Detran é condenado por uso indevido de estagiários

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Publicada em 07/11/2019 às 21:50:00

 

Gabriel Damásio
A Justiça do Trabalho 
condenou o Depar-
tamento Estadual de Trânsito (Detran) a pagar uma indenização de R$ 100 mil, dentro de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para contestar o uso indevido de estagiários em seu quadro funcional. A decisão foi tomada nesta semana pela juíza substituta Gilvania Oliveira de Rezende, da 6ª Vara do Trabalho de Sergipe. O processo foi movido a partir de uma denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran), que fez um levantamento sobre o número de estagiários e a função desempenhada pelos mesmos dentro da autarquia.
A denúncia do MPT apontou que o Detran estava utilizando os estagiários para substituir alguns postos ou funções do quadro efetivo da repartição, como forma de tentar suprir o déficit de servidores. Dados do Portal da Transparência apontam que o Detran emprega atualmente 100 estagiários, o que equivale a 19,27% do quadro de pessoal. Outra informação citada pelos procuradores é quanto ao depoimento dos estagiários ouvidos, que relataram em juízo terem sido empregados em atividades e setores diferentes das citadas nas propostas de estágio. 
Eles também disseram em depoimento que, enquanto passaram pela autarquia, não tinham qualquer supervisão das atividades, nem a confecção de um relatório de atividades e, em alguns casos, nem mesmo a assinatura de um termo de compromisso. "Observa-se que essas violações além de ter repercussão direta na vida desses trabalhadores/estudantes, traz ofensas aos direitos coletivos, interferindo no aprendizado, maculando o nome das instituições de ensino, além da coletividade que se vê privada da possibilidade de participação em concursos públicos para servidores ou mesmo em certames para estágios observando os princípios constitucionais", diz um trecho da decisão.
Na sentença, o Detran fica obrigado a, entre outras medidas, contratar os estagiários mediante termo de compromisso com alunos e instituições de ensino; desde que a instituição tenha estágio incluído no projeto pedagógico e apontadas nos termos de compromisso; e que a instituição de faça o acompanhamento de estágio para atestar sua adequação ao contrato de estágio. Os estagiários também terão que indicar um professor orientador e um servidor do Detran com formação adequada ao cargo, para supervisão, acompanhamento e avaliação, além de apresentar relatórios semestrais de atividades à instituição de ensino, que por sua vez deve repassá-las à autarquia. 
A repartição também terá que adotar meio de seleção de estágios que cumpra princípios constitucionais de publicidade e impessoalidade, sem qualquer critério subjetivo (entrevista, análise de currículo); além de rescindir todos os contratos de estágios em vigor que não respeitem as regras fixadas na legislação. O Detran deverá apresentar, no prazo de 60 dias, todos os contratos de estágio vigentes, assim como toda a documentação necessária a averiguação do cumprimento dos termos acima estabelecidos. O descumprimento do prazo resultará em multa diária de R$ 5 mil, a ser paga diretamente pelo diretor-presidente da autarquia.
O Detran informou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão. A defesa da autarquia pode recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20).

Gabriel Damásio

A Justiça do Trabalho  condenou o Depar- tamento Estadual de Trânsito (Detran) a pagar uma indenização de R$ 100 mil, dentro de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para contestar o uso indevido de estagiários em seu quadro funcional. A decisão foi tomada nesta semana pela juíza substituta Gilvania Oliveira de Rezende, da 6ª Vara do Trabalho de Sergipe. O processo foi movido a partir de uma denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran), que fez um levantamento sobre o número de estagiários e a função desempenhada pelos mesmos dentro da autarquia.
A denúncia do MPT apontou que o Detran estava utilizando os estagiários para substituir alguns postos ou funções do quadro efetivo da repartição, como forma de tentar suprir o déficit de servidores. Dados do Portal da Transparência apontam que o Detran emprega atualmente 100 estagiários, o que equivale a 19,27% do quadro de pessoal. Outra informação citada pelos procuradores é quanto ao depoimento dos estagiários ouvidos, que relataram em juízo terem sido empregados em atividades e setores diferentes das citadas nas propostas de estágio. 
Eles também disseram em depoimento que, enquanto passaram pela autarquia, não tinham qualquer supervisão das atividades, nem a confecção de um relatório de atividades e, em alguns casos, nem mesmo a assinatura de um termo de compromisso. "Observa-se que essas violações além de ter repercussão direta na vida desses trabalhadores/estudantes, traz ofensas aos direitos coletivos, interferindo no aprendizado, maculando o nome das instituições de ensino, além da coletividade que se vê privada da possibilidade de participação em concursos públicos para servidores ou mesmo em certames para estágios observando os princípios constitucionais", diz um trecho da decisão.
Na sentença, o Detran fica obrigado a, entre outras medidas, contratar os estagiários mediante termo de compromisso com alunos e instituições de ensino; desde que a instituição tenha estágio incluído no projeto pedagógico e apontadas nos termos de compromisso; e que a instituição de faça o acompanhamento de estágio para atestar sua adequação ao contrato de estágio. Os estagiários também terão que indicar um professor orientador e um servidor do Detran com formação adequada ao cargo, para supervisão, acompanhamento e avaliação, além de apresentar relatórios semestrais de atividades à instituição de ensino, que por sua vez deve repassá-las à autarquia. 
A repartição também terá que adotar meio de seleção de estágios que cumpra princípios constitucionais de publicidade e impessoalidade, sem qualquer critério subjetivo (entrevista, análise de currículo); além de rescindir todos os contratos de estágios em vigor que não respeitem as regras fixadas na legislação. O Detran deverá apresentar, no prazo de 60 dias, todos os contratos de estágio vigentes, assim como toda a documentação necessária a averiguação do cumprimento dos termos acima estabelecidos. O descumprimento do prazo resultará em multa diária de R$ 5 mil, a ser paga diretamente pelo diretor-presidente da autarquia.
O Detran informou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão. A defesa da autarquia pode recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20).