MP abre dois inquéritos sobre cargos na Alese

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Publicada em 06/10/2019 às 11:09:00

 

Gabriel Damásio
O Ministério Público Es
tadual (MPSE) abriu 
dois inquéritos civis que tramitam em sigilo na 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e estão relacionados à nomeação de cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O primeiro deles apura indícios de nomeação de servidores fantasmas para gabinetes de deputados estaduais, ou seja, funcionários que constariam na folha de pagamento da casa, não compareceriam para trabalhar na instituição. O segundo caso apura a denúncia de que servidores desses gabinetes seriam obrigados a repassar parte dos salários para os deputados que os indicaram ou contrataram - prática que ficou conhecida como "rachadinha".
O promotor Jarbas Adelino Santos Júnior, responsável pela promotoria, confirmou a abertura desses inquéritos, mas diz que eles estão tramitando em sigilo e ainda não podem ser detalhados, para não atrapalhar as investigações. Extraoficialmente, a informação é de que a suspeita surgiu a partir de um aumento das nomeações e de alterações na folha de pagamento de servidores da Assembleia. Um levantamento preliminar do MP, divulgado pela imprensa nesta semana, aponta que mais de 1.100 nomeações foram feitas entre janeiro e agosto deste ano, em meio ao processo de transição de legislatura, com a posse de novos deputados eleitos em 2018.
Os inquéritos vieram à tona em meio a uma ação civil pública que já tramita desde janeiro deste ano, como desdobramento de um terceiro inquérito , aberto pelo MP antes destas novas investigações. Nele, é questionada a quantidade de cargos comissionados existentes na época e pedindo a fixação de um limite de 50% dos cargos efetivos na Alese. Em 10 de abril deste ano, o juiz Luis Gustavo Serravalle Almeida, da 3ª Vara Cível de Aracaju, deu um prazo de 180 dias para que a instituição reduza o número de cargos comissionados e convoque os concursados aprovados no último concurso público realizado pela casa, em 2018, "restringindo a existência de tais cargos às atribuições reais de direção, chefia e assessoramento". 
De acordo com Jarbas, a Alese foi notificada em 29 de abril e recorreu ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que em decisão despachada no final de maio, manteve a decisão de primeira instância, mas revogou a parte da liminar que ordenava a devolução dos servidores que eram cedidos a outros órgãos. O prazo correu e deve vencer no próximo dia 29 de outubro, quando todas as exonerações devem ser publicadas e cumpridas. "A partir daí, a Assembleia vai ter 60 dias para nomear os cargos efetivos que se adequem aos cargos comissionados que serão extintos", explicou. O processo está na fase de instrução, quanto ao mérito do processo. 
À época da liminar, a Assembleia tinha aproximadamente 2.200 servidores, mas 1.700 cargos comissionados e 500 efetivos. Se a liminar for cumprida, os funcionários empregados sem concurso deve cair para 250. Em abril, antes da liminar ser dada pela Justiça, a casa deu posse a 37 aprovados para cargos efetivos, como parte dos 96 postos abertos pelo último concurso. A promessa da Alese é de que a Mesa Diretora vai convocar todos os aprovados ao longo do período de validade do concurso, que é de dois anos.

Gabriel Damásio

O Ministério Público Es tadual (MPSE) abriu  dois inquéritos civis que tramitam em sigilo na 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e estão relacionados à nomeação de cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O primeiro deles apura indícios de nomeação de servidores fantasmas para gabinetes de deputados estaduais, ou seja, funcionários que constariam na folha de pagamento da casa, não compareceriam para trabalhar na instituição. O segundo caso apura a denúncia de que servidores desses gabinetes seriam obrigados a repassar parte dos salários para os deputados que os indicaram ou contrataram - prática que ficou conhecida como "rachadinha".
O promotor Jarbas Adelino Santos Júnior, responsável pela promotoria, confirmou a abertura desses inquéritos, mas diz que eles estão tramitando em sigilo e ainda não podem ser detalhados, para não atrapalhar as investigações. Extraoficialmente, a informação é de que a suspeita surgiu a partir de um aumento das nomeações e de alterações na folha de pagamento de servidores da Assembleia. Um levantamento preliminar do MP, divulgado pela imprensa nesta semana, aponta que mais de 1.100 nomeações foram feitas entre janeiro e agosto deste ano, em meio ao processo de transição de legislatura, com a posse de novos deputados eleitos em 2018.
Os inquéritos vieram à tona em meio a uma ação civil pública que já tramita desde janeiro deste ano, como desdobramento de um terceiro inquérito , aberto pelo MP antes destas novas investigações. Nele, é questionada a quantidade de cargos comissionados existentes na época e pedindo a fixação de um limite de 50% dos cargos efetivos na Alese. Em 10 de abril deste ano, o juiz Luis Gustavo Serravalle Almeida, da 3ª Vara Cível de Aracaju, deu um prazo de 180 dias para que a instituição reduza o número de cargos comissionados e convoque os concursados aprovados no último concurso público realizado pela casa, em 2018, "restringindo a existência de tais cargos às atribuições reais de direção, chefia e assessoramento". 
De acordo com Jarbas, a Alese foi notificada em 29 de abril e recorreu ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que em decisão despachada no final de maio, manteve a decisão de primeira instância, mas revogou a parte da liminar que ordenava a devolução dos servidores que eram cedidos a outros órgãos. O prazo correu e deve vencer no próximo dia 29 de outubro, quando todas as exonerações devem ser publicadas e cumpridas. "A partir daí, a Assembleia vai ter 60 dias para nomear os cargos efetivos que se adequem aos cargos comissionados que serão extintos", explicou. O processo está na fase de instrução, quanto ao mérito do processo. 
À época da liminar, a Assembleia tinha aproximadamente 2.200 servidores, mas 1.700 cargos comissionados e 500 efetivos. Se a liminar for cumprida, os funcionários empregados sem concurso deve cair para 250. Em abril, antes da liminar ser dada pela Justiça, a casa deu posse a 37 aprovados para cargos efetivos, como parte dos 96 postos abertos pelo último concurso. A promessa da Alese é de que a Mesa Diretora vai convocar todos os aprovados ao longo do período de validade do concurso, que é de dois anos.