PF cumpre mandados de busca contra ex-candidata

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POLÍCIA QUER DESCOBRIR COMO CANDIDATA GASTOU TANTO DINHEIRO
POLÍCIA QUER DESCOBRIR COMO CANDIDATA GASTOU TANTO DINHEIRO

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Publicada em 02/10/2019 às 23:18:00

 

A Polícia Federal cumpriu ontem mais três mandados de busca e apreensão em dois endereços nas cidades de Aracaju e Lagarto. As ordens foram dadas pelo juízo da 2ª Vara Eleitoral, a pedido do Ministério Público. Segundo o órgão, o objetivo foi recolher provas dentro do inquérito policial que apura a possível apropriação indevida de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como 'Fundo Partidário', por uma ex-candidata a deputada estadual em Sergipe nas eleições de 2018. O advogado de defesa da ex-candidata Marleide Cristina (MDB), José Benito Soares Neto, confirmou que ela foi o alvo das buscas, assim como o publicitário e jornalista Cícero Mendes, responsável por sua campanha. 
Nos endereços, os policiais apreenderam telefones celulares e materiais de campanha de Marleide e de outros candidatos ligados à então chapa do governador Belivaldo Chagas (PSD) e do ex-governador Jackson Barreto (MDB). De acordo com a PF, a investigação teve início com informações que apontavam como suspeita a desproporção existente entre a quantidade de votos recebidos pela candidata e o volume de recursos públicos gastos na campanha eleitoral da mesma. A suspeita do MPF e da PF é de que pode ter havido uso irregular do dinheiro destinado à campanha de Marleide.  
"A candidata, que nunca havia exercido mandato eletivo, tem pouca visibilidade política no estado de Sergipe, porém recebeu a importância de quase R$ 500 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, valor muito superior ao recebido por outros integrantes do partido que tiveram votação bem mais expressiva. Durante a investigação, identificou-se que a candidata praticamente não realizou campanha política e que os recursos recebidos foram utilizados para financiar material de propaganda política de outros candidatos. Além disso, passou a movimentar os valores para pessoas físicas e jurídicas que, aparentemente, não prestaram serviços para a campanha eleitoral. Constatou-se, ainda, que os valores gastos pela candidata eram desproporcionais aos gastos realizados por outros candidatos na contratação de serviços idênticos durante a campanha" diz a PF, em nota.
Informações extra-oficiais apontam que os investigadores chegaram a pedir as prisões preventiva de Marleide e de Cícero, com base nas primeiras conclusões do inquérito, mas a juíza responsável pelo caso negou tais pedidos, afirmando que não há fundamentos ou provas concretas que justificassem as prisões. Conforme a PF, os investigados respondem pela prática dos crimes de falsidade ideológica eleitoral e apropriação indébita eleitoral, previstas na Lei Eleitoral e com respectivas penas máximas de cinco e seis anos de reclusão.
Defesa - Em carta encaminhada ao JORNAL DO DIA, o advogado Benito Soares Neto esclarece que não existe qualquer processo criminal em andamento contra Marleide e Cícero, tão pouco sentença condenatória em decorrência da prática de crime eleitoral, oriundo da investigação citada. "O que existe, em realidade, é Inquérito Policial, onde o Delegado Federal responsável por sua condução entendeu por bem representar em Juízo, com pedidos cautelares, sendo deferida, apenas, a realização de busca e apreensão domiciliar. Os demais pedidos foram indeferidos, por insuficiência de provas, no momento", diz Benito.
Ele também contestou a informação de que a candidata não teria feito campanha eleitoral. Segundo a defesa, "o que pode ser observado pela investigação é que Marleide fez sim campanha, em espaço curto de tempo, uma vez que os recursos foram liberados apenas no dia 12 de setembro de 2018, restando pouco mais de vinte dias de campanha. Sustenta ainda que todo o material adquirido pela candidata no período eleitoral foi identificado com o seu CNPJ de campanha, como manda a Lei Eleitoral.
O fundo - O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado pelas Leis nº 13.487/2017 e nº 13.488/2017 para custear campanhas eleitorais e é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral. Os recursos dele provenientes ficam à disposição do partido político, responsável por definir os critérios para a sua distribuição. Quando os recursos não são utilizados nas campanhas eleitorais, devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional no momento da apresentação da prestação de contas.

