Nova versão de lei contra fake news terá restrições a contas anônimas

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O funcionário da Segrase Marcos Prata não soube explicar para onde foi levado o papel retirado ontem, às 15 horas, da sede da empresa, por uma porta lateral. Disse apenas que o papel era doado a uma empresa que faz reciclagem, e que era do conhecimento do diretor industrial, Milton Alves. Questionado, Milton Alves se mostrou surpreso em um primeiro momento, para depois ligar e confirmar a versão do funcionário. Só não soube explicar porque o papel estava sendo levado em uma caminhonete sem identificação, e em resmas. Quando é doado para as empresas de reciclagem, não é esse o procedimento.

 

Nova versão de lei contra fake news terá restrições a contas anônimas 

 

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) adi-
antou nesta terça-feira (2) os pontos 
principais do seu relatório para o projeto de lei contra fake news (PL 2.630/2020). Na nova versão, o texto vai subordinar a ação de verificadores de conteúdo às denúncias dos próprios usuários. Também vai restringir a atividade permitida a contas e perfis criados em anonimato.
O relatório de Angelo Coronel ainda não está oficializado, e o senador destaca que continua recebendo sugestões. Além de relator da proposta, ele é presidente da comissão parlamentar de inquérito que que investiga notícias falsas e assédio nas redes sociais (CPI Mista das Fake News).
O PL 2.630/2020 estava pautado para votação no Plenário nesta terça, mas foi retirado a pedido do autor, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), após o texto inicial encontrar resistência de vários parlamentares. Os trechos mais polêmicos permitem que as plataformas de redes sociais e de serviços de mensagens removam conteúdo considerado parcial ou totalmente enganoso por verificadores independentes (fact-checkers). A medida foi criticada por senadores como censura.
Coronel antecipou que seu relatório vai manter a parceria entre os fact-checkers e as plataformas, mas a ação desses profissionais ficará restrita à ocorrência de denúncias pelos usuários. O senador também afirmou que vai retirar do texto a definição de "desinformação", usada para classificar conteúdo sujeito a remoção, e sugeriu que vai acatar sugestão de Alessandro Vieira para proibir expressamente a censura de conteúdo por parte das próprias plataformas.
- Não é verdadeira qualquer afirmação de que construímos algo que represente censura nas redes. O que buscamos é acabar com ações covardes de gente que se esconde atrás de perfis falsos para espalhar ofensas - disse Angelo Coronel durante a sessão deliberativa desta terça.
O senador também disse estar preocupado com a atividade de contas e perfis anônimos, sem identificação do proprietário. Para ele, o ideal seria que toda conta pudesse estar vinculada a um CPF legítimo, e que houvesse ferramentas para identificar aqueles usuários que usam CPFs falsos ou roubados.
- A nossa Constituição não está sendo cumprida. É vedado o anonimato. Não podemos permitir hoje que a pessoa entre numa plataforma, abra sua conta, crie um nome falso, crie uma caricatura e saia daí em diante depreciando, denegrindo, ferindo a honra das pessoas.
No relatório, as contas anônimas não serão proibidas, mas as plataformas deverão garantir que elas não tenham acesso a todas as funcionalidades disponíveis para os usuários que se identificam abertamente.
Autor do PL 2.630/2020, Alessandro Vieira defendeu a continuidade dos debates sobre o projeto para o Senado não "desperdiçar a oportunidade" de aprovar uma legislação contra a disseminação de fake news. Ele negou que o projeto seja um instrumento de censura, atribuindo esse entendimento a "intérpretes que não leram o que estava escrito".
"Nós temos absoluta convicção de que o texto não apresenta absolutamente nenhum tipo de risco para a liberdade de expressão do brasileiro. A liberdade de expressão está garantida na Constituição, sem o direito de manifestar sua opinião de forma oculta, dissimulada que impeça a sua responsabilização", diz o senador sergipano.
Alessandro Vieira destacou o que considera serem os pontos fundamentais do projeto: responsabilização das empresas que operam plataformas sociais, transparência sobre a atividade de contas automatizadas ("robôs", ou "bots") e restrição à disseminação automatizada de conteúdo. Para ele, esses são os alvos cruciais no combate às fake news.
