Fornecedores do governo poderão pedir antecipação do crédito

Gilvan Manoel


  • O prefeito Edvaldo Nogueira com vereadores da bancada governista

 

Fornecedores do governo federal, esta
dos e municípios poderão utilizar os 
contratos administrativos como garantia para fazer empréstimos e financiamentos em instituições financeiras que serão credenciadas pelo Ministério da Economia.
A Instrução Normativa nº 53 publicada ontem (9), no Diário Oficial da União, estabelece que o valor da operação de crédito não poderá exceder a 70% do saldo a receber dos contratos selecionados pelos fornecedores. A nova modalidade de empréstimos deve estar disponível a partir do dia 17 de agosto, quando a instrução normativa entrar em vigor.
De acordo com o secretário de Gestão no Ministério da Economia, Cristiano Rocha Heckert, até o dia 17 de agosto o ministério terá concluído o chamamento público para realizar o credenciamento dos bancos e fintechs (empresas de tecnologia do setor financeiro) e a plataforma onde as operações serão feitas. "Ao longo dos últimos meses, tivemos várias conversas com as instituições financeiras. Todo o processo foi construído com elas. Houve interesse não só dos bancos grandes e médios, mas também das fintechs", disse.
Até o momento, as empresas que vendem bens ou prestam serviços para o governo federal recebem o pagamento após o ateste das faturas, ato que comprova a prestação do serviço ou a entrega do bem, o que, nos termos legais, pode demorar até 30 dias a contar desse ateste.
Quando a nova instrução entrar em vigor, essas empresas poderão apresentar a instituições financeiras o contrato firmado com a administração pública e solicitar a antecipação do crédito. Para isto ocorrer, os editais e respectivos contratos administrativos celebrados devem prever a possibilidade de cessão dos créditos decorrentes da contratação.
O banco antecipará o pagamento para o fornecedor, com uma taxa de desconto. Quando o pagamento for feito, o dinheiro será enviado pelo governo ao banco.
De acordo com o secretário, a negociação será como a de um leilão. O fornecedor informará que tem um contrato e cada instituição credenciada poderá ofertar uma taxa. "É um crédito que tende a ser barato porque está garantido pelo governo", disse Heckert.
As instituições financeiras credenciadas e selecionadas pelos fornecedores receberão o pagamento mediante conta vinculada do fornecedor. Para ter acesso à antecipação de créditos, o fornecedor terá de assinar um termo de vinculação de domicílio bancário. Esta conta será bloqueada para movimentação, de forma a reduzir os ricos tanto da administração pública quanto das instituições credenciadas.
De acordo com a nova norma, existe uma regra de transição para aqueles contratos celebrados antes da publicação da IN. Neste caso, a alteração nos contratos já firmados deve ocorrer celebrando-se um termo aditivo.
Anualmente, as compras públicas movimentam, só no Poder Executivo Federal, cerca de R$ 48 bilhões. Somados os três poderes e as três esferas da federação, estima-se que alcancem cerca de R$ 800 bilhões por ano.
O secretário também destacou que a antecipação do recebimento de recursos poderá ajudar as micro e pequenas empresas. "Considerando o cenário difícil que o mundo inteiro está enfrentando com essa pandemia [de covid-19], esses recursos serão muito bem-vindos por muitas empresas, principalmente as micro e pequenas que costumam ter dificuldades maior de caixa", afirmou.

