Governo trabalha na formatação do Complexo Industrial Portuário

Geral


  • BELIVALDO CHAGAS COMANDOU NOVA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO

 

O Complexo Industrial 
Portuário de Sergipe 
é uma das mais significativas ações do Governo do Estado em busca do desenvolvimento econômico e social para Sergipe nos próximos anos. A área destinada à instalação de indústrias está situada próxima à região portuária compreendendo os municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, Maruim e Laranjeiras, e deverá ser um grande propulsor de empregos e renda não somente para a região, mas para todo estado.
Neste sentido, após a aprovação na Assembleia Legislativa e sanção do Governador Belivaldo Chagas da Lei 8.569/2019, que criou o Complexo Industrial Portuário, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia (Sedetec), está dando os encaminhamentos necessários para consolidação do projeto.
Os municípios envolvidos firmaram Protocolos de Intenções com o Estado e estão no momento elaborando os projetos de leis em conformidade com os compromissos assumidos. O documento estabelece que as gestões municipais adequem suas respectivas legislações, no sentido de regulamentar a criação do Complexo Industrial e assim delimitar a área do local. O termo de compromisso estabelece diretrizes para garantir um ambiente favorável e juridicamente seguro para as novas empresas que venham a se instalar no local. 
De acordo com secretário José Augusto Carvalho, a realização do Complexo Industrial é fruto de uma soma de esforços, tanto do Governo do estado, quanto das prefeituras das cidades envolvidas. "O Governador Belivaldo Chagas colocou, inclusive, a equipe da Sedetec e da Procuradoria Geral do Estado à disposição das prefeituras, para dar o suporte que for necessário, no sentido de agilizar esse processo", explica o gestor estadual do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia.
Para Jackson Andrade, secretário de indústria e comércio de Maruim, a criação do Complexo Industrial Portuário é de suma importância para o estado e para os municípios envolvidos, e a gestão municipal está se somando ao Governo neste propósito. "Maruim tem sido pioneira, visto que já estamos prontos para mandar a Lei do nosso município para ser apreciada e votada pelos vereadores. Além disso, estamos também reformulando o plano diretor do município, para evitar que nas imediações em que está projetado o Complexo Industrial, sejam feitas construções particulares e residenciais", informa.
Detalhes da Lei - A Lei sancionada que cria o Complexo Industrial Portuário, frisa que o local deve incentivar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos na região. O dispositivo diz ainda que o Centro Industrial será gerido pela Sedetec, por meio da Codise. Além disso, a Sedetec poderá firmar convênios com os municípios envolvidos, no sentido de padronizar os procedimentos e definir uma política municipal de incentivos fiscais.

O Complexo Industrial  Portuário de Sergipe  é uma das mais significativas ações do Governo do Estado em busca do desenvolvimento econômico e social para Sergipe nos próximos anos. A área destinada à instalação de indústrias está situada próxima à região portuária compreendendo os municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, Maruim e Laranjeiras, e deverá ser um grande propulsor de empregos e renda não somente para a região, mas para todo estado.
Neste sentido, após a aprovação na Assembleia Legislativa e sanção do Governador Belivaldo Chagas da Lei 8.569/2019, que criou o Complexo Industrial Portuário, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia (Sedetec), está dando os encaminhamentos necessários para consolidação do projeto.
Os municípios envolvidos firmaram Protocolos de Intenções com o Estado e estão no momento elaborando os projetos de leis em conformidade com os compromissos assumidos. O documento estabelece que as gestões municipais adequem suas respectivas legislações, no sentido de regulamentar a criação do Complexo Industrial e assim delimitar a área do local. O termo de compromisso estabelece diretrizes para garantir um ambiente favorável e juridicamente seguro para as novas empresas que venham a se instalar no local. 
De acordo com secretário José Augusto Carvalho, a realização do Complexo Industrial é fruto de uma soma de esforços, tanto do Governo do estado, quanto das prefeituras das cidades envolvidas. "O Governador Belivaldo Chagas colocou, inclusive, a equipe da Sedetec e da Procuradoria Geral do Estado à disposição das prefeituras, para dar o suporte que for necessário, no sentido de agilizar esse processo", explica o gestor estadual do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia.
Para Jackson Andrade, secretário de indústria e comércio de Maruim, a criação do Complexo Industrial Portuário é de suma importância para o estado e para os municípios envolvidos, e a gestão municipal está se somando ao Governo neste propósito. "Maruim tem sido pioneira, visto que já estamos prontos para mandar a Lei do nosso município para ser apreciada e votada pelos vereadores. Além disso, estamos também reformulando o plano diretor do município, para evitar que nas imediações em que está projetado o Complexo Industrial, sejam feitas construções particulares e residenciais", informa.

Detalhes da Lei - A Lei sancionada que cria o Complexo Industrial Portuário, frisa que o local deve incentivar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos na região. O dispositivo diz ainda que o Centro Industrial será gerido pela Sedetec, por meio da Codise. Além disso, a Sedetec poderá firmar convênios com os municípios envolvidos, no sentido de padronizar os procedimentos e definir uma política municipal de incentivos fiscais.

 


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