Agentes de limpeza de Propriá não podem ser transportados em caminhões

Cidades

 

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve sentença favorável na ação civil pública contra a prefeitura de Propriá por submeter trabalhadores da coleta de lixo a condição precária e transporte irregular. A ação ajuizada objetiva combater as irregularidades de grave e iminente risco à vida, bem como preservar a segurança dos trabalhadores.
De acordo com o procurador do Trabalho Emerson Resende, os trabalhadores são transportados irregularmente, em total desacordo com as Normas Regulamentadoras (NR's) 18 e 31.
"Eles ficavam na carroceria do caminhão arrumando o lixo arremessado pelos catadores durante o trajeto realizado. Na inspeção, observou-se que não havia o fornecimento de qualquer Equipamento de Proteção Individual-EPI, a exemplo de luvas, uniforme, óculos, máscaras e boné árabe. É indiscutível o risco à saúde, à integridade física e à vida, pois podem ocorrer graves acidentes devido a quedas e atropelamentos", ressalta Emerson Resende.
A partir de agora, o Município está proibido de transportar trabalhadores próprios ou terceirizados em caçambas durante a coleta de lixo urbano; deve instalar sistema de segurança que evite o acesso durante o funcionamento do compactador; disponibilizar água potável nos pontos de apoio e nos veículos coletores, além disso, deve fornecer o EPIs. A decisão foi proferida pelo juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Propriá Otávio Augusto Reis de Sousa.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve sentença favorável na ação civil pública contra a prefeitura de Propriá por submeter trabalhadores da coleta de lixo a condição precária e transporte irregular. A ação ajuizada objetiva combater as irregularidades de grave e iminente risco à vida, bem como preservar a segurança dos trabalhadores.
De acordo com o procurador do Trabalho Emerson Resende, os trabalhadores são transportados irregularmente, em total desacordo com as Normas Regulamentadoras (NR's) 18 e 31.
"Eles ficavam na carroceria do caminhão arrumando o lixo arremessado pelos catadores durante o trajeto realizado. Na inspeção, observou-se que não havia o fornecimento de qualquer Equipamento de Proteção Individual-EPI, a exemplo de luvas, uniforme, óculos, máscaras e boné árabe. É indiscutível o risco à saúde, à integridade física e à vida, pois podem ocorrer graves acidentes devido a quedas e atropelamentos", ressalta Emerson Resende.
A partir de agora, o Município está proibido de transportar trabalhadores próprios ou terceirizados em caçambas durante a coleta de lixo urbano; deve instalar sistema de segurança que evite o acesso durante o funcionamento do compactador; disponibilizar água potável nos pontos de apoio e nos veículos coletores, além disso, deve fornecer o EPIs. A decisão foi proferida pelo juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Propriá Otávio Augusto Reis de Sousa.

 


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