TCE anula punição e Flávio toma a vaga de Clóvis

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  • Carlos Alberto (E), ulices Andrade (C), Carlos Pinna, Luiz Augusto e Angélica Guimarães: defesa e voto a favor de Flávio Conceição
Gabriel Damásio
Após um julgamento 
de cerca de 2 horas, o 
Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu anular a aposentadoria compulsória aplicada em 2008 contra o conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, que agora, depois de 12 anos de afastamento, pode voltar à ativa. O recurso apresentado pela defesa de Flávio, dentro do processo de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), foi julgado ontem, com a participação de cinco conselheiros. Por unanimidade, eles seguiram o voto do relator do processo, Carlos Alberto Sobral, que acolheu o pedido da defesa para reintegrá-lo ao Pleno da instituição, concedendo-lhe  a parcial absolvição administrativa e disciplinar.
Em seu voto, Sobral se baseou na decisão tomada há dois anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a validade das interceptações telefônicas usadas pela Polícia Federal como provas do envolvimento direto de Flávio com os crimes de corrupção na 'Operação Navalha', em abril de 2007. O então conselheiro chegou a ser preso na época e, mesmo solto, acabou condenado em primeira instância, mas absolvido em novembro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife (PE), com base justamente na anulação das provas. 
"A decisão administrativa proferida é válida e eficaz, mas em razão da declaração de nulidade da prova emprestada, deve a Corte de Contas, nesse feito de revisão, baseado em fato novo, proceder a reavaliação das provas constituintes do PAD, extirpando-se as provas ilícitas", disse o relator, em seu voto, acrescentando que "não foram elencados elementos ou  substratos que sustentem o decreto de aposentadoria compulsória com a exclusão da prova ilícita emprestada". Ou seja: sem as provas anuladas, não haveria justificativas legais para o afastamento de Flávio.
A volta do ex-conselheiro implicou na aposentadoria compulsória do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, que ocupou o lugar de Flávio no TCE desde 2009, quando foi nomeado pelo então governador Marcelo Déda (1960-2013). Com isso, Clóvis passa a ser afastado, mas vai ficar à disposição do TCE, preservando os mesmos direitos e prerrogativas, até que se abra uma vaga no Pleno de conselheiros. "Que o seu atual ocupante, conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, seja colocado em disponibilidade não-punitiva, com todos os seus direitos assegurados, quais sejam, proventos integrais", pontua Carlos Alberto Sobral, ressaltando que Clóvis "não cometeu nada de errado". 
O advogado de defesa de Flávio Conceição, Fabiano Feitosa, vai pedir que a decisão seja imediatamente executada, para que ele reassuma o cargo de conselheiro. Para ele, o resultado do julgamento já era esperado. "Honestamente, não havia outra forma. O Tribunal se baseou em quatro interceptações telefônicas, usadas como única prova contra o conselheiro, mas que foram declaradas totalmente ilegais. Você não pode manter um ato de aposentadoria plasmado apenas em provas ilegais. E o TRF diz ainda que, ainda que essas provas fossem válidas, elas não têm poder nenhum de gerar condenação", justificou.
A defesa de Clovis Barbosa chegou a pedir a suspensão do processo administrativo no TCE, por entender que ele tinha erros e irregularidades, mas o relator rejeitou as preliminares e o pedido de produção de provas. À tarde, o conselheiro decidiu entrar com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ).  "O conselheiro Clóvis é vitalício, que não podia ser retirado da cadeira como foi. A vitaliciedade só pode ser mitigada em duas formas: sentença transitada em julgado ou em processo administrativo disciplinar, pelo qual o conselheiro Clóvis não passou. Num período de Brasil democrático, isso nunca aconteceu. É uma situação que pode ser causar um precedente perigoso", lamenta o advogado de Clóvis, Rafael Martins. 
A decisão também foi criticada pelo procurador Sérgio Monte Alegre, do Ministério Público de Contas, que deu o parecer contrário no julgamento. Ele argumentou que, mesmo tendo sido absolvido, Flávio Conceição não conta mais com o requisito da reputação ilibada, exigido pela Constituição para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas. "Não se trata de presunção de inocência. A questão é o que os outros pensam de nós. O editorial do JORNAL DO DIA deste fim de semana é duríssimo, para dizer o mínimo, com o ex-conselheiro, narrando as suas relações incestuosas com a Gautama", citou o procurador, referindo-se ao editorial "Água e vinho", publicado na edição de domingo deste jornal.

