Ex-gestores do Cirurgia sonegaram R$ 3,3 mi em impostos

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FACHADA  DO HOSPITAL DE  CIRURGIA
FACHADA DO HOSPITAL DE CIRURGIA

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Publicada em 06/11/2019 às 05:15:00

 

Gabriel Damásio
Mais uma denúncia 
foi apresentada 
pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra os médicos Gilberto dos Santos e Milton Souza de Santana, ex-presidentes da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia (FBHC). Desta vez, eles são acusados de não recolher, dentro do prazo legal, o valor correspondente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), um tributo municipal cobrado pela Prefeitura de Aracaju, equivalente a 5% do valor cobrado em cada serviço prestado pela instituição. 
A denúncia do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) é mais um desdobramento da 'Operação Metástase', deflagrada em 2018 para apurar irregularidades nas antigas gestões da FBHC. Os ex-gestores foram denunciados 36 vezes pelo crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/90 (crimes contra a ordem tributária), sendo 26 vezes para Gilberto e 10 para Milton. Cada crime tem a pena máxima de dois anos de prisão, mais o pagamento de multa. Ontem, o juízo da 2ª Vara Criminal de Aracaju acolheu a denúncia e abriu prazo de 10 dias para que os acusados apresentem defesa. 
A investigação do MP mostrou que os ex-gestores deixaram de pagar ao Tesouro Municipal exatos R$ 3.331.690,37, por 36 (trinta e seis) competências consecutivas, entre janeiro de 2015 e dezembro de 2017. Conforme os promotores, Gilberto e Milton "optaram por reter a importância" citada, mesmo com o fato de o Cirurgia ser "sujeito passivo da obrigação tributária" e "apesar da cobrança da pecúnia dos usufruidores do serviço de atividade médica, prestado pela Instituição". Segundo o artigo 98 do Código Tributário do Município de Aracaju, o ISSQN considera como fato gerador os serviços "médicos, inclusive análises clínicas, eletricidade médica, radioterapia, ultrassonografia, radiologia, tomografia e congêneres".
Os promotores concluíram que a sonegação do imposto retido "decorreu da vontade livre e consciente dos Diretores da Entidade, na medida em que, no curso das diversas fases da Operação Metástase, deflagrada pelo Gaeco desde o ano de 2018, foram constatadas diversas atividades ilícitas, como emprego irregular e desvio de verbas da Fundação". Eles citam ainda que o não pagamento do valor devido fez o Cirurgia ser inscrito na Dívida Ativa do Município. 
Gilberto e Milton Santana foram destituídos da Mesa Diretora da FBHC há exatamente um ano, quando o juízo da 7ª Vara Cível de Aracaju decretou a intervenção judicial no hospital filantrópico. Ambos já respondem a outras duas ações judiciais derivadas da 'Metástase'. Uma delas, por crime de peculato, se refere a adiantamentos de salários que eram pagos com recursos da tesouraria do hospital e não eram devolvidos ou compensados. Nestes saques, o prejuízo apurado à instituição foi de R$ 700 mil. Outra ação penal se refere ao uso de empresas em nome de 'laranjas' para firmar contratos superfaturados com o hospital. E outra, de improbidade administrativa, refere-se à denúncia de que, durante o período investigado, Gilberto comprou um sítio em São Cristóvão (Grande Aracaju) ao preço de R$ 3.407.653,07, muito acima do valor de mercado e sem autorização do Conselho Deliberativo da FBHC. 
A defesa dos denunciados não se manifestou sobre o assunto.

Gabriel Damásio

Mais uma denúncia  foi apresentada  pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra os médicos Gilberto dos Santos e Milton Souza de Santana, ex-presidentes da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia (FBHC). Desta vez, eles são acusados de não recolher, dentro do prazo legal, o valor correspondente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), um tributo municipal cobrado pela Prefeitura de Aracaju, equivalente a 5% do valor cobrado em cada serviço prestado pela instituição. 
A denúncia do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) é mais um desdobramento da 'Operação Metástase', deflagrada em 2018 para apurar irregularidades nas antigas gestões da FBHC. Os ex-gestores foram denunciados 36 vezes pelo crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/90 (crimes contra a ordem tributária), sendo 26 vezes para Gilberto e 10 para Milton. Cada crime tem a pena máxima de dois anos de prisão, mais o pagamento de multa. Ontem, o juízo da 2ª Vara Criminal de Aracaju acolheu a denúncia e abriu prazo de 10 dias para que os acusados apresentem defesa. 
A investigação do MP mostrou que os ex-gestores deixaram de pagar ao Tesouro Municipal exatos R$ 3.331.690,37, por 36 (trinta e seis) competências consecutivas, entre janeiro de 2015 e dezembro de 2017. Conforme os promotores, Gilberto e Milton "optaram por reter a importância" citada, mesmo com o fato de o Cirurgia ser "sujeito passivo da obrigação tributária" e "apesar da cobrança da pecúnia dos usufruidores do serviço de atividade médica, prestado pela Instituição". Segundo o artigo 98 do Código Tributário do Município de Aracaju, o ISSQN considera como fato gerador os serviços "médicos, inclusive análises clínicas, eletricidade médica, radioterapia, ultrassonografia, radiologia, tomografia e congêneres".
Os promotores concluíram que a sonegação do imposto retido "decorreu da vontade livre e consciente dos Diretores da Entidade, na medida em que, no curso das diversas fases da Operação Metástase, deflagrada pelo Gaeco desde o ano de 2018, foram constatadas diversas atividades ilícitas, como emprego irregular e desvio de verbas da Fundação". Eles citam ainda que o não pagamento do valor devido fez o Cirurgia ser inscrito na Dívida Ativa do Município. 
Gilberto e Milton Santana foram destituídos da Mesa Diretora da FBHC há exatamente um ano, quando o juízo da 7ª Vara Cível de Aracaju decretou a intervenção judicial no hospital filantrópico. Ambos já respondem a outras duas ações judiciais derivadas da 'Metástase'. Uma delas, por crime de peculato, se refere a adiantamentos de salários que eram pagos com recursos da tesouraria do hospital e não eram devolvidos ou compensados. Nestes saques, o prejuízo apurado à instituição foi de R$ 700 mil. Outra ação penal se refere ao uso de empresas em nome de 'laranjas' para firmar contratos superfaturados com o hospital. E outra, de improbidade administrativa, refere-se à denúncia de que, durante o período investigado, Gilberto comprou um sítio em São Cristóvão (Grande Aracaju) ao preço de R$ 3.407.653,07, muito acima do valor de mercado e sem autorização do Conselho Deliberativo da FBHC. 
A defesa dos denunciados não se manifestou sobre o assunto.