Governo tenta evitar apreciação de vetos

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Publicada em 16/02/2013 às 09:33:00

Débora Zampier
Agência Brasil

Brasília - O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, está fazendo um circuito de visitas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar convencê-los a derrubar a liminar que obriga o Congresso a analisar mais de 3 mil vetos presidenciais em ordem cronológica. Ontem, ele foi ao gabinete da ministra Rosa Weber para entregar memoriais sobre o assunto.  

Em petição apresentada ontem ao STF, a União argumenta que a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux no final do ano passado é prejudicial ao interesse público, podendo gerar prejuízos de  mais de R$ 470 bilhões, além de criar insegurança jurídica. "Eu acho que o Supremo sempre mostrou sensibilidade nessas questões, em todas as questões, eu não vejo que nesse caso será diferente", disse Adams nesta sexta-feira.

Para o advogado-geral, a Corte deve decidir o assunto o quanto antes para evitar insegurança jurídica. "O principal para nós é o plenário, como conjunto, dar uma decisão. Porque daí eu tenho uma decisão mais definitiva", disse, ao deixar o gabinete de Rosa. Adams acredita que o Congresso deve esperar a palavra final do Supremo antes de votar o Orçamento 2013, pois isso pode evitar futuros questionamentos na Justiça.

O ministro disse que ainda não conversou com Fux depois de ter apresentado petição ontem, mas pretende fazê-lo na próxima segunda-feira (18). De acordo com o gabinete de Fux, o mandado de segurança ainda não está pronto para ir a plenário. Quando liberado, cabe ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, pôr o processo em pauta. Adams disse que também pretende falar com Barbosa.

No final do ano passado, Fux concedeu liminar em um mandado de segurança do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) para bloquear a apreciação dos vetos na lei dos royalties do petróleo. Fux determinou que o assunto fique suspenso enquanto o Congresso não votar mais de 3 mil vetos pendentes em ordem cronológica. Segundo a Constituição, o Congresso tem 30 dias para apreciar os vetos presidenciais, sob pena de trancamento da pauta, o que nunca foi respeitado.