CMA diminui quadro, mas CCs ainda são maioria

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Câmara de vereadores de Aracaju: paraíso dos protegidos políticos
Câmara de vereadores de Aracaju: paraíso dos protegidos políticos

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Publicada em 21/10/2019 às 13:17:00

 

Gabriel Damásio
A Câmara Municipal 
de Aracaju (CMA) 
está prestes a realizar o seu primeiro concurso público desde 1984, como parte de um amplo processo de reforma administrativa. O processo seletivo já foi aprovado pelo plenário e autorizado pelo presidente Nitinho Vitale (PSD), mas o edital ainda não foi lançado e nem foi definido - oficialmente - o número de vagas a serem preenchidas. Informações apontam que até 139 vagas (100 de nível médio e 39 de superior) devem ser abertas no certame, com base no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo (CPE) previsto pela Lei Complementar 169, sancionada em 16 de agosto deste ano e que irá reorganizar a estrutura e o funcionamento da instituição a partir de janeiro de 2020.
No entanto, uma rápida consulta à folha de pagamento da Casa, disponível em seu Portal de Transparência, mostra que há um espaço muito maior para a geração de vagas. Em setembro deste ano, a CMA pagou salários a 798 servidores, sendo apenas 70 efetivos. Os comissionados, nomeados sem concurso público e por indicações de vereadores, somam atualmente 626 e têm salários divididos em 14 níveis, que variam de R$ 580,43 (nível CC-10) a até R$ 7.360,46 (nível CCES-1). Os efetivos, por sua vez seguem uma extensa e complicada tabela salarial, com 459 postos salariais divididos em 17 níveis e nove faixas referentes ao tempo de serviço e ao nível dos cargos que ocupam na casa. Neste caso, os vencimentos variam de R$ 320,90 (tipo 111) a até R$ 3.996,97 (tipo H39), podendo ser somados a outros ganhos previstos em lei, como triênios, adicionais, auxílios e gratificações. 
Além dos comissionados e dos efetivos, o parlamento aracajuano conta atualmente com 58 estagiários (que ganham salário de R$ 420,00), 20 servidores requisitados de outras repartições e os 24 vereadores eleitos pela população (que ganham subsídios de R$ 18.991,68). Somando todos os salários, a folha da CMA em setembro custou R$ 3.274.475,50 ao contribuinte aracajuano. Vale lembrar que esta configuração é a da lei complementar que está em vigor desde em 2012 e será substituída pela 169/2019. 
Se comparado ao efetivo que a Casa tinha em junho, ele diminuiu. Segundo dados divulgados na época pelo seu setor de Recursos Humanos, ela tinha 839 funcionários, sendo 24 vereadores, 67 estagiários, 634 comissionados, 13 requisitados e 70 servidores efetivos. Isto é: o número de CCs e estagiários caiu, mas o de requisitados aumentou. Em sua maioria, eles se encontram lotados nos gabinetes dos 24 vereadores, sendo 413 ao todo, para os quais prestam serviços de assessoria. Outros 33 servidores ficam à disposição da Mesa Diretora, 54 ocupam postos de assessoria para a instituição (jurídica, legislativa, comunicação, etc), 44 fazem serviços de plenário e 38 fazem a TV Câmara, canal de TV que transmite as sessões da Casa com programação própria e sinal aberto.

Gabriel Damásio

A Câmara Municipal  de Aracaju (CMA)  está prestes a realizar o seu primeiro concurso público desde 1984, como parte de um amplo processo de reforma administrativa. O processo seletivo já foi aprovado pelo plenário e autorizado pelo presidente Nitinho Vitale (PSD), mas o edital ainda não foi lançado e nem foi definido - oficialmente - o número de vagas a serem preenchidas. Informações apontam que até 139 vagas (100 de nível médio e 39 de superior) devem ser abertas no certame, com base no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo (CPE) previsto pela Lei Complementar 169, sancionada em 16 de agosto deste ano e que irá reorganizar a estrutura e o funcionamento da instituição a partir de janeiro de 2020.
No entanto, uma rápida consulta à folha de pagamento da Casa, disponível em seu Portal de Transparência, mostra que há um espaço muito maior para a geração de vagas. Em setembro deste ano, a CMA pagou salários a 798 servidores, sendo apenas 70 efetivos. Os comissionados, nomeados sem concurso público e por indicações de vereadores, somam atualmente 626 e têm salários divididos em 14 níveis, que variam de R$ 580,43 (nível CC-10) a até R$ 7.360,46 (nível CCES-1). Os efetivos, por sua vez seguem uma extensa e complicada tabela salarial, com 459 postos salariais divididos em 17 níveis e nove faixas referentes ao tempo de serviço e ao nível dos cargos que ocupam na casa. Neste caso, os vencimentos variam de R$ 320,90 (tipo 111) a até R$ 3.996,97 (tipo H39), podendo ser somados a outros ganhos previstos em lei, como triênios, adicionais, auxílios e gratificações. 
Além dos comissionados e dos efetivos, o parlamento aracajuano conta atualmente com 58 estagiários (que ganham salário de R$ 420,00), 20 servidores requisitados de outras repartições e os 24 vereadores eleitos pela população (que ganham subsídios de R$ 18.991,68). Somando todos os salários, a folha da CMA em setembro custou R$ 3.274.475,50 ao contribuinte aracajuano. Vale lembrar que esta configuração é a da lei complementar que está em vigor desde em 2012 e será substituída pela 169/2019. Se comparado ao efetivo que a Casa tinha em junho, ele diminuiu. Segundo dados divulgados na época pelo seu setor de Recursos Humanos, ela tinha 839 funcionários, sendo 24 vereadores, 67 estagiários, 634 comissionados, 13 requisitados e 70 servidores efetivos. Isto é: o número de CCs e estagiários caiu, mas o de requisitados aumentou. Em sua maioria, eles se encontram lotados nos gabinetes dos 24 vereadores, sendo 413 ao todo, para os quais prestam serviços de assessoria. Outros 33 servidores ficam à disposição da Mesa Diretora, 54 ocupam postos de assessoria para a instituição (jurídica, legislativa, comunicação, etc), 44 fazem serviços de plenário e 38 fazem a TV Câmara, canal de TV que transmite as sessões da Casa com programação própria e sinal aberto.