Bolsonaro veta indenização de R$ 50 mil a profissionais de saúde vitimados pela Covid-19

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A Prefeitura de Aracaju vem ampliando as ações de desinfecção para reforçar as ações de visam evitar a proliferação do novo coronavírus na capital. Neste sentido, através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb),  o serviço passou a atender locais que acolhem pessoas em situação de rua, ligados à Secretaria Municipal da Assistência Social. Um desses locais é a Emef Estadual Freitas Brandão que, neste período de pandemia, foi adaptado para funcionar como abrigo emergencial e assistir e salvaguardar essa população.

 

Bolsonaro veta indenização de R$ 50 mil

a profissionais de saúde vitimados pela Covid-19

 

O presidente Jair Bolsonaro vetou in-
tegralmente o projeto de lei que pre-
via pagamento de indenização de R$ 50 mil aos familiares de profissionais de saúde que atuaram no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus e morreram em decorrência da Covid-19. A proposta também concedia o benefício para os profissionais que ficarem permanentemente incapacitados após a infecção.
A indenização seria paga pelos cofres públicos federais a profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área.
A mensagem de veto foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União. O veto será analisado agora pelos deputados e senadores, em sessão conjunta a ser marcada. Os parlamentares poderão manter a decisão presidencial ou derrubá-la, tornando o projeto uma lei.
A proposta vetada tinha origem em projeto dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, com parecer do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), e pelo Senado.
Bolsonaro afirmou que a legislação fiscal impede o pagamento da indenização. A lei que assegurou recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia (Lei Complementar 173/20) proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos.
O presidente também afirmou que o projeto não traz a estimativa dos gastos com a medida, como determina a emenda constitucional do teto de gastos (EC 95), e invade competência de outros entes federados.
Por fim, o presidente informou que também decidiu vetar o dispositivo que dispensava o trabalhador de apresentar atestado médico, por conta da Covid-19, nos primeiros sete dias de afastamento do serviço.
Bolsonaro alegou que a redação aprovada pelos congressistas contém imprecisão técnica e está em desacordo com as regras para o período de isolamento social, previstas em portaria do Ministério da Saúde. O presidente lembrou que a medida anterior semelhante havia sido vetada por ele pelas mesmas razões.
Senadores da oposição foram às redes sociais nesta terça-feira (4) para criticar o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que cria indenização de R$ 50 mil para profissionais da saúde incapacitados pela covid-19. Alguns senadores já falam em tentar derrubar o veto presidencial no Congresso.
Para Rogério Carvalho (PT-SE) "este governo não é apenas irresponsável, ele também é agressor do povo brasileiro. Bolsonaro é desumano, debocha das mortes e tripudia da dor de milhares de famílias".

O presidente Jair Bolsonaro vetou in- tegralmente o projeto de lei que pre- via pagamento de indenização de R$ 50 mil aos familiares de profissionais de saúde que atuaram no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus e morreram em decorrência da Covid-19. A proposta também concedia o benefício para os profissionais que ficarem permanentemente incapacitados após a infecção.
A indenização seria paga pelos cofres públicos federais a profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área.
A mensagem de veto foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União. O veto será analisado agora pelos deputados e senadores, em sessão conjunta a ser marcada. Os parlamentares poderão manter a decisão presidencial ou derrubá-la, tornando o projeto uma lei.
A proposta vetada tinha origem em projeto dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, com parecer do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), e pelo Senado.
Bolsonaro afirmou que a legislação fiscal impede o pagamento da indenização. A lei que assegurou recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia (Lei Complementar 173/20) proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos.
O presidente também afirmou que o projeto não traz a estimativa dos gastos com a medida, como determina a emenda constitucional do teto de gastos (EC 95), e invade competência de outros entes federados.
Por fim, o presidente informou que também decidiu vetar o dispositivo que dispensava o trabalhador de apresentar atestado médico, por conta da Covid-19, nos primeiros sete dias de afastamento do serviço.
Bolsonaro alegou que a redação aprovada pelos congressistas contém imprecisão técnica e está em desacordo com as regras para o período de isolamento social, previstas em portaria do Ministério da Saúde. O presidente lembrou que a medida anterior semelhante havia sido vetada por ele pelas mesmas razões.
Senadores da oposição foram às redes sociais nesta terça-feira (4) para criticar o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que cria indenização de R$ 50 mil para profissionais da saúde incapacitados pela covid-19. Alguns senadores já falam em tentar derrubar o veto presidencial no Congresso.
Para Rogério Carvalho (PT-SE) "este governo não é apenas irresponsável, ele também é agressor do povo brasileiro. Bolsonaro é desumano, debocha das mortes e tripudia da dor de milhares de famílias".

Seguro e pensão

O governador Belivaldo Chagas sancionou nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei Ordinária Lei nº 189/2020, de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade, em sessão remota, na Alese que institui o pagamento de seguro e de pensão especial aos dependentes de servidores públicos efetivos, empregados públicos permanentes e pessoas contratadas, que venham a falecer em razão da atuação profissional no combate à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), devido ao novo coronavírus.

