A improbidade de Flávio Conceição

Gilvan Manoel


  • Cartaz da manifestação promovida por entidades sindicais em protesto contra o governo Bolsonaro

 

A última atualização do Monitor de Secas aponta que Sergipe registrou um leve aumento de sua área com seca moderada com base em indicadores de curto prazo. O estado apresentou volumes mensais baixos de chuva com valores variando de menos de 30mm na porção centro-oeste do estado até valores superiores a 80mm no sul e centro-leste sergipano. Mesmo assim, os valores observados giraram em torno da média histórica de janeiro. O oeste sergipano possui áreas com seca grave e o leste registra seca fraca.
Em janeiro deste ano aconteceram chuvas acima da média histórica em Minas Gerais, Espírito Santo, Tocantins, Maranhão, leste e sul do Piauí, centro-oeste da Bahia e extremo norte do Ceará com precipitações acumuladas entre 250mm e 300mm. No centro-sul de Minas e no nordeste do Maranhão, as chuvas ultrapassaram os 400mm em janeiro. Com isso, o Monitor de Secas registrou uma redução das áreas com seca sobretudo no Nordeste, Espírito Santo e Minas Gerais.
No histórico de janeiro as chuvas acumuladas atingem mais de 250mm, enquanto em Minas Gerais os acumulados podem passar de 300mm em algumas áreas e menos do que isso na divisa com a Bahia. Historicamente a chuva de janeiro no Espírito Santo não ultrapassa os 200mm. Já para os estados do Nordeste, os acumulados de chuva esperados para o mês são inferiores a 100mm em sua maioria, exceto para todo o Maranhão e o extremo oeste dos estados do Piauí e Bahia. 
Disponível em monitordesecas.ana.gov.br, o Monitor de Secas tem uma presença cada vez mais nacional, abrangendo os nove estados do Nordeste, Espírito Santo, Minas Gerais e Tocantins. Esta ferramenta realiza o acompanhamento contínuo do grau de severidade das secas no Brasil com base em indicadores de seca e nos impactos causados pelo fenômeno em curto e/ou longo prazos. O Monitor vem sendo utilizado para auxiliar a execução de políticas públicas de combate à seca.
O Monitor de Secas é coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA), com o apoio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME), e desenvolvido conjuntamente com diversas instituições estaduais e federais ligadas às áreas de clima e recursos hídricos. Em Sergipe, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) é o órgão que atua no Monitor de Secas. Por meio da ferramenta é possível comparar a evolução das secas nos 12 estados a cada mês vencido.

O Superior Tribunal de Justiça acaba de julgar o último recurso de Flávio Conceição contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que o condenou - Juntamente com o ex-secretário do governador Antônio Carlos Valadares, Eraldo Ribeiro Aragão - por atos de improbidade administrativa. O julgamento estava marcado para o dia 18 deste mês, mas diante do pedido de adiamento do advogado de Flávio, o ministro relator, Gurgel de Farias, adiou o julgamento para o dia 20, quinta-feira passada.

Na última sexta-feira (28), o STJ fez publicar o Acórdão do julgamento, mantendo as decisões já julgadas em dois outros agravos para não conhecer os recursos especiais que foram interpostos contra a decisão do TJ Sergipe. Neste Agravo Interno, mais uma vez, o relator afirma textualmente: "É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7 do STJ. 'A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial'. Hipótese em que o Tribunal de origem afastou as nulidades apontadas e reconheceu a prática dos atos ímprobos perpetrados pelos ora agravantes, a partir da análise das circunstâncias fáticas da causa, inviabilizando a modificação de tais conclusões por implicar novo exame do material fático presente nos autos. Agravo Interno desprovido".