Para Alessandro, o  crime praticado na internet tem impactos imensos. Primeiro, porque a rede é feita para lembrar. Então, mentiras, calúnias, espalhadas meses ou anos atrás, retornam a cada instante: basta que alguém tenha o interesse de reativar esse conteúdo e volte a impulsionar criminosamente. É isto que nós queremos combater: desinformação e mentiras.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) adi- antou nesta terça-feira (2) os pontos  principais do seu relatório para o projeto de lei contra fake news (PL 2.630/2020). Na nova versão, o texto vai subordinar a ação de verificadores de conteúdo às denúncias dos próprios usuários. Também vai restringir a atividade permitida a contas e perfis criados em anonimato.
O relatório de Angelo Coronel ainda não está oficializado, e o senador destaca que continua recebendo sugestões. Além de relator da proposta, ele é presidente da comissão parlamentar de inquérito que que investiga notícias falsas e assédio nas redes sociais (CPI Mista das Fake News).
O PL 2.630/2020 estava pautado para votação no Plenário nesta terça, mas foi retirado a pedido do autor, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), após o texto inicial encontrar resistência de vários parlamentares. Os trechos mais polêmicos permitem que as plataformas de redes sociais e de serviços de mensagens removam conteúdo considerado parcial ou totalmente enganoso por verificadores independentes (fact-checkers). A medida foi criticada por senadores como censura.
Coronel antecipou que seu relatório vai manter a parceria entre os fact-checkers e as plataformas, mas a ação desses profissionais ficará restrita à ocorrência de denúncias pelos usuários. O senador também afirmou que vai retirar do texto a definição de "desinformação", usada para classificar conteúdo sujeito a remoção, e sugeriu que vai acatar sugestão de Alessandro Vieira para proibir expressamente a censura de conteúdo por parte das próprias plataformas.
- Não é verdadeira qualquer afirmação de que construímos algo que represente censura nas redes. O que buscamos é acabar com ações covardes de gente que se esconde atrás de perfis falsos para espalhar ofensas - disse Angelo Coronel durante a sessão deliberativa desta terça.
O senador também disse estar preocupado com a atividade de contas e perfis anônimos, sem identificação do proprietário. Para ele, o ideal seria que toda conta pudesse estar vinculada a um CPF legítimo, e que houvesse ferramentas para identificar aqueles usuários que usam CPFs falsos ou roubados.
- A nossa Constituição não está sendo cumprida. É vedado o anonimato. Não podemos permitir hoje que a pessoa entre numa plataforma, abra sua conta, crie um nome falso, crie uma caricatura e saia daí em diante depreciando, denegrindo, ferindo a honra das pessoas.
No relatório, as contas anônimas não serão proibidas, mas as plataformas deverão garantir que elas não tenham acesso a todas as funcionalidades disponíveis para os usuários que se identificam abertamente.
Autor do PL 2.630/2020, Alessandro Vieira defendeu a continuidade dos debates sobre o projeto para o Senado não "desperdiçar a oportunidade" de aprovar uma legislação contra a disseminação de fake news. Ele negou que o projeto seja um instrumento de censura, atribuindo esse entendimento a "intérpretes que não leram o que estava escrito".
"Nós temos absoluta convicção de que o texto não apresenta absolutamente nenhum tipo de risco para a liberdade de expressão do brasileiro. A liberdade de expressão está garantida na Constituição, sem o direito de manifestar sua opinião de forma oculta, dissimulada que impeça a sua responsabilização", diz o senador sergipano.
Alessandro Vieira destacou o que considera serem os pontos fundamentais do projeto: responsabilização das empresas que operam plataformas sociais, transparência sobre a atividade de contas automatizadas ("robôs", ou "bots") e restrição à disseminação automatizada de conteúdo. Para ele, esses são os alvos cruciais no combate às fake news.
Para Alessandro, o  crime praticado na internet tem impactos imensos. Primeiro, porque a rede é feita para lembrar. Então, mentiras, calúnias, espalhadas meses ou anos atrás, retornam a cada instante: basta que alguém tenha o interesse de reativar esse conteúdo e volte a impulsionar criminosamente. É isto que nós queremos combater: desinformação e mentiras.

