publicação dos contratos, e em alguns casos, os processos licitatórios não estavam concluídos. Constatou-se ainda que estes eventos públicos tinham a mobilização da estrutura do governo e a presença de correligionários e apoiadores, seguindo-se de uma ampla divulgação jornalística da solenidade, principalmente no site institucional de notícias do Governo. A procuradora Regional Eunice Dantas, afirmou, no julgamento, que Belivaldo, "valendo-se da sua condição de Governador do Estado, e de forma abusiva, inusual e exorbitante, utilizou-se da máquina administrativa para promover sua campanha à reeleição".
Em relação à prática de abuso de poder econômico, Diógenes afastou a ocorrência de irregularidade de todos os 5 pontos elencados pela Procuradoria Regional Eleitoral em razão da falta de evidenciação nos autos de elementos suficientes para comprovar a materialidade do abuso de poder econômico. No entanto, o relator considerou que houve abuso do poder político apenas na concentração de assinaturas de ordens de serviços nas vésperas do início do período eleitoral. Nas outras condutas, a ocorrência de irregularidade foi afastada. 

Fundamentos - Constam no processo duas tabelas com a relação de dezenas de eventos divulgados na Agência Sergipe de Notícias, os quais teriam o intuito de publicamente celebrar a assinatura das ordens de serviço e evidenciar o nome do então candidato à reeleição. Nos meses de junho e julho de 2018, 59 dos 75 municípios sergipanos receberam caravanas de autoridades e de lideranças políticas, muitas delas com a presença de Belivaldo.
Ao avaliar o argumento da defesa, que buscou justificar a data de liberação dos recursos por parte do programa Proinveste e a necessidade de conclusão das obras e prestação de contas para liberação de mais recursos, o relator asseverou que "ainda que tais argumentos sejam aceitos como verdadeiros e razoáveis, eles não têm o condão de justificar as caravanas para assinaturas de ordens de serviço, ocorridas nos dias que antecederam o início do período eleitoral", disse.
Em outro ponto de seu voto, o relator assim se manifestou: "considerando a gravidade intrínseca das práticas examinadas, o período em que ocorreram, o montante de recursos públicos envolvidos e a grande quantidade de municípios contemplados, revela-se proporcional e razoável a incidência das sanções de cassação de mandato e de inelegibilidade, com vistas à salvaguarda da legitimidade e da normalidade do processo eleitoral".
Em relação a vice-governadora, o relator entendeu que a sanção de inelegibilidade não deveria ser aplicada pela falta de demonstração, nos autos, da sua participação em nenhum dos atos caracterizadores do abuso de poder político. "Em vista do caráter personalíssimo da sanção de inelegibilidade, não se revela razoável a sua aplicação à segunda investigada (Eliane Aquino)".

Divergência - O juiz membro do TRE-SE, Marcos Antônio Garapa de Carvalho, foi o único voto divergente. O magistrado defendeu que as solenidades de lançamento de obras com a participação dos chefes do poder executivo e demais aliados políticos é fato comum na política. Também afirmou que a decisão quanto a possibilidade de prorrogação do prazo limite relacionado ao empréstimo do PROINVESTE é ato discricionário do chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário entrar no mérito dos atos de gestão. O juiz Marcos Garapa ficou vencido em seu entendimento.

Nova eleição - A defesa de Belivaldo indicou que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), assim que o acórdão do julgamento for publicado. Enquanto houver a tramitação do recurso, o governador permanece no cargo, mas caso a decisão de segunda instância seja confirmada, o Estado de Sergipe terá que fazer uma nova eleição para o governo.