Melhor uso do Fundo Eleitoral

Rita Oliveira


 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os R$ 51 milhões atribuídos ao ex-deputado federal Geddel Vieira Lima sejam destinados ao combate ao novo coronavírus. A questão será decidida pelo ministro Edson Fachin. 
Em 2017, o dinheiro foi encontrado pela Polícia Federal (PF) em um apartamento em Salvador. Na época, a defesa de Geddel alegou que o valor decorre da "simples guarda de valores em espécie".

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os R$ 51 milhões atribuídos ao ex-deputado federal Geddel Vieira Lima sejam destinados ao combate ao novo coronavírus. A questão será decidida pelo ministro Edson Fachin. 
Em 2017, o dinheiro foi encontrado pela Polícia Federal (PF) em um apartamento em Salvador. Na época, a defesa de Geddel alegou que o valor decorre da "simples guarda de valores em espécie".

 

Melhor uso do Fundo Eleitoral

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 com à proibição do financiamento privado de campanha ocorrido em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.

Sem a verba privada para custear campanhas eleitorais, foi criado o Fundo Eleitoral, chamado de fundão. Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para financiamento de campanhas.

No dia 17 de janeiro deste ano o presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente o Orçamento de 2020, incluindo previsão de gasto de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral visando financiamento das campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro. Esse valor foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado.

Esse fundão vem crescendo a cada eleição e de forma significativa.  Logo quando foi criado, o valor correspondia a R$ 289,5 milhões. Passou para R$ 867,5 milhões, R$ 1,7 bilhão e hoje está em R$ 2 bilhões.

É absurdo que em um país como o Brasil recursos públicos nesse valor sejam destinados para custear campanha de candidatos, quando faltam recursos para investir em saúde, segurança e educação. Quem quiser ser candidato que receba o mínimo de ajuda necessária do seu partido, banque sua campanha e tenha serviços prestados à comunidade. Esse serviço, com certeza, será reconhecido pelo eleitor.

Agora mesmo, nesse momento de pandemia do novo coronavírus que no Brasil já matou até ontem, às 18h, 92 pessoas e no mundo cerca de 20 mil pessoas, esses R$ 2 bilhões devem ser investidos no combate a propagação do vírus e na compra de respiradores para salvar a vida das pessoas.   

Esse recurso público poderia aumentar em 30,5% o número de respiradores no Brasil. Cada aparelho custa, em média, R$ 100 mil. Com o dinheiro seria possível adquirir mais 20 mil respiradores. O equipamento é considerado essencial para tratar casos mais graves da Covid-19  e segundo o Ministério da Saúde, há 65.411 respiradores somando as redes pública e privada no Brasil. Destes, 46 mil estão no Sistema Único de Saúde. 

Portanto, ao invés de propor redução de salário de servidores públicos entre 10% e 50% e, por tabela, o presidente da  Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deveria articular com os líderes partidários  a destinação desses recursos do fundo Partidário para o combate ao coronavírus. E claro, acabar com os privilégios concedidos aos parlamentares que custam cerca de R$ 2 milhões ano aos cofres públicos com os altos salários e vários auxílios que recebem.

Os representantes do Legislativo e do Executivo precisam parar de agir na contramão dos anseios da sociedade.

A favor

O deputado federal Fábio Reis (MDB) declarou ontem à coluna que é favorável a destinação de recursos do fundo partidário para o combate ao novo coronavírus, assim como o seu partido a nível nacional. Revela que o presidente nacional da legenda, Baleia Rossi, inclusive, já declarou que se a emergência exigir o MDB não vai se opor à utilização do fundão para o combate ao vírus e não ver nenhuma dificuldade nisso.

Medida acertada

Fábio, que é o coordenador da bancada federal de Sergipe, enfatiza o fato da bancada ter decidido liberar em torno de R$ 57 milhões de emendas impositivas para o combate ao coronavírus no estado. "A medida é uma solução urgente para a necessidade de dar respostas aos desafios impostos pelo vírus. Com esse investimento a nossa intenção é reduzir o número de casos em Sergipe", afirma, enfatizando que agora só está faltando o governo federal autorizar a liberação desses recursos.

Todos na mesma

O deputado é a favor da quarentena visando evitar a propagação do vírus. "É importante o isolamento social e a economia do país. Por isso, defendo que todos os poderes conversem, sentem com a área econômica, analisem os dados do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde, e façam uma avaliação profunda sobre os setores do comércio e da indústria que podem ser abertos", defende o deputado, que está no isolamento social.

Favorável

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Nitinho Vitalle (PSD), também declarou ser a favor que os recursos do fundo eleitoral sejam destinados para a saúde, visando o combate ao coronavírus. Diz que os partidos já recebem um fundo partidário que assegura estrutura mínima das legendas. "Que os candidatos ganhem a eleição pelo voto espontâneo do eleitor, em razão do seu trabalho", diz.

Janela partidária 1

Falta menos de uma semana para o fechamento da chamada janela partidária [3 de abril] que permite que vereadores que pretendem disputar a reeleição ou a prefeitura da sua cidade mudem de sigla sem sofrerem nenhuma punição da legenda. Por conta disso, mesmo em meio à crise do coronavírus, eles terão apenas sete dias para definição de partido, assim como os dirigentes das siglas para formação das chapas, já que não terá mais coligação.

Janela partidária 2

As conversas políticas devem ocorrer mais por telefone. O presidente estadual do DEM, José Carlos Machado, e o pré-candidato a prefeito Henri Clay, são um dos que estão no isolamento social e só falando por telefone com receio do vírus invisível e mortal. 

