Segunda instância: Sukita e deputados podem ser soltos

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Publicada em 08/11/2019 às 21:58:00

 

Gabriel Damásio 
A decisão tomada 
nesta quinta-feira 
pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a prisão de condenados em segunda instância, também começou a produzir efeitos em Sergipe. Alguns detentos já começaram a ingressar com recursos de habeas-corpus ou pedidos de liberdade provisória. Até o fechamento desta edição, a Secretaria Estadual de Justiça (Sejuc) não divulgou uma estimativa de quantos presos estão cumprindo penas em segunda instância e, teoricamente, podem ser beneficiados pelo novo entendimento do STF - segundo o qual, um condenado só pode ser preso depois de esgotados todos os recursos em todas as instâncias do Judiciário.
Entre os casos de maior repercussão, está o do ex-prefeito de Capela, Manoel Sukita dos Santos, que está detido desde setembro de 2018 no Presidio Regional Senador Leite Neto, em Nossa Senhora da Glória (Sertão), e cumpre pena de 11 anos e nove meses de prisão. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acusado por compra de votos nas eleições de 2012, mas recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A advogada Joseane Góes, que defende Sukita, confirmou na manhã de ontem que ingressou com o recurso, com base na nova jurisprudência do Supremo. 
Outros beneficiados com a medida são os ex-deputados Augusto Bezerra e Paulo Hagembeck Filho, o 'Paulinho da Varzinhas', condenados a 12 anos e sete meses pelo desvio de verbas apurado no 'Caso Amanova', um desdobramento do Escândalo das Subvenções da Assembleia. Ambos estão detidos em prisão domiciliar, monitorados por tornozeleira eletrônica, porque apresentam problemas de saúde. O criminalista Aurélio Belém, que defende os réus, também já ingressou com os pedidos de liberdade no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A jornalistas, ele disse que o STF "cumpriu o seu papel de guardião da Constituição" e preservou a presunção de inocência como cláusula pétrea, que não pode ser mudada. "A Constituição venceu", comemorou.
Até a noite de ontem, nenhum dos pedidos havia sido apreciado pelos respectivos juízos. De acordo com o TJSE, a repercussão da decisão não é imediata e depende da análise de cada caso pelos juízos de comarca ou de execução penal.
A decisão repercutiu também entre personalidades do mundo jurídico local. Ontem, durante um almoço com empresários no Hotel Radisson, na Atalaia, o jurista sergipano Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, disse que a decisão da Corte sobre a prisão em segunda instância "é tecnicamente correta" e não representa empecilho ao combate contra o crime. "A meu juízo, e do ponto de vista técnico, corretamente. O problema é que mudou muito rapidamente de jurisprudência: assumiu uma interpretação nova e voltou para a antiga em muito pouco tempo", avaliou, referindo-se ao inciso 57 do Artigo 5º da Constituição de 1988. 
O ex-ministro citou ainda que as hipóteses de prisão preventiva ou de prisão após execução de pena permanecem as mesmas que já estão previstas na Carta Magna, ou seja: quando há condenação transitada em julgado ou quanto o preso oferece risco à ordem pública ou ao andamento do processo.  "Não é um 'liberou-geral', como estão dizendo", resume Britto, criticando ainda indiretamente as propostas que busquem reformar ou mudar a Constituição. "Há uma má-vontade contra a Constituição, por parte de pessoas autoritárias e pouco dispostas a encarar o constitucionalismo social por ela proposta. E esse excesso de emendas impede que as pessoas conheçam a Constituição e passem a prezá-la", afirmou.  

Gabriel Damásio 

A decisão tomada  nesta quinta-feira  pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a prisão de condenados em segunda instância, também começou a produzir efeitos em Sergipe. Alguns detentos já começaram a ingressar com recursos de habeas-corpus ou pedidos de liberdade provisória. Até o fechamento desta edição, a Secretaria Estadual de Justiça (Sejuc) não divulgou uma estimativa de quantos presos estão cumprindo penas em segunda instância e, teoricamente, podem ser beneficiados pelo novo entendimento do STF - segundo o qual, um condenado só pode ser preso depois de esgotados todos os recursos em todas as instâncias do Judiciário.
Entre os casos de maior repercussão, está o do ex-prefeito de Capela, Manoel Sukita dos Santos, que está detido desde setembro de 2018 no Presidio Regional Senador Leite Neto, em Nossa Senhora da Glória (Sertão), e cumpre pena de 11 anos e nove meses de prisão. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acusado por compra de votos nas eleições de 2012, mas recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A advogada Joseane Góes, que defende Sukita, confirmou na manhã de ontem que ingressou com o recurso, com base na nova jurisprudência do Supremo. 
Outros beneficiados com a medida são os ex-deputados Augusto Bezerra e Paulo Hagembeck Filho, o 'Paulinho da Varzinhas', condenados a 12 anos e sete meses pelo desvio de verbas apurado no 'Caso Amanova', um desdobramento do Escândalo das Subvenções da Assembleia. Ambos estão detidos em prisão domiciliar, monitorados por tornozeleira eletrônica, porque apresentam problemas de saúde. O criminalista Aurélio Belém, que defende os réus, também já ingressou com os pedidos de liberdade no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A jornalistas, ele disse que o STF "cumpriu o seu papel de guardião da Constituição" e preservou a presunção de inocência como cláusula pétrea, que não pode ser mudada. "A Constituição venceu", comemorou.
Até a noite de ontem, nenhum dos pedidos havia sido apreciado pelos respectivos juízos. De acordo com o TJSE, a repercussão da decisão não é imediata e depende da análise de cada caso pelos juízos de comarca ou de execução penal.
A decisão repercutiu também entre personalidades do mundo jurídico local. Ontem, durante um almoço com empresários no Hotel Radisson, na Atalaia, o jurista sergipano Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, disse que a decisão da Corte sobre a prisão em segunda instância "é tecnicamente correta" e não representa empecilho ao combate contra o crime. "A meu juízo, e do ponto de vista técnico, corretamente. O problema é que mudou muito rapidamente de jurisprudência: assumiu uma interpretação nova e voltou para a antiga em muito pouco tempo", avaliou, referindo-se ao inciso 57 do Artigo 5º da Constituição de 1988. 
O ex-ministro citou ainda que as hipóteses de prisão preventiva ou de prisão após execução de pena permanecem as mesmas que já estão previstas na Carta Magna, ou seja: quando há condenação transitada em julgado ou quanto o preso oferece risco à ordem pública ou ao andamento do processo.  "Não é um 'liberou-geral', como estão dizendo", resume Britto, criticando ainda indiretamente as propostas que busquem reformar ou mudar a Constituição. "Há uma má-vontade contra a Constituição, por parte de pessoas autoritárias e pouco dispostas a encarar o constitucionalismo social por ela proposta. E esse excesso de emendas impede que as pessoas conheçam a Constituição e passem a prezá-la", afirmou.