Lei da Ficha Limpa faz dez anos e acusados de corrupção continuam na ativa

Gilvan Manoel


O prefeito Edvaldo Nogueira e o diretor-presidente da Energisa, Roberto Carlos Currais, em solenidade no Centro Administrativo, antes da pandemia

 

Lei da Ficha Limpa faz dez anos e

acusados de corrupção continuam na ativa

 

A quinta-feira (4) marcou a passagem dos 
dez anos de assinatura da Lei Comple
mentar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que proíbe a eleição a cargos públicos de candidatos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça.
A lei foi criada com grande apoio popular, a partir da iniciativa de juristas, e chegou a somar 1,6 milhão de assinaturas. A proposta começou a ser articulada no fim da década de 1990 pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz, ligada à Igreja Católica, e foi apresentada ao Congresso Nacional em setembro de 2009.
Em todas as eleições, a Procuradoria Eleitoral pede a cassação de dezenas de candidatos, que são impugnados no tribunal local, mas muitos acabam tendo suas candidaturas liberadas no TSE. Em Sergipe, figurões como o senador Rogério Carvalho (PT), o deputado estadual Luciano Bispo (MDB), André Moura (PSC) e a sua mulher Lara, prefeita de Japaratuba, já tiveram registros negados pelo TRE, mas ganharam recursos em Brasília e nunca forma impedidos de disputar eleição e exercer mandatos.
Dos 7.781 processos sobre registros de candidatura relativos às Eleições de 2012 - primeira eleição submetida a nova lei - que chegaram ao TSE, 3.366 tratavam da aplicação da Lei da Ficha Limpa, o que corresponde a 43% do total.
 "Foi uma das poucas propostas de iniciativa popular que conseguiram se concretizar em uma legislação. O processo de coleta de assinaturas foi uma mobilização da sociedade civil bastante importante, em resposta aos escândalos de corrupção que iam acontecendo com a reiterada tentativa de pessoas condenadas em concorrer a cargos eletivos", lembra Guilherme France, coordenador de pesquisa da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional.
 "Essa lei é de extrema importância. Ao longo dos anos tem impedido que vários candidatos ou políticos avancem na carreira e consigam obter mandato, seja qual for o cargo público", afirma Gil Castelo Branco, secretário-geral do Contas Abertas, site especializado que acompanha a aplicação de recursos públicos.
O diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Carlos Queiroz, acompanhou a tramitação da lei no Congresso Nacional, aprovada por unanimidade no Senado. Ele lembra que essa lei era esperada desde a promulgação da Constituição Federal (1988) e considera que a "Ficha Limpa vem cumprindo a sua missão" e tem funcionado como "bloqueio" para candidatos com condenações na área cível ou criminal.
 Manoel Galdino, diretor executivo da Transparência Brasil, concorda que a lei tem sido "efetiva em barrar candidatos", mas afirma que "ainda há certa impunidade" a crimes praticados por políticos e gestores públicos por "pouca fiscalização" do uso de recursos públicos, especialmente nos níveis estaduais e municipais.
O baixo acompanhamento é grave, em sua opinião, porque ainda "existe muita discricionaridade por parte dos gestores do Poder Executivo de como usar recursos públicos, que podem direcionar para favorecer empresários e desviar".
Galdino entende que a diminuição da corrupção também depende da presença da imprensa, da atuação da sociedade civil organizada e da população. "O eleitor acaba não recompensando adequadamente os gestores que são honestos e competentes", acrescenta.
Para Castelo Branco, do Contas Abertas, "uma lei só não faz verão" e "o ideal é que o combate à corrupção fosse política de Estado, envolvendo os Três Poderes". Ele espera a aprovação de um conjunto de leis e a adoção das 70 medidas de combate à corrupção propostas ao Congresso Nacional antes da eleição de 2018.
Em sua avaliação, "nos últimos anos houve retrocesso no combate à corrupção", e outras leis podem desestimular delitos e desvio de dinheiro público se houver garantia de punição. "A corrupção é uma doença social. O corrupto é um sociopata. Ele não tem remorsos, mas ele faz análise de riscos".
 "O correto seria estender a ficha limpa para todas as instituições que recebam recurso público de algum modo", acrescenta Antônio Carlos Queiroz (Diap), que há mais de 30 anos acompanha o dia a dia do Congresso. Ele lamenta, por exemplo, o fato de ter "gente com condenação judicial exercendo liderança partidária fora do Parlamento".
"Chama a atenção o fato de figuras com comprovado envolvimento de corrupção continuarem desempenhando papéis-chave dentro de partidos políticos", diz Guilherme de France, da Transparência Internacional. "Isso demonstra que os partidos políticos ainda estão longe de se adequar a normas de transparência, probidade e democracia".
A Transparência Internacional mede em 180 países o Índice de Percepção da Corrupção (IPC). Nos últimos cinco anos, o Brasil cai seguidamente no índice. Em 2019, o Brasil ocupou a 106ª posição no grupo de países avaliados.