PDT 1

Os partidos que mais vão se fortalecer para as eleições deste ano são o PDT e PSD. O PDT, do deputado federal Fábio Henrique, não só conquistou a filiação do prefeito da capital Edvaldo Nogueira como de alguns vereadores. Devem se filiar a legenda os vereadores Thiaguinho Batalha (PMB), Isac (PCdoB), Anderson de Tuca (PRTB), Seu Marcos (PHS) e Vinícius Porto (DEM). Já tem o vereador Jason Neto, passando a ter uma bancada de seis vereadores este ano.

PDT 2

Os vereadores Isac, Anderson e Seu Marcos chegaram a ameaçar não se filiar ao PDT se Vinicíus, que é líder do prefeito na Câmara, se filiasse a legenda em razão da sua densidade eleitoral. Mas a situação foi contornada com a chegada do prefeito Edvaldo Nogueira ao PDT.

PSD

O PSD, do deputado federal Fábio Mitidieri e do governador Belivaldo Chagas, que já tem três vereadores [Nitinho Vitalle, Evando Franca e Zé Valter], passará a ter em seus quadros mais quatro vereadores: Dr Gonzaga (MDB), Soneca (sem partido), Zezinho do Bugio e Manuel Marcos (PSDB). Terá a maior bancada na Câmara, com sete vereadores.

Republicanos

Quem também está se fortalecendo em Aracaju e no estado é o Republicanos, dos ex-deputados federais Jony Marcos e Heleno Silva. O partido está fechando uma chapa competitiva e espera eleger três vereadores na capital. Faz segredo dos nomes.

PSDB

Já o PSDB, do ex-senador Eduardo Amorim, caminha para não ter nem chapa para vereador em Aracaju. O único vereador que tem na casa, Manuel Marcos, deixará o ninho tucano para ingressar no PSD.

O último dos moicanos

O PSDB, inclusive, perdeu esta semana o último dos cinco prefeitos eleitos no pleito 2016. Deixou a legenda o prefeito de Itaporanga D´Ajuda, Otávio Sobral. Já deixaram o ninho tucano os prefeitos Painho (Feira Nova; Marcel Souza (Campo do Brito), Everton Lima (São Miguel do Aleixo) e Fernandinho Franco (Muribeca).

São Cristovão

No município já está estabelecido que o pré-candidato a prefeito Betão do Povo se filiará ao PDT, devendo ter como pré-candidato a vice o atual vice-prefeito de São Cristovão, Adilson Júnior, que deixará o PDT para se filiar ao PSD.

Canindé 

O ex-deputado federal Heleno Silva (Republicanos) já decidiu que não será pré-candidato a prefeito de Canindé e que pode apoiar a pré-candidatura de Kaká Andrade (PSD). "Vou aguardar as eleições 2022 e tentar retornar a Brasília", afirmou à coluna.

No interior

Revela Heleno que está focado no fortalecimento do partido no interior do Estado e satisfeito com a filiação do ex-prefeito Sukita (Capela) e seu agrupamento no Republicanos, que acredita que fortalecerá a legenda na região do Vale do Cotinguiba com uma pré-candidatura própria em Capela.  Enfatiza que a expectativa do Republicanos é ter pré-candidatos a prefeito em 15 municípios.

Primeira família

A nível nacional o Republicanos receberá em seus quadros uma boa parte da família Bolsonaro.  Assinou ontem ficha de filiação ao partido o senador Flávio Bolsonaro, que deixou o PSL no final de 2019. Seguiu os passos do seu irmão mais novo, o vereador Carlos Bolsonaro (RJ), e da sua mãe, ex-vereadora Rogéria Bolsonaro, que oficializaram na quinta-feira filiações a legenda. Carlos, inclusive, pode ser vice do prefeito Marcelo Crivella.

Nota dos jornalistas

"Os jornalistas que atuam como assessores de imprensa de vereadores de Aracaju lamentam a postura do presidente da Câmara, Nitinho Vitalle, em anunciar que irá cortar a verba indenizatória, que paga os salários dos profissionais da comunicação e jurídico. A alegação de defesa do novo decreto é que os profissionais mediante ao quadro de isolamento social não estão produzindo. Difícil é se sustentar quando os profissionais possuem provas que trabalharam via home office. O Sindijor, após tomar conhecimento, já procura uma reunião com o presidente da CMA para conversa em prol da categoria". 

Veja essa ...

Dos 11 parlamentares da bancada federal sergipana o único que não fez alteração das indicações de recursos das emendas de bancada impositivas para o combate a pandemia do Covid-19 em Sergipe foi o deputado federal Gustinho Ribeiro (SD). De parabéns aos 10 deputados e senadores que entenderam a gravidade do momento.

Curtas

E ontem à tarde aconteceu em Aracaju uma carreata pela reabertura do comércio sergipano fechado por decreto estadual. Saiu das proximidades do supermercado Extra.

Em razão disso, o Ministério Público do Estado de Sergipe ajuizou Ação Civil Pública para que o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju não permitam qualquer forma de aglomeração, carreatas ou atos de concentração de pessoas, para evitar a contaminação da Covid-19. A liminar contra as manifestações saiu ontem mesmo.

Em apoio a luta contra a propagação do coronavírus o Grupo Maratá parou a produção de vinagre e iniciou a produção de álcool gel 70, que já começou a distribuir ontem para hospitais, maternidades de Sergipe. De parabéns o grupo pela iniciativa.

Em meio à crise do coronavírus, a Prefeitura de Lagarto marcou para o dia 1º de abril a realização de um pregão para licitação de locação de tratores no valor de R$ 6 milhões, quando há vários pertencentes ao município fruto de doações de recursos de emendas parlamentar. Não era melhor usar esse dinheiro para contratar mais médicos e enfermeiros?

 


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