O processo foi iniciado pela Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público na Comarca de Frei Paulo. Na época, Flávio era coordenador-geral da Pronese, tendo celebrado com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Pinhão/SE, em 1995, um contrato de prestação de serviços no valor de R$ 32.728,00, para construção de uma ponte de concreto sobre o Riacho Salgado, situado em Maratá, município de Pinhão. Mais tarde, novo contrato entre as partes foi celebrado, agora para a construção de uma ponte no Povoado Diogo, no valor de R$ 42.468,00. Só que MPE descobriu que o contrato era para construção da mesma ponte. Flávio foi condenado pela juíza de direito de Frei Paulo pela prática de atos de improbidade, estabelecendo para ele devolução dos recursos pagos dolosamente a uma Associação que não realizou nos serviços, além de multa no mesmo valor, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Contra essa decisão Flávio recorreu para o TJ-SE, contudo não colheu êxito, tendo a Câmara Cível, formado pelos desembargadores Luiz Mendonça, Cesário Siqueira e Marilza Maynard Salgado, mantido a decisão da juíza de Frei Paulo. Novo recurso foi formalizado, agora para o STJ e, depois de 7 anos, mais uma vez, a decisão foi ratificada.

A grande pergunta que se faz, a partir deste momento é de como ficará o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O conselheiro Flávio Conceição, considerado ímprobo pelo Poder Judiciário, vai ter condições éticas de julgar os gestores públicos?

Com a palavra a sociedade, o Poder Judiciário e o próprio TCE.

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Em dezembro de 2019, o Tribunal de Contas do Estado aprovou o pedido de revisão de aposentadoria proposto pelo então ex-conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, preso na "Operação Navalha" por solicitar e receber vantagens indevidas e, também, distribuir propina a colegas, chamada de "doce de leite". Na época, os diálogos com as gravações telefônicas interceptadas foram amplamente divulgados, inclusive nos noticiários de rádio e de televisão.

Flávio voltou a ativa e o conselheiro Clóvis Barbosa de melo foi posto em "disponibilidade não punitiva", por ter sido nomeado para o cargo na vaga de Flávio. O ministro Gilmar Mendes, do STF, mandou o TCE renomear Clóvis, mas nada aconteceu desde então.

72 anos da Fecomércio

O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac celebrou na sexta-feira (28), 72 anos de atuação em Sergipe. Período este, marcado por grandes conquistas e realizações em favor dos empresários, trabalhadores do comércio e sociedade sergipana. Em 28 de fevereiro de 1948, durante o período de recuperação da sociedade após a segunda guerra mundial, os empresários sergipanos queriam promover transformações sociais, por meio do estímulo ao empreendedorismo, defesa dos interesses empresariais, geração de emprego e renda para a população. As aspirações de um Sergipe melhor levaram à criação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe.

A Federação do Comércio carrega em seu bojo, trabalhos importantes para Sergipe, como ser a referência em assistência, lazer, saúde, cultura e educação, oferecidos pelos empresários do comércio, através do Sesc, para toda a população sergipana. A federação também promove qualificação profissional de qualidade através do Senac, maior escola profissionalizante de Sergipe, que já formou centenas de milhares de sergipanos em seus cursos de capacitação, ao longo de sua história.

Todo o trabalho desenvolvido pelo Sistema Fecomércio/Sesc/Senac de Sergipe teve grandes incentivadores em sua realização. As ações dos presidentes que passaram pela entidade. José Ramos de Moraes, seu fundador, Hilton José Ribeiro, José Raimundo dos Santos, Januário Gomes Conceição, Walker Martins Carvalho, Antônio Fernando Carvalho, Carlos Henrique Nascimento, Abel Gomes da Rocha Filho, Hugo Lima França geriram a Federação do Comércio, com interesse em fortalecer o sistema em favor do desenvolvimento do estado. A função atualmente cabe ao presidente Laércio Oliveira, que tem se dedicado a trabalhar as ações de expansão e construção das novas unidades do sistema no estado de Sergipe.

O Sistema Fecomércio continua vivendo um momento de expansão.