A quinta-feira (4) marcou a passagem dos  dez anos de assinatura da Lei Comple mentar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que proíbe a eleição a cargos públicos de candidatos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça.
A lei foi criada com grande apoio popular, a partir da iniciativa de juristas, e chegou a somar 1,6 milhão de assinaturas. A proposta começou a ser articulada no fim da década de 1990 pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz, ligada à Igreja Católica, e foi apresentada ao Congresso Nacional em setembro de 2009.
Em todas as eleições, a Procuradoria Eleitoral pede a cassação de dezenas de candidatos, que são impugnados no tribunal local, mas muitos acabam tendo suas candidaturas liberadas no TSE. Em Sergipe, figurões como o senador Rogério Carvalho (PT), o deputado estadual Luciano Bispo (MDB), André Moura (PSC) e a sua mulher Lara, prefeita de Japaratuba, já tiveram registros negados pelo TRE, mas ganharam recursos em Brasília e nunca forma impedidos de disputar eleição e exercer mandatos.
Dos 7.781 processos sobre registros de candidatura relativos às Eleições de 2012 - primeira eleição submetida a nova lei - que chegaram ao TSE, 3.366 tratavam da aplicação da Lei da Ficha Limpa, o que corresponde a 43% do total.
 "Foi uma das poucas propostas de iniciativa popular que conseguiram se concretizar em uma legislação. O processo de coleta de assinaturas foi uma mobilização da sociedade civil bastante importante, em resposta aos escândalos de corrupção que iam acontecendo com a reiterada tentativa de pessoas condenadas em concorrer a cargos eletivos", lembra Guilherme France, coordenador de pesquisa da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional.
 "Essa lei é de extrema importância. Ao longo dos anos tem impedido que vários candidatos ou políticos avancem na carreira e consigam obter mandato, seja qual for o cargo público", afirma Gil Castelo Branco, secretário-geral do Contas Abertas, site especializado que acompanha a aplicação de recursos públicos.
O diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Carlos Queiroz, acompanhou a tramitação da lei no Congresso Nacional, aprovada por unanimidade no Senado. Ele lembra que essa lei era esperada desde a promulgação da Constituição Federal (1988) e considera que a "Ficha Limpa vem cumprindo a sua missão" e tem funcionado como "bloqueio" para candidatos com condenações na área cível ou criminal.
 Manoel Galdino, diretor executivo da Transparência Brasil, concorda que a lei tem sido "efetiva em barrar candidatos", mas afirma que "ainda há certa impunidade" a crimes praticados por políticos e gestores públicos por "pouca fiscalização" do uso de recursos públicos, especialmente nos níveis estaduais e municipais.
O baixo acompanhamento é grave, em sua opinião, porque ainda "existe muita discricionaridade por parte dos gestores do Poder Executivo de como usar recursos públicos, que podem direcionar para favorecer empresários e desviar".
Galdino entende que a diminuição da corrupção também depende da presença da imprensa, da atuação da sociedade civil organizada e da população. "O eleitor acaba não recompensando adequadamente os gestores que são honestos e competentes", acrescenta.
Para Castelo Branco, do Contas Abertas, "uma lei só não faz verão" e "o ideal é que o combate à corrupção fosse política de Estado, envolvendo os Três Poderes". Ele espera a aprovação de um conjunto de leis e a adoção das 70 medidas de combate à corrupção propostas ao Congresso Nacional antes da eleição de 2018.
Em sua avaliação, "nos últimos anos houve retrocesso no combate à corrupção", e outras leis podem desestimular delitos e desvio de dinheiro público se houver garantia de punição. "A corrupção é uma doença social. O corrupto é um sociopata. Ele não tem remorsos, mas ele faz análise de riscos".
 "O correto seria estender a ficha limpa para todas as instituições que recebam recurso público de algum modo", acrescenta Antônio Carlos Queiroz (Diap), que há mais de 30 anos acompanha o dia a dia do Congresso. Ele lamenta, por exemplo, o fato de ter "gente com condenação judicial exercendo liderança partidária fora do Parlamento".
"Chama a atenção o fato de figuras com comprovado envolvimento de corrupção continuarem desempenhando papéis-chave dentro de partidos políticos", diz Guilherme de France, da Transparência Internacional. "Isso demonstra que os partidos políticos ainda estão longe de se adequar a normas de transparência, probidade e democracia".
A Transparência Internacional mede em 180 países o Índice de Percepção da Corrupção (IPC). Nos últimos cinco anos, o Brasil cai seguidamente no índice. Em 2019, o Brasil ocupou a 106ª posição no grupo de países avaliados.

