Governo adota medidas para a redução de impostos sobre o gás

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Publicada em 27/09/2019 às 22:18:00

 

Dentro desse novo contexto de oferta do gás em Sergipe, o Governo do Estado decretou recentemente, novas medidas para favorecer o cenário. Na primeira, o governo oferece a redução na base de cálculo do ICMS nas operações da empresa produtora (Petrobras) para a Sergás, resultando em uma diminuição da carga tributária de 18% para 12%, além do diferimento do ICMS, com dispensa de pagamento sobre as operações da Sergás destinadas às indústrias do PSDI. Além disso haverá a isenção nas operações da Petrobras para a Sergás com alguns tipos específicos de empresas, assim como concederá o diferimento com dispensa de pagamento nas operações da Sergás com essas indústrias.
O decreto prevê ainda redução na base de cálculo do ICMS nas operações da empresa produtora (Petrobras) para a Sergas, de 18% para 12% e a isenção das saídas desse produto da Sergás com destino a indústrias de fabricação de vidros planos, como também para qualquer segmento industrial. Como resultado da série de medidas adotadas pelo governo de Sergipe, há uma perspectiva de possível redução no preço final do metro cúbico do gás natural em uma margem entre 14% e 20%.
O governador também já sancionou a Lei 8.569/2019 que cria o Complexo Industrial Portuária com os municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, Maruim e Laranjeiras. O objetivo é facilitar a implantação de indústrias com foco no gás em uma ação em parceria com essas prefeituras. Os municípios envolvidos firmaram Protocolos de Intenções com o Estado e estão elaborando os projetos de leis em conformidade com os compromissos assumidos. O documento estabelece que as gestões municipais adequem suas respectivas legislações, no sentido de regulamentar a criação do Complexo Industrial e assim delimitar a área do local. O termo de compromisso estabelece diretrizes para garantir um ambiente favorável e juridicamente seguro para as novas empresas que venham a se instalar no local.
E nesta quinta-feira (26), o governador Belivaldo Chagas assinou o Decreto com as novas normas do Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado do Estado de Sergipe, ao homologar as alterações aprovadas pelo Conselho Superior da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (AGRESE). O evento ocorreu na sala de situação do Palácio de Despachos e contou com a participação da vice-governadora Eliane Aquino e, por meio de vídeo conferência, da diretora do Departamento de Gás Natural da Secretaria de Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia, Simone Araújo. Também esteve presente à solenidade, o diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), José Cesário Cecchi. 

Dentro desse novo contexto de oferta do gás em Sergipe, o Governo do Estado decretou recentemente, novas medidas para favorecer o cenário. Na primeira, o governo oferece a redução na base de cálculo do ICMS nas operações da empresa produtora (Petrobras) para a Sergás, resultando em uma diminuição da carga tributária de 18% para 12%, além do diferimento do ICMS, com dispensa de pagamento sobre as operações da Sergás destinadas às indústrias do PSDI. Além disso haverá a isenção nas operações da Petrobras para a Sergás com alguns tipos específicos de empresas, assim como concederá o diferimento com dispensa de pagamento nas operações da Sergás com essas indústrias.
O decreto prevê ainda redução na base de cálculo do ICMS nas operações da empresa produtora (Petrobras) para a Sergas, de 18% para 12% e a isenção das saídas desse produto da Sergás com destino a indústrias de fabricação de vidros planos, como também para qualquer segmento industrial. Como resultado da série de medidas adotadas pelo governo de Sergipe, há uma perspectiva de possível redução no preço final do metro cúbico do gás natural em uma margem entre 14% e 20%.
O governador também já sancionou a Lei 8.569/2019 que cria o Complexo Industrial Portuária com os municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, Maruim e Laranjeiras. O objetivo é facilitar a implantação de indústrias com foco no gás em uma ação em parceria com essas prefeituras. Os municípios envolvidos firmaram Protocolos de Intenções com o Estado e estão elaborando os projetos de leis em conformidade com os compromissos assumidos. O documento estabelece que as gestões municipais adequem suas respectivas legislações, no sentido de regulamentar a criação do Complexo Industrial e assim delimitar a área do local. O termo de compromisso estabelece diretrizes para garantir um ambiente favorável e juridicamente seguro para as novas empresas que venham a se instalar no local.
E nesta quinta-feira (26), o governador Belivaldo Chagas assinou o Decreto com as novas normas do Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado do Estado de Sergipe, ao homologar as alterações aprovadas pelo Conselho Superior da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (AGRESE). O evento ocorreu na sala de situação do Palácio de Despachos e contou com a participação da vice-governadora Eliane Aquino e, por meio de vídeo conferência, da diretora do Departamento de Gás Natural da Secretaria de Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia, Simone Araújo. Também esteve presente à solenidade, o diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), José Cesário Cecchi.