Orçamento impositivo

Gilvan Manoel


Pela passagem do Dia Internacional da Mulher, a jornalista Rita Oliveira recebeu ontem o título de "Mulher Virtuosa", concedido pela Federação das Associações Comunitárias do Estado, presidida por Adriana Oliveira. Também foram homenageadas a delegada Georlize Oliveira e as vereadoras Emília Correa e Iracema Albuquerque (Barra dos Coqueiros)

 

Orçamento impositivo

 

Deputados e senadores se reúnem em 
sessão conjunta do Congresso Nacio
nal nesta terça-feira (10), às 14 horas, para votar dez vetos presidenciais, liberando a pauta para a análise de três projetos de lei (PLNs) que regulamentam a execução de emendas impositivas e diminuem o valor total das emendas do relator-geral do Orçamento, transformando-as em despesas a cargo do Executivo.
Os projetos fazem parte do acordo dos parlamentares com o governo para tentar encerrar a polêmica sobre o veto a dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) que tornava obrigatória a execução de emendas do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), no valor de mais de R$ 30 bilhões.
Como o veto foi mantido pelo Congresso na sessão do último dia 4, agora falta votar os projetos, que ainda deverão passar pela Comissão Mista de Orçamento antes de irem a Plenário.
No projeto que regulamenta a execução de emendas impositivas (PLN 2/20), o Executivo lista uma série de impedimentos técnicos para execução dessas emendas, como a falta de comprovação pelos entes federados (estados, Distrito Federal ou municípios) da capacidade de colocar recursos próprios para fazer entrar em operação e manter serviços em construções objeto de iniciativa parlamentar.
Um dos casos são as emendas impositivas individuais para a construção de unidades de atenção básica com recursos do Fundo Nacional de Saúde. Segundo o texto do projeto, o governo só precisará executar as emendas parlamentares quando o beneficiário comprovar que tem condições de arcar com o custeio - despesas do dia a dia e com pessoal - após a construção da nova unidade. Caso contrário, será caracterizado impedimento de ordem técnica.
Quanto ao valor global das emendas do relator-geral, o PLN 3/20 transforma R$ 9,6 bilhões em gastos discricionários do Executivo, que o governo pode escolher executar ou não. Outro bloco dessas emendas será cancelado para reforçar despesas atualmente já classificadas como discricionárias.
Por fim, o PLN 4/20 determina que, na execução de emendas, o relator-geral ou comissão do Congresso somente serão ouvidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar reforçar despesa originalmente fixada pelo Executivo - e apenas em relação ao valor que foi acrescentado. Por exemplo: em uma dotação original de R$ 100 mil que foi elevada para R$ 120 mil, o relator-geral ou a comissão orientarão apenas a execução dos R$ 20 mil extras.
Antes de analisarem esses três projetos, os parlamentares precisam destrancar a pauta, votando dez vetos presidenciais a projetos de lei.
O primeiro deles é o veto total ao Projeto de Lei 3055/97, que aumenta o limite de renda per capita familiar de quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A elevação seria de um quarto, limite atual, para meio salário mínimo.
Na justificativa do veto presidencial, argumenta-se que a medida criaria novas despesas obrigatórias para o governo, sem indicar uma fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários. Por esse motivo, segundo o presidente, a mudança violaria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A votação desse veto será iniciada pelo Senado Federal, onde a matéria começou a tramitar

