Ana Lúcia diz que decisão não muda situação em Sergipe

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A deputada estadual Ana Lúcia na tribuna da Assembleia
A deputada estadual Ana Lúcia na tribuna da Assembleia

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Publicada em 01/03/2013 às 10:22:00

Chico Freire
chicofreire@jornaldodiase.com.br


Para a deputada estadual Ana Lúcia (PT), a decisão do STF não mudou nada na interpretação da lei do piso, a única coisa que o STF fez foi responder aos governadores que o piso teria que ser construído de 2008 a 2010 para ter a integralidade do piso, ou seja, até 2010 na interpretação do STF, os governos poderiam usar as gratificações para chegar ao piso, como foi o caso de Sergipe.

Em Sergipe, segundo a deputada, se tinha 70% de regência, os professores abriram mão de 30% passando a ter 40% para construir o piso. "Os professores tinham uma diferença do nível médio para o nível superior de 70%, passando a ser de 40% porque os 30% foi incorporado para construir o piso, então, esse prazo para construir o piso que aqui em Sergipe terminou em 2010, o STF avaliando que a partir de 2011 todos os governos já tem que pagar o piso na sua integralidade. Isso significa que nos nossos contracheques não vem mais, nem vencimento e nem salário, é piso salarial de R$ 1.567,00, sendo calculado a partir daí os direitos e as vantagens", esclareceu.

Diz ainda a deputada que os governos que não pagaram em 2011 vão ter que pagar o retroativo. No caso de Sergipe o problema dar-se-á em 2012, porque no final de 2011 o governo encaminhou um Projeto de Lei que acaba com o escalonamento de carreira e acaba com a progressão horizontal de carreira do professor de nível médio, aquele que tem adicional e licenciatura curta.
Perguntada como fica a situação referente ao exercício de 2012, quando o governo não concedeu o reajuste do piso na sua integralidade, Ana Lúcia que iria ter uma reunião com o chefe da Casa Civil, secretário Silvio Santos, disse que era justamente esse tema que estaria em pauta em audiência com o secretário Silvio Santos e que, a partir da interpretação do STF não tem o que discutir. "É negociar o que deve aos professores e pagar até o final do governo, porque também não pode passar do final do governo, que é ilegal".

Ana Lúcia disse acreditar na sensibilidade do governo para que tudo seja resolvido o mais rápido possível, por ser fundamental para a nação brasileira, e a interpretação do STF é necessária para a nação brasileira ver se desperta e prioriza a educação. "O piso é de R$ 1.567,00, não chega nem a dois salários mínimos, e ainda gestores acham que isso é muito para um professor, é um absurdo uma situação dessa, e aí você encontra professores morando em habitações extremamente precárias. Você encontra professores que não tem dinheiro nem para pagar o aluguel da casa, como é o caso agora de São Cristóvão, onde vem um gestor e corta em 50% o salário do pessoal, onde existem professores que só têm esse vínculo e não estão tendo condições de pagar o aluguel da casa, energia, água e alimentação que são direitos. Essas coisas precisam ser discutidas com a sociedade para saber o que é que a sociedade quer com relação a educação do seu povo".

Diz ainda a deputada que o Brasil, por conta dessas interpretações com relação ao ensino público, é um país que tem metade da sua população subescolarizada porque não conseguiram terminar o ensino fundamental.