SOBRE SOBERANIA E BINARISMOS - UMA ANÁLISE DA ALGARAVIA EM TORNO DA LEI QUE PUNE O ABUSO DE AUTORIDADE

Opinião

 

* Miguel dos Santos Cerqueira
Segundo o zoroastrismo ou masdeísmo, uma Religião nascida na antiga Persa, o mundo visível é governado por duas divindades, as quais representam o Bem, no caso, Aúra-Masda e o Mal, Arimã.   De conformidade com a teologia da aludida Crença, ao final, da luta entre essas duas divindades, sairia vencedora a divindade do Bem, Aúra-Masda.
Nos dias atuais, no Brasil, determinadas Categorias e Membros de Poderes da República e de certos Aparelhos de Estado, retomaram as teses de Zoroastro acerca do Dualismo e da divisão do mundo, ou melhor, dos brasileiros, entre prosélitos e seguidores o Bem, no caso, Aúra-Masda, esses seriam os impolutos, os incorruptíveis, aqueles que combatem diuturnamente a corrupção e criminalidade, uma minoria encastelada no Poder Judiciário, no Ministério Público e nos Órgãos de Segurança Pública, e aqueloutros, os seguidores do Mal, de Arimã, o grosso da população.
Aqueles que adotam essa visão dualista ou binária da sociedade, embora advoguem a existência e prevalência do Estado de Direito, se veem como exclusivos portadores da Soberania, como Assembleia Constituinte, acima das Leis e do Bem do Mal, quase deuses ou semideuses, e, portanto podem agirem fora da Lei, contra a Lei, construírem sofismas e entendimentos jurisprudências esdrúxulos e capciosos, adotando modismos alienígenas e surfando na crista da onda, desvencilhando-se dos Princípios Constitucionais ou derrogando a Constituição que é alma e base fundante do Estado de Direito que dizem defender e acreditar.
Léon Duguit, filósofo do direito e jurista, insigne mestre do Direito Público, em uma das suas obras germinais, que se trata de "Fundamentos do Direito", afirma que: " Admitido o Estado como pessoa, sujeito de direito, confirma-se desse modo, sua sujeição à alçada do direito, e nesse sentido, além de titular de direitos subjetivos, sujeito  ao direito objetivo. Em suma, consoante a expressão alemã, um Rechtsstaaat, (...)."
Prossegue Léon Duguit, filósofo do direito, "Dizer que o Estado sujeita-se ao direito significa, em primeiro lugar, que o Estado legislador vê-se obrigado pelo direito a elaborar leis em detrimento de outras. Em segundo, que o Estado, após conceber uma lei e durante a sua vigência, sujeita-se a essa mesma lei: pode sim modificá-la, revogá-la, mas sujeitando-se-lhe como qualquer indivíduo. Os seus funcionários administrativos, seus juízes e legisladores devem aplicar a lei e agir dentro dos limites por ela estabelecidos. Nisto consiste o regime da "legalidade".
Ora, não haveria que se falar em promulgação de uma Lei com o fito de punir o abuso de autoridade, se os nossos funcionários administrativos, nossos juízes, nossos legisladores, nossos Procuradores, nossos Promotores de Justiça e nossos policiais, que não detém Soberania, haja vista que são parte da coletividade, membros de Poderes da República, de estamentos burocráticos ou de Aparelhos de Estado, não se vissem com Portadores da Luz, prosélitos e seguidores o Bem, no caso, de Aúra-Masda, e assim não sujeitos à Lei, mas livres para fazerem suas próprias leis, agirem conta a Lei, serem espécies de membros de Assembleia Constituinte, sem qualquer autorização da Nação nesse sentido.
De fato, toda essa algazarra e algaravia em todo da novíssima lei que pune o abuso de autoridade, que sequer entrou em vigor, nada tem a ver com a defesa do Estado de Direito, mas diz respeito a pretensão de usurpação da Soberania, que é exclusividade do Estado, por funcionários administrativos, por juízes, por legisladores, por Procuradores, por Promotores de Justiça e por policiais, que não detém Soberania, uma vez que como o grosso da população, são parte da coletividade, e, portanto, igualmente sujeitos ao império da lei, ao regime da "legalidade".
Todos aqueles que vociferam e demonizam o controle das atividades dos membros dos Poderes da República, dos agentes administrativos e burocratas e dos membros dos Aparelhos de Estado pela lei, aqueles que desejam atuar desimpedidamente e sem freios ou mesmo que se veem como Soberanos, adotando o entendimento do filósofo do direito alemão,  servidor de dois senhores, da República de Weimar e do Regime Nazista, Carl Schmitt, alguns deles bem intencionados, mas como como se sabe de boas intenções o inferno está cheio, outros verdadeiros abutres pescadores de águas turvas;  desejam por um lado é a derrocada da Constituição e a anarquia e, por outro, a ditadura e o Estado Policial, que nasce sempre dessas conjunturas marcadas por oportunismos, aventureirismos,  e intepretações escabrosas de que as decisões políticas fundamentais e o Direito Penal não devem se atearem aos limites da Lei e da Constituição.
* Miguel dos Santos Cerqueira, Defensor Público em Aracaju/SE, estudioso de economia, história e militante de Direitos Humanos.