Deputados e senadores se reúnem em  sessão conjunta do Congresso Nacio nal nesta terça-feira (10), às 14 horas, para votar dez vetos presidenciais, liberando a pauta para a análise de três projetos de lei (PLNs) que regulamentam a execução de emendas impositivas e diminuem o valor total das emendas do relator-geral do Orçamento, transformando-as em despesas a cargo do Executivo.
Os projetos fazem parte do acordo dos parlamentares com o governo para tentar encerrar a polêmica sobre o veto a dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) que tornava obrigatória a execução de emendas do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), no valor de mais de R$ 30 bilhões.
Como o veto foi mantido pelo Congresso na sessão do último dia 4, agora falta votar os projetos, que ainda deverão passar pela Comissão Mista de Orçamento antes de irem a Plenário.
No projeto que regulamenta a execução de emendas impositivas (PLN 2/20), o Executivo lista uma série de impedimentos técnicos para execução dessas emendas, como a falta de comprovação pelos entes federados (estados, Distrito Federal ou municípios) da capacidade de colocar recursos próprios para fazer entrar em operação e manter serviços em construções objeto de iniciativa parlamentar.
Um dos casos são as emendas impositivas individuais para a construção de unidades de atenção básica com recursos do Fundo Nacional de Saúde. Segundo o texto do projeto, o governo só precisará executar as emendas parlamentares quando o beneficiário comprovar que tem condições de arcar com o custeio - despesas do dia a dia e com pessoal - após a construção da nova unidade. Caso contrário, será caracterizado impedimento de ordem técnica.
Quanto ao valor global das emendas do relator-geral, o PLN 3/20 transforma R$ 9,6 bilhões em gastos discricionários do Executivo, que o governo pode escolher executar ou não. Outro bloco dessas emendas será cancelado para reforçar despesas atualmente já classificadas como discricionárias.
Por fim, o PLN 4/20 determina que, na execução de emendas, o relator-geral ou comissão do Congresso somente serão ouvidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar reforçar despesa originalmente fixada pelo Executivo - e apenas em relação ao valor que foi acrescentado. Por exemplo: em uma dotação original de R$ 100 mil que foi elevada para R$ 120 mil, o relator-geral ou a comissão orientarão apenas a execução dos R$ 20 mil extras.
Antes de analisarem esses três projetos, os parlamentares precisam destrancar a pauta, votando dez vetos presidenciais a projetos de lei.
O primeiro deles é o veto total ao Projeto de Lei 3055/97, que aumenta o limite de renda per capita familiar de quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A elevação seria de um quarto, limite atual, para meio salário mínimo.
Na justificativa do veto presidencial, argumenta-se que a medida criaria novas despesas obrigatórias para o governo, sem indicar uma fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários. Por esse motivo, segundo o presidente, a mudança violaria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A votação desse veto será iniciada pelo Senado Federal, onde a matéria começou a tramitar

Recurso

O ministro Sérgio Banhos, do TSE, negou efeito suspensivo ao recurso do governador Belivaldo Chagas e da vice-governadora Eliane Aquino, no processo que julga a cassação da chapa, determinada pelo TRE-SE, no ano passado. Ainda não há data para julgamento em plenário. Caso a cassação não seja revertida, terá que ser realizada uma nova eleição para o governo do estado para um mandato tampão.

Inelegível

Além da cassação, o TRE também determinou a inelegibilidade de Belivaldo por oito anos, por abuso do poder político. Eliane teve o mandato cassado, mas não está inelegível e pode disputar a eleição suplementar.

São Cristóvão

A política municipal de São Cristovão começa a ser definida para a eleição de outubro. Aliados do Governo caminharam separadamente no último domingo (8) na romaria de Senhor dos Passos, no município.  No evento religioso, o governador Belivaldo Chagas (PSD) e o deputado federal Fábio Reis (MDB) estiveram ao lado do atual prefeito Marcos Santana (MDB), que busca a reeleição. Já o deputado federal e presidente do PSD em Aracaju, Fábio Mitidieri, estava acompanhado do vice-prefeito e pré-candidato a prefeito de São Cristovão, Adilson Júnior (PSD).

Mitidieri

Também com Mitidieri na romaria o deputado federal Fábio Henrique (PDT); o ex-deputado federal Adelson Barreto (PL); o ex-vereador e pré-candidato a prefeito Betão do Povo (PTC); a presidente da Câmara Municipal de Socorro, Maria da Taiçoca (PSD); o presidente da Câmara de Aracaju, Nitinho (PSD); o vereador de São Cristovão, Djalma Santana (PDT); o secretário de Governo do município de Aracaju, Jorginho Araújo; além de várias lideranças e pré-candidatos a vereador pelo agrupamento.

Alessandro

Ainda na romaria da Procissão de Senhor dos Passos, o senador Alessandro Vieira, presidente estadual do Cidadania, caminhou ao lado do Coronel Rocha, pré-candidato a prefeito do município pelo Cidadania.  

Lagarto

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o MDB Mulher realizou um encontro no município de Lagarto com as presenças do deputado federal Fábio Reis, da deputada estadual Goretti Reis e do ex-deputado federal e pré-candidato a prefeito, Sérgio Reis. "Foi um belíssimo e importante encontro em Lagarto. Centenas de mulheres lagartenses se reuniram para dialogar sobre o fortalecimento da participação feminina na política e como elas podem fazer a diferença para nosso município crescer", disse Fábio.

Crea-SE

O engenheiro Civil Abraão Vieira registrou, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), a sua candidatura ao cargo de presidente do Conselho. Outras duas chapas já estão inscritas, uma representando os empresários da construção civil de Sergipe e a outra a continuidade da gestão atual. A eleição ocorrerá no dia 3 de junho de 2020.

