Maria elogia o Pacto Nacional pela Alfabetização

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Publicada em 26/02/2013 às 03:04:00

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou ontem a importância da Medida Provisória 586/12 que dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

A MP, única pautada para o Plenário da Câmara Federal esta semana, cria incentivos para a alfabetização de todas as crianças nas escolas públicas até os oito anos de idade, por meio do Pacto. Os compromissos assumidos no Pacto são alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática; realizar avaliações anuais e universais dos alunos; e, no caso específico dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido.

Por meio desse apoio, serão concedidas bolsas para professores alfabetizadores participarem de cursos de formação continuada. Além disso, haverá repasse de recursos pelos resultados alcançados, nos mesmos moldes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Segundo o governo, o programa deverá custar R$ 2,7 bilhões até 2014, dos quais R$ 1,1 bilhão já está previsto no Orçamento de 2013.