Em Aracaju, Tóffoli justifica custos do Judiciário

Geral


  • MINISTRO DIAS TOFFOLI FOI HOMENAGEADO COM COLAR DO MÉRITO DO JUDICIÁRIO E SE REUNIU COM DIRIGENTES DE ÓRGÃOS LIGADOS À JUSTIÇA

  • Aspecto da cerimônia realizada no tribunal de Justiça de Sergipe

 

Gabriel Damásio
O presidente do Su-
premo Tribunal Fe-
deral (STF), ministro José Antônio Dias Tóffoli, esteve ontem em Aracaju e passou o dia em encontros com dirigentes dos órgãos do Poder Judiciário das áreas estadual, trabalhista, eleitoral e federal. A única reunião aberta à imprensa foi uma solenidade no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), onde recebeu o colar do Mérito do Judiciário. Ao agradecer à homenagem, Tóffoli destacou que o tribunal sergipano teve o melhor desempenho de rapidez e produtividade entre os estados do Brasil, segundo avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Praticamente 100% das decisões daqui nas quais há recursos para o STF são mantidas, mostrando uma segurança jurídica e eficiência, que são a razão de ser do Judiciário", elogiou.
Na oportunidade, Tóffoli rebateu as críticas sobre o custo do Poder Judiciário e disse que não há judiciário no mundo que julgue como o do Brasil. Ele cita que o país tem hoje mais de 78 milhões de processos judiciais em aberto, e apenas o STF, por meio de suas turmas colegiadas, julgou 17 mil processos só no ano passado, contra 100 da Suprema Corte dos Estados Unidos e 80 do Tribunal Constitucional da Alemanha. Ainda segundo o ministro, cada um dos 17 mil juízes e desembargadores brasileiros julgou uma média de 1.700 processos em 2019. 
O ministro considera que o Judiciário é quem garante a paz social no Brasil, e esse é um custo que a sociedade banca, mas tem o seu benefício. "Não tem Judiciário no mundo mais demandado que o brasileiro. Quem não tem condições econômicas, tem acesso à Justiça gratuitamente. Já nos Estados Unidos, para o cidadão ingressar como uma ação, ele precisa pagar todas as despesas. No Reino Unido, idem. Se existe paz social, é graças ao sistema de Justiça, ao magistrado; ao Ministério Público independente e autônomo; uma advocacia historicamente aguerrida, tanto pública quanto privada; e à Defensoria Pública, que faz o atendimento às pessoas mais necessitadas", justificou.
Entre as ações julgadas pelo STF, Tóffoli citou questões favoráveis aos Estados, como a distribuição dos recursos do antigo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), que são devidos pela União, por um erro de cálculo. Nesta ação, Sergipe e outros estados do Nordeste tiveram um ganho de causa e terão repasses adicionais de recursos. "É uma avaliação per capita daqueles benefícios de repasses, e também correções a respeito desses valores. O Supremo decidiu isso ano passado, o que fará uma diferença muito boa, positivamente para o orçamento da Educação em estados e municípios principalmente na região Nordeste", ressaltou o presidente. 
Sobre a implantação do 'juiz de garantias', função que foi criada dentro do pacote da Lei Anti-Crime, Dias Tóffoli reafirmou que o CNJ criou um grupo de trabalho para estudar a questão e busca ouvir os magistrados e a sociedade, para buscar soluções que ajudem a organizar o funcionamento dos tribunais. 
A visita do ministro Tóffoli a Sergipe foi acompanhada por autoridades de outros poderes do estado, incluindo o governador Belivaldo Chagas, o prefeito Edvaldo Nogueira e representantes da Assembleia Legislativa, da Câmara Municipal de Aracaju, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE).

Gabriel Damásio

O presidente do Su- premo Tribunal Fe- deral (STF), ministro José Antônio Dias Tóffoli, esteve ontem em Aracaju e passou o dia em encontros com dirigentes dos órgãos do Poder Judiciário das áreas estadual, trabalhista, eleitoral e federal. A única reunião aberta à imprensa foi uma solenidade no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), onde recebeu o colar do Mérito do Judiciário. Ao agradecer à homenagem, Tóffoli destacou que o tribunal sergipano teve o melhor desempenho de rapidez e produtividade entre os estados do Brasil, segundo avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Praticamente 100% das decisões daqui nas quais há recursos para o STF são mantidas, mostrando uma segurança jurídica e eficiência, que são a razão de ser do Judiciário", elogiou.
Na oportunidade, Tóffoli rebateu as críticas sobre o custo do Poder Judiciário e disse que não há judiciário no mundo que julgue como o do Brasil. Ele cita que o país tem hoje mais de 78 milhões de processos judiciais em aberto, e apenas o STF, por meio de suas turmas colegiadas, julgou 17 mil processos só no ano passado, contra 100 da Suprema Corte dos Estados Unidos e 80 do Tribunal Constitucional da Alemanha. Ainda segundo o ministro, cada um dos 17 mil juízes e desembargadores brasileiros julgou uma média de 1.700 processos em 2019. 
O ministro considera que o Judiciário é quem garante a paz social no Brasil, e esse é um custo que a sociedade banca, mas tem o seu benefício. "Não tem Judiciário no mundo mais demandado que o brasileiro. Quem não tem condições econômicas, tem acesso à Justiça gratuitamente. Já nos Estados Unidos, para o cidadão ingressar como uma ação, ele precisa pagar todas as despesas. No Reino Unido, idem. Se existe paz social, é graças ao sistema de Justiça, ao magistrado; ao Ministério Público independente e autônomo; uma advocacia historicamente aguerrida, tanto pública quanto privada; e à Defensoria Pública, que faz o atendimento às pessoas mais necessitadas", justificou.
Entre as ações julgadas pelo STF, Tóffoli citou questões favoráveis aos Estados, como a distribuição dos recursos do antigo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), que são devidos pela União, por um erro de cálculo. Nesta ação, Sergipe e outros estados do Nordeste tiveram um ganho de causa e terão repasses adicionais de recursos. "É uma avaliação per capita daqueles benefícios de repasses, e também correções a respeito desses valores. O Supremo decidiu isso ano passado, o que fará uma diferença muito boa, positivamente para o orçamento da Educação em estados e municípios principalmente na região Nordeste", ressaltou o presidente. 
Sobre a implantação do 'juiz de garantias', função que foi criada dentro do pacote da Lei Anti-Crime, Dias Tóffoli reafirmou que o CNJ criou um grupo de trabalho para estudar a questão e busca ouvir os magistrados e a sociedade, para buscar soluções que ajudem a organizar o funcionamento dos tribunais. 
A visita do ministro Tóffoli a Sergipe foi acompanhada por autoridades de outros poderes do estado, incluindo o governador Belivaldo Chagas, o prefeito Edvaldo Nogueira e representantes da Assembleia Legislativa, da Câmara Municipal de Aracaju, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE).

 


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