Fabiano

Sobre a possibilidade de ter seu nome indicado como pré-candidato a vice-prefeito na chapa a ser encabeçada pelo prefeito Edvaldo Nogueira,como propagou ontem as redes sociais,  o empresário Fabiano Oliveira (PP) disse que o momento não é para pensar em campanha eleitoral. "O Coronavírus exige a união e os esforços de todos para o enfrentamento dessa pandemia que infelizmente está adoecendo e enlutando milhares de família em todo o País. Temos que focar é no o enfrentamento desse mal que paralisou o mundo e está fazendo sofrer também o povo sergipano", disse o empresário, que já exerceu dois mandados de deputado estadual.

Vereador

Para Fabiano, a discussão sobre eleição agora tem que ficar em segundo plano, até porque ninguém sabe quando será realizada. "Agora, só posso reafirmar que estou filiado e, que, antes dessa pandemia coloquei meu nome à disposição do partido para ser pré-candidato ao cargo proporcional de vereador, por aceitar o chamamento para também contribuir com ideias e realizações, principalmente na área de turismo e eventos, que são importantes setores da economia para geração de emprego e renda e onde já atuo como empresário por muitos anos", explicou.

Sem discussão

Fabiano Oliveira disse que uma eventual candidatura majoritária nunca foi discutida dentro do partido e nem fora dele.  "Continuo à disposição para compor a futura chapa de pré-candidatos a vereador de Aracaju. Mas, no momento, o que me preocupa e me ocupa é a superação da Covid-19 para que com fé em Deus, o mais rápido possível, a gente volte a sorrir, para que todos possam sair de suas casas, ocupar as ruas, trabalhar, produzir e se divertir com muitas vibrações positivas", destacou.

Grande queda

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), apontou que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em Sergipe, chegou a pouco mais de R$ 251,4 milhões, em abril deste ano. Em termos relativos, verificou-se redução real de 12,4% na arrecadação em relação a abril de 2019, considerando o efeito da inflação medida pelo IPCA. Por outro lado, no comparativo com a quantia arrecadada em março último, verificou-se retração real de 9,6%.

Decréscimo

Já arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no mês analisado, totalizou R$ 8 milhões, segundo o Boletim Econômico. Em termos relativos, houve decréscimo real de 47,2% no comparativo com abril do ano passado. Em relação ao mês imediatamente anterior, março deste ano, também se observou redução real.

Lockdown

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, disse nesta quarta-feira (3), durante sessão remota, que o Governo do Estado deveria adotar imediatamente o lockdown em Sergipe. O objetivo, segundo o deputado, é tentar diminuir a curva de crescimento no número de casos confirmados do covid-19, assim como deter o crescimento de mortes. O lockdown,que é uma espécie de isolamento social mais rígido, duraria pelo menos uma semana, de acordo com a proposta de Gualberto.

Proposta

"Nesta quinta-feira, o governador Belivaldo Chagas fará uma reunião com representantes dos setores produtivos do Estado para discutir a questão da quarentena. Pedi ao presidente da Assembleia, deputado Luciano Bispo, que participará da reunião, para levar a minha proposta", informou Francisco Gualberto. Nesta terça-feira (2), o Comitê Científico do Consórcio Nordeste para a covid-19 divulgou um documento recomendando, pela primeira vez, a implementação do lockdown em Aracaju. Até a noite de terça-feira, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) havia confirmado que Sergipe tinha 7.555 pessoas infectadas e 172 óbitos. 

Mais duro

Para Gualberto, a hora é de discutir a possibilidade de lockdown. "Nesse momento precisamos tomar atitudes mais duras. Após isso, se discute a questão da reabertura do comércio. Até porque sabemos que o governo do Estado está abrindo mais UTI's nos hospitais em várias regiões, mas do que adianta abrir 30 leitos de UTI e a pandemia preencher isso em três dias, caso a quarentena seja flexibilizada agora?", questiona o deputado Gualberto, lembrando que há pelo menos cerca de 2 mil testes aguardando resultado em Sergipe. 

Negros

O deputado estadual Iran Barbosa ( P)T, que membro da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alese), repudiou, de forma veemente, as recentes declarações do presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, sobre Zumbi e o movimento negro.  Iran lamentou o fato de que a Fundação Cultural Palmares, órgão que tem o papel de salvaguardar a história e a luta do povo negro brasileiro, seja dirigida por alguém que demonstra desprezo pela causa da Fundação e total incompatibilidade com as atribuições requeridas pelo cargo que ocupa e pelo qual é remunerado, com dinheiro público, uma vez que ataca, de forma reiterada, a história, a luta, a resistência e o movimento organizado do povo negro.

Antirracistas

Iran ressaltou que tudo isso ocorre em meio às manifestações antirracistas em curso em diversos países do mundo, inclusive no Brasil, para as quais o presidente demonstra total insensibilidade. "Em um momento em que, internacionalmente, toda a sociedade se mobiliza contra o racismo, nós assistimos ao presidente da Fundação Cultural Palmares atacar, de forma vil, todo o movimento negro do nosso país. Não toleraremos isso de forma silenciosa", disse.

Escória

Iran denunciou que, conforme gravação largamente apresentada pelos meios de comunicação, o presidente da Fundação Palmares classificou o movimento negro como 'escória maldita'; desferiu palavras pejorativas contra Zumbi dos Palmares, patrono da Fundação que ele dirige e símbolo da luta contra a escravidão negra no Brasil; e criticou, de forma igualmente inaceitável, o Dia da Consciência Negra, marco de luta e resistência da população negra brasileira, asseverando que dispensará apoio "zero" a esta importante data do calendário nacional reforçada em inúmeros estados e municípios .

Com agências

 


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