Troca de partidos

A chamada janela eleitoral, período em que vereadores podem mudar de partido para concorrer à eleição (majoritária ou proporcional) de outubro sem incorrer em infidelidade partidária, vai de 5 de março próximo a 3 de abril. Em Aracaju fala-se que pelo menos 14 dos 24 vereadores pretendem aproveitar o prazo para a troca de partido.

Neste último ano de mandato dos vereadores, o PSD deverá continuar tendo a maior bancada na Câmara Municipal de Aracaju. Hoje o partido tem três vereadores (Nitinho, Evando Franca e Zé Valter). Com a abertura da janela partidária deverá passar a ter sete, com a filiação dos vereadores Dr Gonzaga (MDB), Soneca (sem partido), Zezinho do Bugio (PTB) e Manuel Marcos (PSDB).

O PDT, futuro partido do prefeito Edvaldo Nogueira a partir de março,  deverá ficar com a segunda maior bancada na Câmara. Hoje com apenas o vereador Jason Neto, a legenda passará a ter como filiados a partir de março os vereadores Thiaguinho Batalha (PMB), Anderson de Tuca (PRB), Isac (PCdoB) e Seu Marcos (PHS).

Até o vereador Lucas Aribé, sempre filiado ao PSB, admite que está analisando a possibilidade de troca de legenda, caso a direção do partido não se empenhe na formação de uma chapa competitiva para a câmara. Como as coligações proporcionais estão proibidas, os partidos terão que buscar bons nomes para disputar a eleição com possibilidade de vitória. Aribé estima em 13 mil o número de votos necessários para que um partido eleja o primeiro vereador em Aracaju.

Monitor de secas

A última atualização do Monitor de Secas aponta que Sergipe registrou um leve aumento de sua área com seca moderada com base em indicadores de curto prazo. O estado apresentou volumes mensais baixos de chuva com valores variando de menos de 30mm na porção centro-oeste do estado até valores superiores a 80mm no sul e centro-leste sergipano. Mesmo assim, os valores observados giraram em torno da média histórica de janeiro. O oeste sergipano possui áreas com seca grave e o leste registra seca fraca.
Em janeiro deste ano aconteceram chuvas acima da média histórica em Minas Gerais, Espírito Santo, Tocantins, Maranhão, leste e sul do Piauí, centro-oeste da Bahia e extremo norte do Ceará com precipitações acumuladas entre 250mm e 300mm. No centro-sul de Minas e no nordeste do Maranhão, as chuvas ultrapassaram os 400mm em janeiro. Com isso, o Monitor de Secas registrou uma redução das áreas com seca sobretudo no Nordeste, Espírito Santo e Minas Gerais.
No histórico de janeiro as chuvas acumuladas atingem mais de 250mm, enquanto em Minas Gerais os acumulados podem passar de 300mm em algumas áreas e menos do que isso na divisa com a Bahia. Historicamente a chuva de janeiro no Espírito Santo não ultrapassa os 200mm. Já para os estados do Nordeste, os acumulados de chuva esperados para o mês são inferiores a 100mm em sua maioria, exceto para todo o Maranhão e o extremo oeste dos estados do Piauí e Bahia. 
Disponível em monitordesecas.ana.gov.br, o Monitor de Secas tem uma presença cada vez mais nacional, abrangendo os nove estados do Nordeste, Espírito Santo, Minas Gerais e Tocantins. Esta ferramenta realiza o acompanhamento contínuo do grau de severidade das secas no Brasil com base em indicadores de seca e nos impactos causados pelo fenômeno em curto e/ou longo prazos. O Monitor vem sendo utilizado para auxiliar a execução de políticas públicas de combate à seca.
O Monitor de Secas é coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA), com o apoio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME), e desenvolvido conjuntamente com diversas instituições estaduais e federais ligadas às áreas de clima e recursos hídricos. Em Sergipe, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) é o órgão que atua no Monitor de Secas. Por meio da ferramenta é possível comparar a evolução das secas nos 12 estados a cada mês vencido.

Com Agências

 


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