Comando da PM não foi notificado sobre habeas-corpus

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 15/01/2013 às 15:45:00

O Comando da Polícia Militar informou ontem que ainda não foi notificado oficialmente sobre os pedidos de habeas-corpus a serem impetrados na Auditoria Militar (6ª Vara Criminal de Aracaju) por policiais descontentes com a escala de serviço baixada pela corporação durante o Pré-caju 2013, a ser realizado entre quinta-feira e domingo. Na edição de anteontem, o JORNAL DO DIA mostrou um modelo de habeas-corpus divulgado na internet, no qual os PMs evocam o Artigo 7º da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada em 1978 pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), para exigir fixação de carga horária, pagamento antecipado e condições de descanso e alimentação durante os quatro dias da prévia carnavalesca.

O major Paulo César Paiva, novo chefe do Setor de Relações-Públicas da PM (PM-5), garantiu que, apesar da não definição de uma carga horária específica, o comando da corporação tomou providências para garantir um melhor tratamento aos policiais escalados para o evento - em torno de 1.200 por noite. Uma das medidas é o pagamento da Gratificação de Atividade Externa (Grae), cujo valor deve ser depositado nas contas dos policiais até amanhã. "O Comando está envidando esforços para que o policial escalado vá trabalhar com o dinheiro já na conta. É uma forma de reconhecer que o trabalho prestado durante o policiamento da prévia é sim um trabalho extraordinário que excede a jornada normal de trabalho, em que pese não haver uma carga horária definida plenamente para nós, policiais militares", disse Paiva.

O major esclareceu ainda que a defesa da PM perante a Justiça é feita pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas o comando está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários durante o julgamento dos habeas-corpus. Os PMs pedem ainda para não ser presos ou processados por motim caso abandonem o serviço, em caso de a Justiça não determinar ao comando da PM para que cumpra os três itens pedidos na liminar.

A cúpula garante que as escalas estão mantidas, apesar das ameaças de boicote de parte dos policiais que se declaram insatisfeitos com a indefinição da carga horária da corporação. "O Comando confia inteiramente no profissionalismo, na seriedade e na dedicação dos que honram a farda da Polícia Militar, de modo que seja garantida a segurança de todos os foliões sergipanos e dos turistas que visitam nosso estado", disse Paiva, ao defender o emprego das polícias Civil e Militar na segurança do Pré-caju. "Apesar de ser organizado por uma entidade privada e onde as pessoas pagam para ter acesso aos blocos, o Pré-caju é realizado em uma área pública e tem uma ampla participação dos que participam da festa sem pagar por nenhum bloco, sendo assim um evento de grande importância", argumentou.

Por conta do esquema de policiamento, a PM suspendeu o expediente administrativo da corporação entre a tarde de amanhã e segunda-feira. De acordo com o comandante geral, coronel Mauricio Iunes, a medida reflete "a necessidade de empenho de todos os que fazem a PMSE para que o dito evento se desencadeie na mais perfeita ordem durante os dias de sua realização". Estima-se que mais de 300 mil pessoas participem de cada dia de desfile de blocos e trios na Avenida Beira-Mar, a qual será fechada para o trânsito às 17h nos três primeiros dias da prévia - no domingo, a área do circuito será fechada a partir das 15h. (Gabriel Damásio)