Fornecedores do governo federal, esta dos e municípios poderão utilizar os  contratos administrativos como garantia para fazer empréstimos e financiamentos em instituições financeiras que serão credenciadas pelo Ministério da Economia.
A Instrução Normativa nº 53 publicada ontem (9), no Diário Oficial da União, estabelece que o valor da operação de crédito não poderá exceder a 70% do saldo a receber dos contratos selecionados pelos fornecedores. A nova modalidade de empréstimos deve estar disponível a partir do dia 17 de agosto, quando a instrução normativa entrar em vigor.
De acordo com o secretário de Gestão no Ministério da Economia, Cristiano Rocha Heckert, até o dia 17 de agosto o ministério terá concluído o chamamento público para realizar o credenciamento dos bancos e fintechs (empresas de tecnologia do setor financeiro) e a plataforma onde as operações serão feitas. "Ao longo dos últimos meses, tivemos várias conversas com as instituições financeiras. Todo o processo foi construído com elas. Houve interesse não só dos bancos grandes e médios, mas também das fintechs", disse.
Até o momento, as empresas que vendem bens ou prestam serviços para o governo federal recebem o pagamento após o ateste das faturas, ato que comprova a prestação do serviço ou a entrega do bem, o que, nos termos legais, pode demorar até 30 dias a contar desse ateste.
Quando a nova instrução entrar em vigor, essas empresas poderão apresentar a instituições financeiras o contrato firmado com a administração pública e solicitar a antecipação do crédito. Para isto ocorrer, os editais e respectivos contratos administrativos celebrados devem prever a possibilidade de cessão dos créditos decorrentes da contratação.
O banco antecipará o pagamento para o fornecedor, com uma taxa de desconto. Quando o pagamento for feito, o dinheiro será enviado pelo governo ao banco.
De acordo com o secretário, a negociação será como a de um leilão. O fornecedor informará que tem um contrato e cada instituição credenciada poderá ofertar uma taxa. "É um crédito que tende a ser barato porque está garantido pelo governo", disse Heckert.
As instituições financeiras credenciadas e selecionadas pelos fornecedores receberão o pagamento mediante conta vinculada do fornecedor. Para ter acesso à antecipação de créditos, o fornecedor terá de assinar um termo de vinculação de domicílio bancário. Esta conta será bloqueada para movimentação, de forma a reduzir os ricos tanto da administração pública quanto das instituições credenciadas.
De acordo com a nova norma, existe uma regra de transição para aqueles contratos celebrados antes da publicação da IN. Neste caso, a alteração nos contratos já firmados deve ocorrer celebrando-se um termo aditivo.
Anualmente, as compras públicas movimentam, só no Poder Executivo Federal, cerca de R$ 48 bilhões. Somados os três poderes e as três esferas da federação, estima-se que alcancem cerca de R$ 800 bilhões por ano.
O secretário também destacou que a antecipação do recebimento de recursos poderá ajudar as micro e pequenas empresas. "Considerando o cenário difícil que o mundo inteiro está enfrentando com essa pandemia [de covid-19], esses recursos serão muito bem-vindos por muitas empresas, principalmente as micro e pequenas que costumam ter dificuldades maior de caixa", afirmou.

Transparência

O prefeito Edvaldo Nogueira garantiu, na manhã desta quinta-feira, a lisura e transparência do processo para construção do Hospital de Campanha Cleovansóstenes Pereira Aguiar, erguido pela administração municipal para o combate ao coronavírus. Em entrevista à TV Sergipe, o gestor detalhou como ocorreu a licitação para escolha da empresa, através de um chamamento público, e destacou que o certame contou com a participação de quatro concorrentes, sendo a vencedora a que apresentou menor preço.

Estranheza

Edvaldo disse ver "com estranheza" a operação realizada pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União, uma vez que toda a documentação referente ao processo licitatório já havia sido encaminhada aos órgãos de controle, tendo sido analisada e arquivada pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas do Estado. O prefeito afirmou que, caso seja identificada qualquer irregularidade no processo, será corrigida e os envolvidos punidos.

Qual a causa?

Ao falar sobre o processo, Edvaldo lembrou que está em seu terceiro mandato à frente da administração e que nunca teve seu nome envolvido em qualquer tipo de "atitude que desabonasse sua conduta". "Todo mundo me conhece em Aracaju. Sou prefeito há três anos e estive à frente da Prefeitura em outros dois mandatos. Nunca houve qualquer tipo de atitude que desabonasse a minha conduta, por isso estou muito tranquilo. Gostaria, inclusive, de saber qual a causa disso", salientou.

Mais apoio

Edvaldo recebeu a visita do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), na manhã desta quinta-feira,  em seu gabinete. O parlamentar destacou o trabalho que o gestor municipal tem realizado na capital sergipana, especialmente no enfrentamento ao coronavírus. Ao reafirmar a sua confiança em Edvaldo, Mitidieri ressaltou que "tem plena convicção na sua capacidade de administrar a cidade e na lisura do seu mandato".

Confiança

Para Mitidieri, "toda investigação é uma oportunidade para que a gente possa comprovar a lisura do seu mandato e de sua gestão. Confio nas pessoas que estão à frente da Secretaria da Saúde de Aracaju e estou aqui apenas para reforçar essa confiança, tanto na equipe quanto no prefeito, que a conduz".

Transformação

Assim como Fábio Mitidieri, o deputado federal Laércio Oliveira (PP) também reafirmou seu apoio a Edvaldo, na tarde de quarta-feira (8). Em visita ao gestor municipal, o parlamentar ressaltou que "confia no trabalho desenvolvido por Edvaldo na Prefeitura de Aracaju". "É um trabalho que tem transformado a cidade. Edvaldo tem se mantido firme na condução da cidade, neste momento difícil para a humanidade", disse. "Como aliado, vim trazer o meu apoio", reforçou.