Professores

Nesta terça-feira (10), a partir das 7h30, o Sintese realiza vigília em frente ao Tribunal de Justiça. Os professores e professoras da rede estadual vão acompanhar o julgamento da ação judicial movida pelo sindicato contra o Estado que exige o reajuste do piso de 2016. A primeira sessão do Pleno do Tribunal de Justiça que trataria do assunto foi em 23 de janeiro de 2019, o julgamento não ocorreu e só agora quase 14 meses depois volta à pauta do judiciário sergipano.

Piso

Essa é uma das ações que o Sintese impetrou desde que o governo do Estado descumpriu a lei do piso e não a implementou o reajuste na carreira (nos anos de 2012, 2015, 2016, 2017 e 2018), desde então o SINTESE tem travado uma batalha política e jurídica. E uma destas ações vai a julgamento nesta terça. "Mais uma vez estaremos no Tribunal de Justiça para acompanhar este julgamento, pois entendemos que a nossa disputa também é feita no campo jurídico. Nossa expectativa é que os desembargadores sergipanos reafirmem a decisão do Supremo Tribunal Federal de que o reajuste do piso é aplicado na carreira", afirma o vice-presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.

Convocação

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) publicou o ato de convocação de mais 10 aprovados no concurso público para o preenchimento de vagas em cargos efetivos do quadro de pessoal da Alese. Foram 96 aprovados e, com este anúncio a gestão atual da Mesa Diretora completará 64 convocados. O concurso público em questão representa um marco histórico no mandato do presidente da Alese, deputado Luciano Bispo.

Os convocados

Foram convocados candidatos para o cargo de Analista Legislativo para a Área Técnico-Jurídica (especialidade Apoio Jurídico); Analista Legislativo para a Área Apoio Técnico ao Processo Legislativo (especialidade Processo Legislativo); Analista Legislativo para a Área Apoio Técnico Administrativo (especialidade Contabilidade). Também houve convocação para Analista Legislativo para a Área Comunicação Social (especialidade Jornalismo); para Técnico Legislativo para a Área Apoio Técnico Administrativo, além para Técnico Legislativo para portador de necessidades especiais.

Reforma

O vereador Cabo Amintas (PTB) levantou suspeita sobre o gasto de R$ 1,2 milhão que a Câmara de Aracaju fará na reforma física de sua sede, localizada na Praça Olímpio Campos, centro da cidade. O petebista indaga por que o Legislativo vai gastar tanto dinheiro "para reformar um prédio que não é nosso?". O imóvel onde o Parlamento municipal funciona foi cedido pela Prefeitura de Aracaju há mais de 30 anos. Segundo a assessoria de comunicação da Câmara, por ser um edifício tombado pelo patrimônio histórico, a sua reforma é complexa e dispendiosa.

Muito dinheiro

Cabo Amintas não entra em detalhes sobre a complexidade da reforma, preferindo levantar suspeita com o período escolhido para as obras: "Justamente em um ano eleitoral". A assessoria de comunicação da Câmara revela que os R$ 1, 2 milhão não serão investidos apenas na sede, mas também no arquivo e no setor administrativo do Parlamento.  O presidente da Câmara, Nitinho (PSD), disputará a reeleição.

Sessões

Por conta da reforma, a partir de hoje, as sessões da Câmara serão realizadas no período da tarde, no plenário da Assembleia Legislativa.

Pastores

O prefeito Edvaldo Nogueira se reuniu, na tarde desta segunda-feira, com pastores evangélicos de diversas denominações, para tratar da realização da retomada do ato evangélico comemorativo aos 165 anos de Aracaju, que ocorrerá no próximo dia 20, na Orla da Atalaia. Na reunião, ficou definida a programação do evento. A cantora Aline Barros e a banda Som e Louvor serão as atrações da festa.

Atrações

No encontro, o prefeito e os mais de 30 pastores, além do ex-deputado federal Heleno Silva e do vereador Carlito Alves, definiram as atrações do evento evangélico. "Traremos a cantora Aline Barros, que é um sucesso e onde chega mobiliza milhares de pessoas, e a Banda Som e Louvor, que é um forró para os evangélicos, de modo que será uma programação muito animada e que agradará a todos", afirmou.

Elogios

O pastor João Bosco, presidente da Sociedade Bíblica do Brasil, relembrou que Edvaldo foi o prefeito que mais aprovou leis voltadas ao segmento evangélico na cidade. "O prefeito Edvaldo teve a felicidade de nas suas gestões ser o prefeito que mais aprovou leis voltadas aos evangélicos, com datas incluídas no calendário oficial do município e eventos importantes. A retomada do ato do aniversário da cidade é motivo de muita alegria", disse.

Com Agências

 


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