* Miguel dos Santos Cerqueira

Segundo o zoroastrismo ou masdeísmo, uma Religião nascida na antiga Persa, o mundo visível é governado por duas divindades, as quais representam o Bem, no caso, Aúra-Masda e o Mal, Arimã.   De conformidade com a teologia da aludida Crença, ao final, da luta entre essas duas divindades, sairia vencedora a divindade do Bem, Aúra-Masda.
Nos dias atuais, no Brasil, determinadas Categorias e Membros de Poderes da República e de certos Aparelhos de Estado, retomaram as teses de Zoroastro acerca do Dualismo e da divisão do mundo, ou melhor, dos brasileiros, entre prosélitos e seguidores o Bem, no caso, Aúra-Masda, esses seriam os impolutos, os incorruptíveis, aqueles que combatem diuturnamente a corrupção e criminalidade, uma minoria encastelada no Poder Judiciário, no Ministério Público e nos Órgãos de Segurança Pública, e aqueloutros, os seguidores do Mal, de Arimã, o grosso da população.
Aqueles que adotam essa visão dualista ou binária da sociedade, embora advoguem a existência e prevalência do Estado de Direito, se veem como exclusivos portadores da Soberania, como Assembleia Constituinte, acima das Leis e do Bem do Mal, quase deuses ou semideuses, e, portanto podem agirem fora da Lei, contra a Lei, construírem sofismas e entendimentos jurisprudências esdrúxulos e capciosos, adotando modismos alienígenas e surfando na crista da onda, desvencilhando-se dos Princípios Constitucionais ou derrogando a Constituição que é alma e base fundante do Estado de Direito que dizem defender e acreditar.
Léon Duguit, filósofo do direito e jurista, insigne mestre do Direito Público, em uma das suas obras germinais, que se trata de "Fundamentos do Direito", afirma que: " Admitido o Estado como pessoa, sujeito de direito, confirma-se desse modo, sua sujeição à alçada do direito, e nesse sentido, além de titular de direitos subjetivos, sujeito  ao direito objetivo. Em suma, consoante a expressão alemã, um Rechtsstaaat, (...)."
Prossegue Léon Duguit, filósofo do direito, "Dizer que o Estado sujeita-se ao direito significa, em primeiro lugar, que o Estado legislador vê-se obrigado pelo direito a elaborar leis em detrimento de outras. Em segundo, que o Estado, após conceber uma lei e durante a sua vigência, sujeita-se a essa mesma lei: pode sim modificá-la, revogá-la, mas sujeitando-se-lhe como qualquer indivíduo. Os seus funcionários administrativos, seus juízes e legisladores devem aplicar a lei e agir dentro dos limites por ela estabelecidos. Nisto consiste o regime da "legalidade".
Ora, não haveria que se falar em promulgação de uma Lei com o fito de punir o abuso de autoridade, se os nossos funcionários administrativos, nossos juízes, nossos legisladores, nossos Procuradores, nossos Promotores de Justiça e nossos policiais, que não detém Soberania, haja vista que são parte da coletividade, membros de Poderes da República, de estamentos burocráticos ou de Aparelhos de Estado, não se vissem com Portadores da Luz, prosélitos e seguidores o Bem, no caso, de Aúra-Masda, e assim não sujeitos à Lei, mas livres para fazerem suas próprias leis, agirem conta a Lei, serem espécies de membros de Assembleia Constituinte, sem qualquer autorização da Nação nesse sentido.
De fato, toda essa algazarra e algaravia em todo da novíssima lei que pune o abuso de autoridade, que sequer entrou em vigor, nada tem a ver com a defesa do Estado de Direito, mas diz respeito a pretensão de usurpação da Soberania, que é exclusividade do Estado, por funcionários administrativos, por juízes, por legisladores, por Procuradores, por Promotores de Justiça e por policiais, que não detém Soberania, uma vez que como o grosso da população, são parte da coletividade, e, portanto, igualmente sujeitos ao império da lei, ao regime da "legalidade".
Todos aqueles que vociferam e demonizam o controle das atividades dos membros dos Poderes da República, dos agentes administrativos e burocratas e dos membros dos Aparelhos de Estado pela lei, aqueles que desejam atuar desimpedidamente e sem freios ou mesmo que se veem como Soberanos, adotando o entendimento do filósofo do direito alemão,  servidor de dois senhores, da República de Weimar e do Regime Nazista, Carl Schmitt, alguns deles bem intencionados, mas como como se sabe de boas intenções o inferno está cheio, outros verdadeiros abutres pescadores de águas turvas;  desejam por um lado é a derrocada da Constituição e a anarquia e, por outro, a ditadura e o Estado Policial, que nasce sempre dessas conjunturas marcadas por oportunismos, aventureirismos,  e intepretações escabrosas de que as decisões políticas fundamentais e o Direito Penal não devem se atearem aos limites da Lei e da Constituição.

* Miguel dos Santos Cerqueira, Defensor Público em Aracaju/SE, estudioso de economia, história e militante de Direitos Humanos.

 


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