A Polícia Federal cumpriu ontem mais três mandados de busca e apreensão em dois endereços nas cidades de Aracaju e Lagarto. As ordens foram dadas pelo juízo da 2ª Vara Eleitoral, a pedido do Ministério Público. Segundo o órgão, o objetivo foi recolher provas dentro do inquérito policial que apura a possível apropriação indevida de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como 'Fundo Partidário', por uma ex-candidata a deputada estadual em Sergipe nas eleições de 2018. O advogado de defesa da ex-candidata Marleide Cristina (MDB), José Benito Soares Neto, confirmou que ela foi o alvo das buscas, assim como o publicitário e jornalista Cícero Mendes, responsável por sua campanha. 
Nos endereços, os policiais apreenderam telefones celulares e materiais de campanha de Marleide e de outros candidatos ligados à então chapa do governador Belivaldo Chagas (PSD) e do ex-governador Jackson Barreto (MDB). De acordo com a PF, a investigação teve início com informações que apontavam como suspeita a desproporção existente entre a quantidade de votos recebidos pela candidata e o volume de recursos públicos gastos na campanha eleitoral da mesma. A suspeita do MPF e da PF é de que pode ter havido uso irregular do dinheiro destinado à campanha de Marleide.  
"A candidata, que nunca havia exercido mandato eletivo, tem pouca visibilidade política no estado de Sergipe, porém recebeu a importância de quase R$ 500 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, valor muito superior ao recebido por outros integrantes do partido que tiveram votação bem mais expressiva. Durante a investigação, identificou-se que a candidata praticamente não realizou campanha política e que os recursos recebidos foram utilizados para financiar material de propaganda política de outros candidatos. Além disso, passou a movimentar os valores para pessoas físicas e jurídicas que, aparentemente, não prestaram serviços para a campanha eleitoral. Constatou-se, ainda, que os valores gastos pela candidata eram desproporcionais aos gastos realizados por outros candidatos na contratação de serviços idênticos durante a campanha" diz a PF, em nota.
Informações extra-oficiais apontam que os investigadores chegaram a pedir as prisões preventiva de Marleide e de Cícero, com base nas primeiras conclusões do inquérito, mas a juíza responsável pelo caso negou tais pedidos, afirmando que não há fundamentos ou provas concretas que justificassem as prisões. Conforme a PF, os investigados respondem pela prática dos crimes de falsidade ideológica eleitoral e apropriação indébita eleitoral, previstas na Lei Eleitoral e com respectivas penas máximas de cinco e seis anos de reclusão.

Defesa - Em carta encaminhada ao JORNAL DO DIA, o advogado Benito Soares Neto esclarece que não existe qualquer processo criminal em andamento contra Marleide e Cícero, tão pouco sentença condenatória em decorrência da prática de crime eleitoral, oriundo da investigação citada. "O que existe, em realidade, é Inquérito Policial, onde o Delegado Federal responsável por sua condução entendeu por bem representar em Juízo, com pedidos cautelares, sendo deferida, apenas, a realização de busca e apreensão domiciliar. Os demais pedidos foram indeferidos, por insuficiência de provas, no momento", diz Benito.
Ele também contestou a informação de que a candidata não teria feito campanha eleitoral. Segundo a defesa, "o que pode ser observado pela investigação é que Marleide fez sim campanha, em espaço curto de tempo, uma vez que os recursos foram liberados apenas no dia 12 de setembro de 2018, restando pouco mais de vinte dias de campanha. Sustenta ainda que todo o material adquirido pela candidata no período eleitoral foi identificado com o seu CNPJ de campanha, como manda a Lei Eleitoral.

O fundo - O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado pelas Leis nº 13.487/2017 e nº 13.488/2017 para custear campanhas eleitorais e é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral. Os recursos dele provenientes ficam à disposição do partido político, responsável por definir os critérios para a sua distribuição. Quando os recursos não são utilizados nas campanhas eleitorais, devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional no momento da apresentação da prestação de contas.