Guia estimula candidatura feminina nas Eleições Municipais de 2020

Gilvan Manoel


O governador Belivaldo Chagas prorrogou as medidas de isolamento social por mais oito dias. Até o dia oito, comércio e serviços que já vinham enfrentando restrições, como shopping, comércio, academias e salões de beleza, continuam fechados. O governador criou o Comitê Gestor de Retomada Econômica (COGERE) para avaliar e deliberar sobre as medidas constantes do plano de enfrentamento e retomada de atividades econômicas do de Sergipe, que conta com representantes do governo, de líderes empresariais, representantes de municípios e do comércio.

 

Guia estimula candidatura feminina nas Eleições Municipais de 2020

 

Não é de hoje que o Tribunal Superior 
Eleitoral (TSE) incentiva a amplia
ção dos espaços ocupados por mulheres em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. Esse incentivo é feito, entre outros, por meio de campanhas de estímulo à participação feminina na política, como também pela disponibilização, no Portal da Justiça Eleitoral (JE), de um espaço exclusivo dedicado às mulheres que fizeram e ainda fazem história na vida política e na JE. Agora, essa mobilização nacional ganhou um reforço de peso com a publicação do Guia Acessível para Candidatura das Mulheres, lançado pela ONG Visibilidade Feminina, em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.
A cartilha orienta mulheres sobre temas relacionados às campanhas eleitorais, como filiação partidária, lançamento e registro de campanha, propaganda eleitoral, financiamento e prestação de contas. A publicação tem o propósito de contribuir para a capacitação técnica e prática de mulheres que tenham interesse em se candidatar nas Eleições Municipais de 2020, enfatizando a importância da acessibilidade nos processos democráticos.
A publicação ressalta que o número de deputadas federais eleitas no pleito geral de 2018 cresceu 50% em relação ao pleito de 2014, depois que a legislação eleitoral tornou obrigatória a destinação, por parte dos partidos, de pelo menos 30% dos repasses de campanha a candidaturas femininas.
Segundo a coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, o objetivo do guia é fazer com que cada vez mais mulheres participem do cenário político, revertendo a atual situação brasileira, que ocupa a 141ª posição em uma lista de 192 países em representatividade feminina na política.
A cartilha já está disponível em versão digital e impressa, e pode ser baixada na página visibilidadefeminina.org.
#ParticipaMulher - Desde outubro do ano passado, o TSE incluiu, no Portal da Justiça Eleitoral, a página #ParticipaMulher, totalmente dedicada a destacar, valorizar e fortalecer o papel e a participação feminina na vida política nacional, estadual e municipal.
Além de divulgar os progressos da legislação sobre a igualdade de gênero na área, a página traz os perfis de mulheres que, pelo seu trabalho, propiciaram avanços políticos significativos, inclusive na própria evolução da Justiça Eleitoral, visando a ampliar os direitos das brasileiras tanto na esfera eleitoral quanto na partidária.
A página é parte das ações que integram as atividades da Comissão TSE Mulheres, instituída pela Portaria TSE nº 791/2019, atendendo à solicitação feita pela Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Não é de hoje que o Tribunal Superior  Eleitoral (TSE) incentiva a amplia ção dos espaços ocupados por mulheres em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. Esse incentivo é feito, entre outros, por meio de campanhas de estímulo à participação feminina na política, como também pela disponibilização, no Portal da Justiça Eleitoral (JE), de um espaço exclusivo dedicado às mulheres que fizeram e ainda fazem história na vida política e na JE. Agora, essa mobilização nacional ganhou um reforço de peso com a publicação do Guia Acessível para Candidatura das Mulheres, lançado pela ONG Visibilidade Feminina, em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.
A cartilha orienta mulheres sobre temas relacionados às campanhas eleitorais, como filiação partidária, lançamento e registro de campanha, propaganda eleitoral, financiamento e prestação de contas. A publicação tem o propósito de contribuir para a capacitação técnica e prática de mulheres que tenham interesse em se candidatar nas Eleições Municipais de 2020, enfatizando a importância da acessibilidade nos processos democráticos.
A publicação ressalta que o número de deputadas federais eleitas no pleito geral de 2018 cresceu 50% em relação ao pleito de 2014, depois que a legislação eleitoral tornou obrigatória a destinação, por parte dos partidos, de pelo menos 30% dos repasses de campanha a candidaturas femininas.
Segundo a coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, o objetivo do guia é fazer com que cada vez mais mulheres participem do cenário político, revertendo a atual situação brasileira, que ocupa a 141ª posição em uma lista de 192 países em representatividade feminina na política.
A cartilha já está disponível em versão digital e impressa, e pode ser baixada na página visibilidadefeminina.org.

