Alese aprova novas gratificações para TJSE

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Publicada em 05/09/2019 às 00:17:00

 

O plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou ontem três projetos de lei que criam novas gratificações para o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE): a de indenização de licença prêmio para juízes e servidores, a de acúmulo de jurisdição e de acervo para juízes e a de indenização de licença-prêmio para juízes. Os benefícios foram aprovados no mês passado pelo pleno de desembargadores do TJSE , que os encaminhou ao Legislativo. Estima-se que juízes e desembargadores passem a ganhar até R$ 10 mil a mais em seus salários, a título de acúmulo de funções e atribuições. 
Apesar da aprovação com relativa folga entre os deputados, houve críticas do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus), o qual entendeu que tais gratificações aumentam a desigualdade salarial entre os servidores e os magistrados. O sindicato conseguiu a retirada de pauta de uma quarta gratificação: a de que cria um adicional de qualificação dos servidores, mas cujo acréscimo seria de até R$ 15. A entidade conseguiu reabrir as negociações com a presidência do TJSE para tentar um aumento destes valores. 
O TJSE esclareceu, em nota, que "não há tratamento diferenciado entre servidores e magistrados, respeitados os direitos e remunerações dos respectivos cargos". O órgão explica que a gratificação de licença-prêmio pode ser parcialmente convertida em pecúnia para magistrados e servidores, "como já ocorre com os membros e servidores do Ministério Público Estadual e os das policias Civil e Militar". Já a gratificação de acúmulo e jurisdição se justifica pelo "fato de que as unidades judiciais em Sergipe estão recebendo anualmente mais processos do que o limite previsto no Código de Organização Judiciária como requisito autorizador, dentre outros, para a criação de novas comarcas e varas". Ainda de acordo com o Tribunal, as gratificações de Interiorização, titularização e qualificação beneficiam somente os servidores, sem que ocorra qualquer tratamento desigual entre eles e os magistrados.

O plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou ontem três projetos de lei que criam novas gratificações para o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE): a de indenização de licença prêmio para juízes e servidores, a de acúmulo de jurisdição e de acervo para juízes e a de indenização de licença-prêmio para juízes. Os benefícios foram aprovados no mês passado pelo pleno de desembargadores do TJSE , que os encaminhou ao Legislativo. Estima-se que juízes e desembargadores passem a ganhar até R$ 10 mil a mais em seus salários, a título de acúmulo de funções e atribuições. 
Apesar da aprovação com relativa folga entre os deputados, houve críticas do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus), o qual entendeu que tais gratificações aumentam a desigualdade salarial entre os servidores e os magistrados. O sindicato conseguiu a retirada de pauta de uma quarta gratificação: a de que cria um adicional de qualificação dos servidores, mas cujo acréscimo seria de até R$ 15. A entidade conseguiu reabrir as negociações com a presidência do TJSE para tentar um aumento destes valores. 
O TJSE esclareceu, em nota, que "não há tratamento diferenciado entre servidores e magistrados, respeitados os direitos e remunerações dos respectivos cargos". O órgão explica que a gratificação de licença-prêmio pode ser parcialmente convertida em pecúnia para magistrados e servidores, "como já ocorre com os membros e servidores do Ministério Público Estadual e os das policias Civil e Militar". Já a gratificação de acúmulo e jurisdição se justifica pelo "fato de que as unidades judiciais em Sergipe estão recebendo anualmente mais processos do que o limite previsto no Código de Organização Judiciária como requisito autorizador, dentre outros, para a criação de novas comarcas e varas". Ainda de acordo com o Tribunal, as gratificações de Interiorização, titularização e qualificação beneficiam somente os servidores, sem que ocorra qualquer tratamento desigual entre eles e os magistrados.