Adepol convoca assembleia após mobilização de agentes

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 27/09/2019 às 22:08:00

 

Depois da assembleia 
dos agentes e escri-
vães da Polícia Civil, que decidiram intensificar as mobilizações pela aprovação do projeto que cria o cargo de Oficial de Polícia (OPC), agora são os delegados do órgão que se mostram irritados com o governo e ensaiam uma reação. Na tarde de ontem, a Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol) convocou uma assembleia extraordinária da categoria para a manhã desta segunda-feira, no auditório do Celi Praia Hotel, na Atalaia (zona sul).
No comunicado assinado pelo presidente da associação, Isaque Heverton Cangussu, a única pauta é a "discussão e deliberação de medidas, em caso de envio de projeto de lei já declarado inconstitucional pela Procuradoria Geral do Estado e que atenta contra a carreira de Delegado de Polícia". Indica-se que o edital cita o Projeto OPC, o qual os delegados avaliam que é inconstitucional e pode trazer prejuízos no funcionamento das delegacias e na relação entre os delegados e os agentes e escrivães. Fontes policiais indicam que uma paralisação está sendo cogitada, mas a entidade ainda não confirma. 
Nos bastidores, os delegados se mostraram contrariados com a repercussão dada às críticas do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol) contra uma proposta da Adepol que inclui a criação dos cargos técnicos de Investigador e Escrevente de Polícia. E mais ainda com o posicionamento anunciado pela delegada-geral, Katarina Feitoza, que disse, em coletiva de imprensa, não ter conhecimento sobre o projeto dos delegados. A Adepol tem negado, em comunicados e entrevistas, que sua proposta de reorganização das carreiras não traz prejuízos para a polícia e nem diminui os outros cargos, mas otimiza o funcionamento da instituição. 
A Adepol divulgou ainda uma nota de apoio redigida por duas entidades nacionais da categoria: a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol Brasil) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol). Elas rebateram uma nota divulgada anteontem pela Confederação Brasileira dos Policiais Civis (Cobrapol) em apoio ao Sinpol, e defenderam a atitude dos delegados sergipanos, dizendo que ela foi "lamentavelmente repudiada". 
"Tal como o Sinpol/SE tem a liberdade de apresentar proposição de alteração de carreira em um contexto democrático (ainda que inconstitucional), a Adepol/SE tem a liberdade de apresentar ao governo daquele Estado ideias relativas à modernização da Polícia Civil. O que se deve buscar é respeito mútuo e consenso para que ideias de modernização se deem dentro do marco da legalidade constitucional, já que propostas que vão de encontro à Súmula Vinculante 43 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a transposição de cargos por provimento derivado sem concurso público, se revelam prejudiciais às próprias carreiras supostamente beneficiadas, as quais, em futuro próximo ou dilatado, acabarão por sofrer o reconhecimento de tal inconstitucionalidade", rebate a nota conjunta. 

Depois da assembleia  dos agentes e escri- vães da Polícia Civil, que decidiram intensificar as mobilizações pela aprovação do projeto que cria o cargo de Oficial de Polícia (OPC), agora são os delegados do órgão que se mostram irritados com o governo e ensaiam uma reação. Na tarde de ontem, a Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol) convocou uma assembleia extraordinária da categoria para a manhã desta segunda-feira, no auditório do Celi Praia Hotel, na Atalaia (zona sul).
No comunicado assinado pelo presidente da associação, Isaque Heverton Cangussu, a única pauta é a "discussão e deliberação de medidas, em caso de envio de projeto de lei já declarado inconstitucional pela Procuradoria Geral do Estado e que atenta contra a carreira de Delegado de Polícia". Indica-se que o edital cita o Projeto OPC, o qual os delegados avaliam que é inconstitucional e pode trazer prejuízos no funcionamento das delegacias e na relação entre os delegados e os agentes e escrivães. Fontes policiais indicam que uma paralisação está sendo cogitada, mas a entidade ainda não confirma. 
Nos bastidores, os delegados se mostraram contrariados com a repercussão dada às críticas do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol) contra uma proposta da Adepol que inclui a criação dos cargos técnicos de Investigador e Escrevente de Polícia. E mais ainda com o posicionamento anunciado pela delegada-geral, Katarina Feitoza, que disse, em coletiva de imprensa, não ter conhecimento sobre o projeto dos delegados. A Adepol tem negado, em comunicados e entrevistas, que sua proposta de reorganização das carreiras não traz prejuízos para a polícia e nem diminui os outros cargos, mas otimiza o funcionamento da instituição. 
A Adepol divulgou ainda uma nota de apoio redigida por duas entidades nacionais da categoria: a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol Brasil) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol). Elas rebateram uma nota divulgada anteontem pela Confederação Brasileira dos Policiais Civis (Cobrapol) em apoio ao Sinpol, e defenderam a atitude dos delegados sergipanos, dizendo que ela foi "lamentavelmente repudiada". 
"Tal como o Sinpol/SE tem a liberdade de apresentar proposição de alteração de carreira em um contexto democrático (ainda que inconstitucional), a Adepol/SE tem a liberdade de apresentar ao governo daquele Estado ideias relativas à modernização da Polícia Civil. O que se deve buscar é respeito mútuo e consenso para que ideias de modernização se deem dentro do marco da legalidade constitucional, já que propostas que vão de encontro à Súmula Vinculante 43 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a transposição de cargos por provimento derivado sem concurso público, se revelam prejudiciais às próprias carreiras supostamente beneficiadas, as quais, em futuro próximo ou dilatado, acabarão por sofrer o reconhecimento de tal inconstitucionalidade", rebate a nota conjunta.