Prefeito Valmir de Francisquinho volta a ser acusado pelo desvio de recursos

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Gabriel Damásio

O prefeito de Itabaiana (Agreste), Valmir dos Santos Costa, o 'Valmir de Francisquinho', foi novamente indiciado em um inquérito da Polícia Civil que apura denúncias de desvios e irregularidades na gestão municipal. Desta vez, a investigação do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) envolve um desvio de R$ 3 milhões na arrecadação dos dois principais impostos municipais: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Segundo a apuração, esse prejuízo foi causado por um sistema paralelo de arrecadação dos tributos, que não passava pelo controle da autoridade tributária municipal. A informação, revelada neste domingo em uma reportagem do site Infonet, foi confirmada ontem em entrevista coletiva pela delegada Thais Lemos, diretora do Deotap.

Valmir foi incriminado nos delitos de associação criminosa e peculato praticado por gestor municipal, dentro do que está tipificado na Lei dos Prefeitos (201/1967). Além do prefeito, outras três pessoas foram indiciadas pelos mesmos crimes: a secretária municipal da Fazenda, Valdirene Rocha Nascimento; e as servidoras municipais Tatiane dos Santos Lima e Adalgisa da Silva Oliveira. A denúncia foi feita pela própria Prefeitura de Itabaiana, que na época estava sob a administração da vice Carminha Mendonça. Na ocasião, Valmir estava afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), devido à sua prisão, em 7 de novembro do ano passado, por força da "Operação Abate Final", a qual apontou outras irregularidades e desvios na arrecadação de taxas do Matadouro Público Municipal.

Desta vez, os problemas descobertos estavam em um registro paralelo de contabilidade, com os registros da arrecadação do IPTU e do ITBI que era pago através de um caixa próprio, não-interligado à rede bancária e considerado arcaico. A gestão interina, ao perceber uma grande diferença entre os valores arrecadados entre 2016 e 2017, fez uma auditoria interna e prestou queixa ao Deotap, que começou a investigar. O inquérito foi concluído na semana passada e entregue ao Ministério Público, com indícios de que estes recursos arrecadados pelo 'caixa paralelo' podem ter sido desviados. Isto porque não foi encontrada nenhuma comprovação de como o dinheiro dos impostos foi arrecadado.

Thais Lemos concluiu que a estratégia da gestão Valmir foi dificultar a fiscalização das autoridades. "Os gestores quando possuem interesse em desviar recursos, eles se pautam de subterfúgios. O sistema onde eram registrados esses pagamentos é um sistema realmente frágil. Eu acho que a gestão municipal se ampara de um sistema, justamente, dessa natureza, para que o controle cada vez fique menor, um sistema que a gente não podia ter confiança. Fizemos uma perícia junto com os técnicos da SSP e pensamos como fazer, já que a gente não pode acreditar no que está escrito na contabilidade e o sistema gera uma certa dúvida. Nós fizemos o caminho inverso. Chamamos os contribuintes que constavam no sistema e não constavam na contabilidade e verificamos que esses contribuintes, mais de 50 intimados, eles confirmaram, de forma bastante assertiva, que nunca realizaram o pagamento no banco e sim no caixa da prefeitura", detalhou.

A defesa de Valmir de Francisquinho disse que ainda não foi comunicada oficialmente do resultado do inquérito, mas nega que tenha havido desvios e afirma que todos os valores arrecadados no caixa da Prefeitura foram integralmente depositados na conta única do Município. "A defesa está tranquila no sentido de que apresentou documentos e uma justificativa ao Deotap. Infelizmente a doutora delegada Thais entendeu de forma diversa. A gente respeita, mas discorda. Há um equívoco na conclusão dela. A defesa sustenta com veemência de que não houve qualquer tipo de desvio ou perda na arrecadação tributária. A imputação é de irregularidades na arrecadação do IPTU. A gente consegue comprovar documentalmente que a arrecadação durante a gestão do prefeito Valmir, inclusive teve um acréscimo comparado com as gestões anteriores", disse, em nota, o advogado Evânio Moura.


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