Estado terá que indenizar ex-servidores

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Publicada em 20/03/2013 às 02:50:00

O Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs ao Estado de Sergipe um acordo, por meio de uma ação coletiva, para pagar os salários dos trabalhadores que atuaram na área de educação, tanto como professor como na área administrativa nos anos de 2009 a 2012 e tiveram seus contratos invalidados. Esses trabalhadores foram contratados pelo gestor estadual sem processo seletivo, desobedecendo ao que determina a Lei 661/2009. A dívida chega a R$ 2,7 milhões, a qual corresponde a contribuições previdenciárias.

Segundo dados do MPT, mais de mil trabalhadores serão beneficiados com a ação. "Por causa do número elevado de pessoas a receber a indenização, o valor será pago em 12 parcelas. Foram divididos vários grupos, de maneira que cada trabalhador receberá o valor integral em um determinado mês. No caso de descumprimento do acordo, o Estado de Sergipe pagará multa de 50% do valor, que será revertido ao trabalhador prejudicado", ressaltou o procurador do Trabalho, Emerson Albuquerque Resende, responsável pelo ajuizamento da ação.

O procurador explicou que a ordem de pagamento foi definida mediante sorteio realizado no último dia 4, no Ministério Público do Trabalho, com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Educação e trabalhadores beneficiados.

"O pagamento será feito mediante alvará na 1ª Vara do Trabalho de Aracaju. O acordo abrange todos os trabalhadores constantes nas tabelas disponíveis no site do MPT, salvo aqueles que possuem ação judicial individual ajuizada em face do Estado de Sergipe com o mesmo objeto. Nesse caso, o trabalhador pode fazer opção pelo acordo". Resende esclareceu ainda que, além de recuperar valores devidos aos trabalhadores, a atuação do MPT contribuiu para a redução do número de reclamações trabalhistas ao tratar o conflito de forma coletiva, solucionando situações de mais de 1200 trabalhadores em uma só ação.

Audiência - Foi marcada nova audiência para a próxima sexta-feira, 22, às 9h, para esclarecer dúvidas dos trabalhadores beneficiados. As tabelas com os nomes dos beneficiados estão disponíveis no site www.prt20.mpt.gov.br