#ParticipaMulher - Desde outubro do ano passado, o TSE incluiu, no Portal da Justiça Eleitoral, a página #ParticipaMulher, totalmente dedicada a destacar, valorizar e fortalecer o papel e a participação feminina na vida política nacional, estadual e municipal.
Além de divulgar os progressos da legislação sobre a igualdade de gênero na área, a página traz os perfis de mulheres que, pelo seu trabalho, propiciaram avanços políticos significativos, inclusive na própria evolução da Justiça Eleitoral, visando a ampliar os direitos das brasileiras tanto na esfera eleitoral quanto na partidária.
A página é parte das ações que integram as atividades da Comissão TSE Mulheres, instituída pela Portaria TSE nº 791/2019, atendendo à solicitação feita pela Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Fake news

Está na pauta de hoje do Senado o Projeto de Lei 2.630, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que cria a Lei da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto propõe medidas para combater a desinformação, também conhecida por seu termo em inglês como fake news. A proposta ganhou força entre os senadores e a defesa dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia. Mas vem provocando intensos debates no Parlamento, na mídia e nas redes sociais. 

Censura

Seus defensores argumentam que o texto será um remédio contra as notícias falsas, problema grave reconhecido mundialmente. As críticas assumem diferentes tons e vêm de setores distintos, alguns apontando o projeto como "censura" e outras reconhecendo a importância de uma regulação para o tema mas criticando mecanismos no texto que podem atingir a liberdade de expressão.

Mais debate

O Comitê Gestor da Internet, órgão multissetorial responsável por diretrizes na área, publicou nota em que pede mais tempo para a discussão do projeto. A entidade enviou ofícios aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e aos líderes dos partidos no Congresso Nacional, "recomendando que se ampliem e aprofundem os debates, com a participação efetiva do CGI.br, assim como de todos os agentes interessados, antes que matéria de tamanha relevância para a garantia das instituições democráticas do país seja votada".

Confiança

Para a organização Avaaz, hoje as plataformas já monitoram conteúdo sem controle e é preciso dar mais possibilidades aos usuários. "Elas excluem contas, fazem o downgrade (redução da circulação) do conteúdo em seu algoritmo e trabalham com verificadores analisando conteúdo. Mas eles estão fazendo isso com poder quase irrestrito e sem dar aos usuários a chance de procurar reparação. Não há escrutínio público, transparência ou prestação de contas. Não podemos confiar nas plataformas para fazer isso em uma caixa preta. Precisamos de uma lei que as forcem a lidar com a desinformação de maneira a equilibrar a proteção de todos os direitos", avalia Laura Moraes, coordenadora de campanhas da Avaaz no Brasil.

Críticas

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fizeram críticas à proposta e à regulação de redes sociais. Em sua conta no Twitter, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-RJ), classificou o projeto de censura. "Quem praticar crime, na internet ou não, que seja punido. Agora, querer disciplinar ambientes de trocas de informações, de transparência, de críticas a tudo e a todos não é correto. Tá na vida pública é para ser checado, criticado", declarou. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) utilizou sua conta no Twitter para criticar o projeto e convocar seguidores a se manifestarem contrariamente em consulta aberta no site do Senado.

Jornalistas

A Federação Nacional dos Jornalistas, a Associação Brasileira de Imprensa e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação divulgaram manifesto em que pedem mais debate sobre o tema e alertam para os riscos do projeto atingir a liberdade de expressão ao delegar a entes privados (plataformas e verificadores) a avaliação da veracidade dos conteúdos jornalísticos.