Convenções

Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a possibilidade de os partidos políticos realizarem convenções partidárias por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputarão as Eleições 2020. O posicionamento foi definido ao responder consulta formulada pelo deputado federal Hiram Manuel (PP-RR) sobre o tema, diante do quadro de pandemia do coronavírus (Covid-19) enfrentado com o distanciamento social, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Normas

As convenções partidárias deverão ser realizadas entre o dia 20 de julho e 5 de agosto, conforme prevê o Calendário Eleitoral. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, ponderou em seu voto que as convenções virtuais devem seguir as regras e procedimentos previstos na Lei nº 9.504/97 e na Res. TSE 23.609/2019, além de respeitarem as normas partidárias e a democracia interna das legendas. Além disso, ficou definido que os partidos têm autonomia para utilizarem as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para suas convenções.

Realidade

Para o ministro, negar a adoção do formato virtual equivaleria a ignorar a realidade enfrentada no combate à doença e, diante do Calendário Eleitoral, poderia inviabilizar etapa imprescindível à concretização de eleições democráticas e transparentes. Ele destacou, ainda, que deve ser levado em conta o Projeto de Lei nº 1.179/2020, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, e que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus. De acordo com o texto da lei, associações, sociedades e fundações devem observar as restrições a eventos presenciais até 30 de outubro de 2020, priorizando assembleias virtuais. 

Delegados

Mais um delegado de polícia deixou o cargo ontem para ficar apto a disputar as eleições municipais. Desta vez foi Katarina Feitoza, que ocupava o cargo de delegada geral da SSP, mesma função exercida no governo Jackson Barreto pelo atual senador Alessandro Oliveira. Katarina é filiada ao PSD e também passou a ser cotada para a vaga de vice na chapa do prefeito Edvaldo Nogueira, que disputará a reeleição. Os delegados Danielle Garcia (Cidadania), Georlize Teles (DEM), Mário Leony (Psol) e Paulo Márcio (DC) também pretendem participar do pleito.

Substituto

O delegado Tiago Leandro, atual coordenador do Departamento de Crimes contra o Patrimônio (Depatri), será o novo delegado-geral, após escolha feita pelo secretário João Eloy.

Recursos

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, retirou R$ 83,9 milhões de um programa de combate à extrema pobreza e realocou o recurso na conta da comunicação institucional da Presidência da República, sob chefia da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom). A reportagem é do Portal Metrópoles.  A "abertura do orçamento", como a operação é chamada tecnicamente pelo governo, foi publicada nesta quinta-feira (04) no Diário Oficial da União (DOU).

Márcio

O ex-deputado Márcio Macedo continua utilizando lideranças nacionais do PT para tentar levantar a sua pré-candidatura a prefeito de Aracaju. Depois de o ex-presidente Lula, que na semana passada passou 1 hora defendendo o seu nome, ontem foi a vez da presidente nacional do PT,  Gleisi Hoffmann, ser entrevistada pelo radialista e Gilmar Carvalho. Ela garante que a candidatura de Márcio é uma das prioridades do PT nacional. Ao contrário de Lula, Geisi não soma absolutamente nada para uma candidatura em Aracaju.  Neste sábado, o diretório de Aracaju deverá confirmar o nome do ex-deputado na disputa.

Reitoria

O reitor da Universidade Federal de Sergipe, Angelo Roberto Antoniolli, assinou hoje a Portaria Nº 442 convocando o Colégio Eleitoral Especial, constituído em conformidade com o Artigo 22, parágrafo único, do Estatuto da UFS, para uma reunião no dia 15 de julho do corrente ano, às 9 horas, a fim de proceder à eleição de lista tríplice dos nomes para escolha do reitor e vice-reitor, que será encaminhada ao presidente da República, que decidirá e nomeará os futuros dirigentes da instituição.  A Convocação informa que a eleição será por videoconferência, através da plataforma Google Meet.

Canindé

O engenheiro Kaká Andrade deixou a presidência do ITPS para disputar a prefeitura de Canindé do São Francisco. Irmão do ex-prefeito Orlandinho Andrade, que retirou Canindé do noticiário policial, e sobrinho do conselheiro Ulices Andrade, Kaká teve participação ativa nas gestões do irmão, morto em 2017, poucos meses depois de assumir o terceiro mandato.

Sem custos

O Hospital de Campanha Cleovansóstenes Pereira Aguiar, erguido pela Prefeitura de Aracaju, no Estádio João Hora, para o atendimento de baixa e média complexidade de pacientes diagnosticados com covid-19, recebeu importante doação da empresa Energisa para seu funcionamento. O grupo absorveu o custo gerado com o projeto de fornecimento de energia elétrica da unidade provisória, além de garantir a execução dos serviços que foram realizados no local, sem a cobrança de qualquer custo.

Energia do bem

A iniciativa, que faz parte do projeto intitulado "Energia do Bem", foi comunicada à gestão municipal, nesta quinta-feira, 4, através de ofício. No documento, a empresa também informa a cessão de dois transformadores, de 225 kva,  necessários ao atendimento da carga instalada no hospital, sem custos adicionais.

Com agências

 


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