Gabriel Damásio

Após um julgamento  de cerca de 2 horas, o  Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu anular a aposentadoria compulsória aplicada em 2008 contra o conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, que agora, depois de 12 anos de afastamento, pode voltar à ativa. O recurso apresentado pela defesa de Flávio, dentro do processo de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), foi julgado ontem, com a participação de cinco conselheiros. Por unanimidade, eles seguiram o voto do relator do processo, Carlos Alberto Sobral, que acolheu o pedido da defesa para reintegrá-lo ao Pleno da instituição, concedendo-lhe  a parcial absolvição administrativa e disciplinar.

Em seu voto, Sobral se baseou na decisão tomada há dois anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a validade das interceptações telefônicas usadas pela Polícia Federal como provas do envolvimento direto de Flávio com os crimes de corrupção na 'Operação Navalha', em abril de 2007. O então conselheiro chegou a ser preso na época e, mesmo solto, acabou condenado em primeira instância, mas absolvido em novembro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife (PE), com base justamente na anulação das provas. 

"A decisão administrativa proferida é válida e eficaz, mas em razão da declaração de nulidade da prova emprestada, deve a Corte de Contas, nesse feito de revisão, baseado em fato novo, proceder a reavaliação das provas constituintes do PAD, extirpando-se as provas ilícitas", disse o relator, em seu voto, acrescentando que "não foram elencados elementos ou  substratos que sustentem o decreto de aposentadoria compulsória com a exclusão da prova ilícita emprestada". Ou seja: sem as provas anuladas, não haveria justificativas legais para o afastamento de Flávio.

A volta do ex-conselheiro implicou na aposentadoria compulsória do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, que ocupou o lugar de Flávio no TCE desde 2009, quando foi nomeado pelo então governador Marcelo Déda (1960-2013). Com isso, Clóvis passa a ser afastado, mas vai ficar à disposição do TCE, preservando os mesmos direitos e prerrogativas, até que se abra uma vaga no Pleno de conselheiros. "Que o seu atual ocupante, conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, seja colocado em disponibilidade não-punitiva, com todos os seus direitos assegurados, quais sejam, proventos integrais", pontua Carlos Alberto Sobral, ressaltando que Clóvis "não cometeu nada de errado". 

O advogado de defesa de Flávio Conceição, Fabiano Feitosa, vai pedir que a decisão seja imediatamente executada, para que ele reassuma o cargo de conselheiro. Para ele, o resultado do julgamento já era esperado. "Honestamente, não havia outra forma. O Tribunal se baseou em quatro interceptações telefônicas, usadas como única prova contra o conselheiro, mas que foram declaradas totalmente ilegais. Você não pode manter um ato de aposentadoria plasmado apenas em provas ilegais. E o TRF diz ainda que, ainda que essas provas fossem válidas, elas não têm poder nenhum de gerar condenação", justificou.

A defesa de Clovis Barbosa chegou a pedir a suspensão do processo administrativo no TCE, por entender que ele tinha erros e irregularidades, mas o relator rejeitou as preliminares e o pedido de produção de provas. À tarde, o conselheiro decidiu entrar com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ).  "O conselheiro Clóvis é vitalício, que não podia ser retirado da cadeira como foi. A vitaliciedade só pode ser mitigada em duas formas: sentença transitada em julgado ou em processo administrativo disciplinar, pelo qual o conselheiro Clóvis não passou. Num período de Brasil democrático, isso nunca aconteceu. É uma situação que pode ser causar um precedente perigoso", lamenta o advogado de Clóvis, Rafael Martins. 

A decisão também foi criticada pelo procurador Sérgio Monte Alegre, do Ministério Público de Contas, que deu o parecer contrário no julgamento. Ele argumentou que, mesmo tendo sido absolvido, Flávio Conceição não conta mais com o requisito da reputação ilibada, exigido pela Constituição para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas. "Não se trata de presunção de inocência. A questão é o que os outros pensam de nós. O editorial do JORNAL DO DIA deste fim de semana é duríssimo, para dizer o mínimo, com o ex-conselheiro, narrando as suas relações incestuosas com a Gautama", citou o procurador, referindo-se ao editorial "Água e vinho", publicado na edição de domingo deste jornal.


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