Redução de municípios

Rita Oliveira

 

O presidente Jair Bolsonaro 
entregou ontem ao presi-
dente do Senado, Davi Alcolumbre, parte de um pacote de propostas elaboradas pela equipe econômica do governo para reformar o Estado brasileiro. São três propostas de emenda à Constituição (PECs): a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios; a do pacto federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios; e a que revisa fundos públicos.
O conjunto de medidas, chamado de Plano Mais Brasil, que ainda será detalhado pela equipe econômica, é a prioridade do governo após a aprovação da reforma da Previdência.
Entre as propostas que constam no pacote está a de fundir municípios pequenos com menos de cinco mil habitantes e com arrecadação própria menor do que 10% da receita total. Eles seriam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
Com esse projeto sendo aprovado pelo Congresso Nacional, 10 municípios de Sergipe deixarão de existir por terem menos de cinco mil habitantes, conforme estimativa 2019 do IBGE. São eles: São Francisco (4.179), Cumbe (3.961), Canhoba (3.952), São Miguel do Aleixo (3.921), Santa Rosa de Lima (3.899), Malhada dos Bois (3.428), General Maynard (3.302), Pedra Mole (3.244), Telha (3.118) e Amparo do São Francisco (2.686).
Realmente não faz muito sentido um município com menos de cinco mil habitantes ter prefeitura e Câmara Municipal. Podia muito bem ser um povoado da cidade mais próxima, com mais de cinco mil moradores, a exemplo da Colônia 13, que é um povoado de Lagarto com mais de cinco mil habitantes. O custo é muito elevado por conta das despesas com a estrutura administrativa.
Todavia, já que Sergipe tem 75 municípios que continue com essa quantidade. É muito complexo extinguir um município que existe há décadas, tem sua cultura, seus costumes e tradição. Isso reflete na cidadania e na autoestima da população mediante a perda da identidade e da sua raiz. É um retrocesso.
Pela PEC de Bolsonaro, quem nasceu em Canhoba, por exemplo, deixará de ser canhobense para pertencer a outro município que pode ser Itabi ou Nossa Senhora de Lourdes, a depender da proximidade geográfica. 
O mais sensato seria a PEC proposta pelo governo Bolsonaro estabelecer que novos municípios com menos de cinco mil habitantes não pudessem ser criados no país.
Mas é demais querer bom senso de um governo com perfil fascista...

O presidente Jair Bolsonaro  entregou ontem ao presi- dente do Senado, Davi Alcolumbre, parte de um pacote de propostas elaboradas pela equipe econômica do governo para reformar o Estado brasileiro. São três propostas de emenda à Constituição (PECs): a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios; a do pacto federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios; e a que revisa fundos públicos.
O conjunto de medidas, chamado de Plano Mais Brasil, que ainda será detalhado pela equipe econômica, é a prioridade do governo após a aprovação da reforma da Previdência.
Entre as propostas que constam no pacote está a de fundir municípios pequenos com menos de cinco mil habitantes e com arrecadação própria menor do que 10% da receita total. Eles seriam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
Com esse projeto sendo aprovado pelo Congresso Nacional, 10 municípios de Sergipe deixarão de existir por terem menos de cinco mil habitantes, conforme estimativa 2019 do IBGE. São eles: São Francisco (4.179), Cumbe (3.961), Canhoba (3.952), São Miguel do Aleixo (3.921), Santa Rosa de Lima (3.899), Malhada dos Bois (3.428), General Maynard (3.302), Pedra Mole (3.244), Telha (3.118) e Amparo do São Francisco (2.686).
Realmente não faz muito sentido um município com menos de cinco mil habitantes ter prefeitura e Câmara Municipal. Podia muito bem ser um povoado da cidade mais próxima, com mais de cinco mil moradores, a exemplo da Colônia 13, que é um povoado de Lagarto com mais de cinco mil habitantes. O custo é muito elevado por conta das despesas com a estrutura administrativa.
Todavia, já que Sergipe tem 75 municípios que continue com essa quantidade. É muito complexo extinguir um município que existe há décadas, tem sua cultura, seus costumes e tradição. Isso reflete na cidadania e na autoestima da população mediante a perda da identidade e da sua raiz. É um retrocesso.
Pela PEC de Bolsonaro, quem nasceu em Canhoba, por exemplo, deixará de ser canhobense para pertencer a outro município que pode ser Itabi ou Nossa Senhora de Lourdes, a depender da proximidade geográfica. 
O mais sensato seria a PEC proposta pelo governo Bolsonaro estabelecer que novos municípios com menos de cinco mil habitantes não pudessem ser criados no país.
Mas é demais querer bom senso de um governo com perfil fascista...

Contra

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) já se posicionou sobre o pacote de medidas econômicas do governo Bolsonaro que trata da extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes. "Não contem com meu apoio pra isso. Cada um desses municípios tem a sua história, suas peculiaridades, sua cultura, sua tradição... Eu digo sim aos 75 municípios sergipanos! Em tudo se resume à economia, aos números. Temos que respeitar a história desses municípios, a vontade dos filhos dessas cidades que não é de serem fundidos com nenhum outro lugar!" etweetar

Serão salvos pelo gongo

Por pouco, dois municípios de Sergipe vão escapar da extinção, caso o Congresso Nacional aprove o projeto de reforma  do governo Bolsonaro, propondo extinguir municípios com menos de cinco mil habitantes. É que, segundo estimativa 2019 do IBGE, Itabi tem 5.023 habitantes e Divina Pastora 5.069.