Manifesto

"Alertamos para o perigo que representará para a democracia e para a liberdade de expressão conferir às plataformas privadas da internet a responsabilidade de definir que conteúdos são ou não verídicos, iniciativa que inclusive viola o Marco Civil da Internet. Tampouco podemos acreditar que agências privadas de checagem de notícias podem cumprir esse papel com isenção e neutralidade, ou que seja possível nomear grupos de jornalistas com o poder de classificar conteúdos jornalísticos produzidos por outros jornalistas",  diz o manifesto das entidades ligadas ao jornalismo.

Auxílio

Embora estejam desempregadas, várias pessoas não estão conseguindo ter acesso ao auxílio emergencial, aprovado na Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente, que vem sendo pago pela Caixa Econômica Federal, por conta de um dos requisitos para ter direito ao benefício. É que uma das regras para acessar o auxílio é não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Só que muitos trabalhadores e trabalhadoras que à época estavam empregados formalmente hoje estão fora do mercado de trabalho.

Projeto

Para resolver essa questão e garantir que esses hoje desempregados possam receber o auxílio emergencial, o deputado federal João Daniel apresentou na Câmara o projeto de lei 3011/2020. Ele altera o artigo 2º da lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos desempregados, subocupados e desalentados. A mudança proposta pelo PL excetua dessa regra quem comprovar a situação de desempregado, subocupado ou desalentado pelo menos há 12 meses que antecedem o Decreto Legislativo nº 6/2020.

Ajustes

Para o deputado João Daniel, a lei do auxílio emergencial foi uma significativa iniciativa do Estado brasileiro para ajudar os cidadãos mais pobres a atravessar esse fatídico período de pandemia. Contudo, ajustes precisam ser feito, destaca o parlamentar. Ele observa que a condição estabelecida pela norma no artigo 2º, inciso V, quanto ao cidadão e cidadã que tenha recebido rendimentos tributáveis no ano de 2018 na quantia 28.559,70, de não poder receber o auxílio precisa ser revista.

Agenda

Nesta terça-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo (MDB), se reunirá com o líder do governo, deputado Zezinho Sobral (Pode), e com o líder da oposição, deputado estadual Samuel Carvalho (Cidadania), para apreciar quais Projetos de Lei entrarão na pauta de votação remota desta semana. Na quarta-feira, às 10h, será realizada a Sessão Extraordinária Remota, onde os deputados irão votar em Projetos de Lei e Indicações.  Às 11h,  a Alese irá realizar, por meio de videoconferência, uma audiência com a diretoria do Banco do Estado de Sergipe (Banese). A instituição bancária falará sobre ações e iniciativas tomadas nesse momento de crise diante da pandemia por coronavírus.

Fazenda

Na quinta-feira (4), às 10h, a Alese irá realizar, por meio de videoconferência, uma audiência com o secretário de Estado da Fazenda, Marcos Queiroz. O secretário vai apresentar os números da economia em Sergipe, principalmente durante esse período da pandemia do coronavírus e os investimentos que o Governo do Estado está realizando para garantir o atendimento à população em todo o território sergipano.

Rebeliões

O ex-ministro Sergio Moro foi ao Twitter nesta manhã e fez uma denúncia grave contra Jair Bolsonaro. Disse que ele pretendia facilitar o porte de armas para impulsionar rebeliões armadas contra prefeitos e governadores, abrindo espaço para uma guerra civil no Brasil. "Sobre políticas de flexibilização de posse e porte de armas, são medidas que podem ser legitimamente discutidas, mas não se pode pretender, como desejava o presidente, que sejam utilizadas para promover espécie de rebelião armada contra medidas sanitárias impostas por governadores e prefeitos, nem sendo igualmente recomendável que mecanismos de controle e rastreamento do uso dessas armas e munições sejam simplesmente revogados, já que há risco de desvio do armamento destinado à proteção do cidadão comum para beneficiar criminosos", disse Moro.

Com agências

 


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