Transparência

Os vereadores que compõem a bancada governista reiteraram o apoio ao prefeito Edvaldo Nogueira. Em reunião na quinta-feira, os parlamentares declararam, de forma unânime, a confiança na honestidade e na ética do gestor municipal e na lisura e transparência do trabalho desenvolvido pela administração de Aracaju. "A honestidade Edvaldo nunca foi questionada", afirmou Vinicius Porto. "Edvaldo tem uma forma correta de conduzir a cidade e de governar", reforçou Fábio Meirelles. 

Hospital

"Acredito na lisura do processo de montagem do Hospital de Campanha e na atuação do prefeito e da secretária da Saúde", disse o presidente da Câmara, Nitinho Vitale. Para Zezinho do Bugio, "as ações de Edvaldo são corretas e estão no caminho certo". Manoel Marcos reforçou que estará ao lado do prefeito: "somos amigos e acreditamos na sua correção". Também participaram da reunião Soneca, Isac Silveira, Gonzaga, Seu Marcos, Pastor Alves, Juvêncio Oliveira e Antônio Bittencourt.

Contas

Estão abertas as inscrições para o curso a distância sobre Prestação de Contas Partidárias Anuais, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Serão disponibilizadas 20 horas de aulas a representantes de partidos políticos, contadores, advogados e outros profissionais que atuem no assunto. O curso oferecerá apostilas, videoaulas e avaliação de aprendizagem aos participantes. A capacitação é gratuita.

Mais ricos

Do senador Rogério Carvalho (PT), sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes; "Bolsonaro é um 'avatar' dos mais ricos e o Guedes operador desta agenda. Quando Guedes lida com os interesses do povo, atua sempre na retirada de conquistas e tem preconceito com o micro e pequeno empresário. O resultado é o fim de milhares de empresas e empregos".

Pagamento

Nesta sexta-feira (10), a partir das 14h, o Governo do Estado conclui o calendário de pagamento referente ao mês de junho, quando recebem os servidores ativos, aposentados e pensionistas cujos vencimentos estão acima de R$ 3 mil, bem como todos os servidores comissionados sem vínculo. O Governo dá continuidade também ao pagamento da 6ª parcela do 13 º Salário de 2019. Assim como também realiza o pagamento da terceira parcela (do total de 9) do 13º  Salário de 2020 de pensionistas e aposentados, que recebem até R$ 6 mil.

Impeachment

O PT está convocando para protesto que será realizado nesta sexta-feira, pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A campanha ' Fora Bolsonaro' é considerada prioridade pelo partido. Os movimentos sociais, a oposição e organizações da sociedade civil já estão com o site 'campanhaforabolsonaro.org.br', coletando inclusive assinaturas em apoio ao impeachment do presidente da República.

Live

Em Sergipe, hoje, a partir das 16h, lideranças vão debater na live com o tema 'Ações de luta para a classe trabalhadora em Sergipe diante da pandemia'. A live será transmitida no Facebook da CUT/SE e toda a população é convidada a compartilhar, comentar e participar junto a Laila Oliveira (Fórum de Entidades Negras de Sergipe), Ivonete Cruz (presidenta do Sintese), Luiz Felipe (DCE-UFS), Iran Barbosa (deputado estadual) e Zé Roberto (Dirigente Nacional do MST).

Respiradores

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) informou ter garantido junto ao Ministério da Saúde o envio de mais 20 respiradores para Sergipe. Segundo o senador, a previsão é de que os respiradores chegaram até o final da semana. O senador Alessandro também solicitou ao Ministério da Saúde o envio de profissionais de saúde da Força Nacional do SUS (FN-SUS). 

Equipes

Alessandro informou ter entrado em contato com o governador Belivaldo, que apontou a falta de equipes como principal obstáculo para a ativação de mais leitos de UTI. "Com base nesta informação, solicitei ao ministro interino da Saúde a liberação e envio de pessoal da FN-SUS, nos moldes do que já foi disponibilizado para outros estados", afirmou Alessandro Vieira. 

Demandas

O senador disse que após sua interferência junto a Ministério da Saúde, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, entrou em contato com o governador Belivaldo Chagas e pediu a formalização do número de profissionais demandados e das respectivas qualificações. O MS vai avaliar a demanda por equipes da Força Nacional do SUS. O ministro interino deve visitar Sergipe na próxima quarta-feira (15) com uma equipe do Ministério.

Com agências

 


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