Sem referências

Pelo menos dois cidadãos ilustres de Sergipe perderão a referência de seus municípios se esse projeto de extinção de municípios for aprovado: o ex-governador Jackson Barreto (MDB), que é natural de Santa Rosa de Lima, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ulices Andrade, de Canhoba.

Salários

Entre as medidas propostas pelo governo Bolsonaro, entregue ontem pessoalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está a que propõe redução de jornadas de trabalho e salários de servidores públicos. Todas as medidas tramitarão primeiro no Senado e depois na Câmara dos Deputados.

Ponto de vista

Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), as medidas representam "mais um pacote de maldades do governo contra a população". Enfatiza: "São medidas que na sua maioria, com raras exceções, propõem conter o gasto público e mais uma vez de forma regressiva, ou seja, buscando retirar de quem tem menos para pagar juros".

Em Pernambuco 1

O governador Belivaldo Chagas (PSD) embarcou ontem para Recife para mais uma reunião de Governadores do Nordeste, que ocorre durante todo o dia de hoje na capital pernambucana. Antes, às 8h, participa da solenidade de abertura da Conferência Brasileira de Mudanças do Clima, que também irá abordar a crise das manchas de óleo que invadiram as praias do Nordeste.

Em Pernambuco 2

A reunião do Consórcio Nordeste, composto pelos nove estados da região, inicia às 10h, no Palácio das Princesas. Depois haverá assembleia ordinária do consórcio. Já à tarde, a partir das 14h, ocorrerá a assembleia geral ordinária do consórcio. É esperada a presença dos nove governadores da região, que vão tratar, também sobre o projeto de reforma da previdência dos Estados.

Registro

O Consórcio Nordeste foi criado em 14 de março deste ano, durante reunião dos governadores da região no Maranhão, visando ganhos de gestão e economia de recursos públicos. Em 11 de setembro foi lançado o primeiro edital de compras compartilhadas de medicamentos do Consórcio.

Agenda

Belivaldo Chagas retorna hoje à noite a Sergipe e amanhã já cumpre agenda no estado. Ele embarcou ontem, no final da tarde, para Recife após participar, no Teatro Tobias Barreto, do Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, que teve como palestrante a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). No evento, ela falou sobre a "Defesa e Fortalecimento do Fundeb".

Canindé vai parar 1

Acontece hoje, em Canindé do São Francisco, um grande protesto contra o pedido de anulação dos trâmites do impeachment do prefeito Ednaldo da Farmácia feito pelo promotor Emerson Andrade com a justificativa de que a votação na Câmara tinha que ser aberta e não secreta. A manifestação, que tem como slogan "Canindé vai Parar", será em frente ao prédio do Ministério Público.

Canindé vai parar 2

O entendimento da população é que é um absurdo o promotor pedir a anulação do impeachment do prefeito por conta das graves denúncias contra ele. Entre elas: atraso no pagamento de salário dos servidores;  fraude na compra de materiais hospitalares e farmacêuticos; ausência do repasse ao INSS da contribuição previdência descontada na folha dos servidores; falta de repasse dos valores de empréstimos recolhidos na folha de pagamento dos servidores para as instituições financeiras.

O impeachment

Em 23 de setembro deste ano, por 10 x 0, a Câmara Municipal de Vereadores de Canindé aprovou o impeachment do prefeito Ednaldo da Farmácia. Dias depois assumiu interinamente o comando do município o presidente da Câmara, Weldo Mariano, que disse que aguarda parecer jurídico da Casa para saber quais medidas adotar.  

Ponto de vista

Para Clóvis Silveira (PSC) não são os partidos políticos que não estão preparados para as mudanças na legislação eleitoral já nas eleições do ano que vem com o fim das coligações proporcionais, mas alguns presidentes de partidos. É por ai...

No Senado

O Plenário do Senado Federal aprovou ontem, em votação simbólica, substitutivo do senador Flávio Arns (Rede-PR) a projeto que classifica a visão monocular como deficiência visual e assegura à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios garantidos à pessoa com deficiência. De autoria dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Rose de Freitas (Podemos-ES), Wellington Fagundes (PL-MT) e Otto Alencar (PSD-BA), o projeto determina que visão monocular seja "classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais". O PL 1.615/2019 segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Veja essa ...

Do ministro da Economia, Paulo Guedes, ontem, durante apresentação do pacote de medidas econômicas que inclui uma reforma administrativa que envolve a carreira pública: "Quem tem filiação partidária, não é funcionário do estado brasileiro, é militante". "Pode ser militante à vontade, mas não pode ter estabilidade [quando houver vínculo partidário]". Em outras palavras, o governo Bolsonaro diz que funcionários públicos filiados a partidos políticos não devemm ter estabilidade no cargo. Só Jesus na causa!

Curtas

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) defendeu ontem a prisão imediata após julgamento em 2ª instância. "A prisão em 2ª instância impacta principalmente no crime do colarinho branco, a grande corrupção. O Brasil ao longo da sua história democrática aceitou a execução após o julgamento em 2ª instância".

Deve ser votada hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a PEC paralela à reforma da Previdência, que estende as regras para estados e municípios. O governador Belivaldo Chagas quês instituir a reforma em Sergipe.

Nesta quarta-feira o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deve participar, no Congresso Nacional, da reunião conjunta das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Na audiência pública, o ministro deve prestar esclarecimentos sobre as causas do vazamento de petróleo nas praias do nordeste brasileiro e relatar as providências do governo para conter o problema.

 


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