Detalhes

De acordo com o texto, concede o seguro e pensão especial para familiares de servidores públicos e empregados públicos permanentes, bem como para funcionários contratados pela Administração Pública Estadual- Poder Executivo. Pensão especial é destinada aos dependentes do trabalhador contratado temporário para atender a necessidade temporária do serviço, em razão do excepcional interesse público, envolvido no combate à pandemia decorrente do COVID-19, e que em razão disso haja falecido.

Máscaras

A assembléia Legislativa vota hoje projeto do governador Belivaldo Chagas estabelecendo multa de R$ 80 para quem usar máscaras em ambientes públicos, enquanto durar o estado de emergência por conta da pandemia da covid-19. De acordo com a proposta do executivo, estão autorizados a aplicar a lei, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Sergipe, a Vigilância Sanitária Estadual e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/SE.

Vacinas

O Projeto de Lei (PL) 4.023/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), altera a lei sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19, assegurando que a imunização da população seja conduzida com a priorização dos grupos mais vulneráveis à doença, como idosos, diabéticos e hipertensos, entre outros.

Critérios

O texto determina que a distribuição de doses de vacina e a transferência de recursos federais para sua aquisição por estados e municípios observarão critérios técnicos, que deverão considerar informações e dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, em que se incluem o tamanho da população, o percentual da população imunizada, a participação percentual dos grupos vulneráveis, taxa da população já acometida por covid-19, além de número de casos e óbitos.

Concorrência

Serão consideradas ainda o número e taxas de hospitalizações e de óbitos por covid-19 e por síndrome respiratória aguda grave, a capacidade instalada da rede de saúde na localidade ou região, e o grau de urbanização e potencial de disseminação da covid-19 na localidade ou região. O senador observou que haverá uma concorrência interna no Brasil, quando a vacina estiver disponível, em uma disputa entre governos estaduais e municipais, além de entidades privadas. Para Alessandro Vieira, a proposta trará transparência à utilização dos insumos adquiridos com os tributos pagos pelos brasileiros, além de contribuir para que não ocorra o desabastecimento de regiões mais pobres em detrimento de outras mais ricas.

Respiradores

"Essa situação já ocorreu quando os gestores de saúde procuraram comprar respiradores para equipar as unidades de saúde sob sua administração. Por esse motivo, é preciso regulamentar a forma como a distribuição de vacinas contra a covid-19 deve ser feita à população, quando adquirida com recursos públicos federais, principalmente para que os benefícios sanitários não sejam indevidamente sobrepostos por forças e interesses meramente econômicos ou por conveniências e alianças políticas", justificou.

Vida e emprego

A CUT e demais centrais sindicais realizam na próxima sexta-feira, dia 7 de agosto, o Dia Nacional de Luta em Defesa da Vida e dos Empregos. A data deverá ser marcada por paralisações de 100 minutos nos locais de trabalho como protesto pela morte de 100 mil brasileiros e brasileiras, vítimas do novo coronavírus (Covid-19), número que deverá atingido ainda esta semana, se o país mantiver o patamar de mais mil vidas perdidas diariamente. Além do protesto contra as mortes, haverá outras manifestações (veja abaixo), articuladas entre as centrais e as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo.

Desafios

Os representantes das entidades e movimentos sociais, bem como as centrais sindicais, definiram alguns desafios políticos e organizativos, para potencializar a Campanha 'Fora, Bolsonaro' com as seguintes bandeiras: Repudiar a iniciativa de prefeitos e governadores que já planejam e até fixaram data para retorno presencial dos alunos às aulas; Exigir das autoridades os equipamentos de proteção individual e coletivo para os trabalhadores das categorias essenciais, em especial os da área de saúde; Lutar pela manutenção do auxílio emergencial de R$ 600,00, no mínimo, até 31 de dezembro de 2020; Ampliar as parcelas do seguro desemprego; Liberar crédito para as micro e pequenas empresas; Fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).

Nas redes

O ex-deputado Márcio Macedo, pré-candidato do PT à Prefeitura de Aracaju, passou a ter uma presença mais ativa nas redes sociais. Sempre atacando o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), que disputará a reeleição. Até o início do ano o PT ela aliado de Edvaldo, desde a eleição de 2000, quando Marcelo Déda foi eleito prefeito e Edvaldo vice.

Saúde

Nessa quinta-feira (6), às 14h30, haverá a Reunião Remota do Conselho Estadual de Saúde (CES/SE) e os Conselhos Municipais de Saúde (CMS) de Sergipe com o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, e o vice-presidente do CES/SE, Eduardo Ramos Gomes, sobre o "Fortalecimento do SUS em Tempos de Pandemia". O encontro acontecerá pela ferramenta Zoom e será transmitida pelo Facebook @cessergipe1, onde os internautas poderão fazer perguntas relativas ao tema.

Entrevista

A delegada e pré-candidata a prefeita de Aracaju, Danielle Garcia (Cidadania), concede entrevista coletiva, que será realizada nesta quarta-feira, às 14h30, por meio da plataforma Google Meet. Deve falar sobre alianças nas eleições municipais e a possibilidade de uma coligação mais ampla com o ex-deputado Valadares Filho (PSB).

Notícias falsas

A disseminação de notícias falsas através de supostos sites de notícia tem tomado proporções gigantescas no Brasil e as investigações têm apontado que muitos desses têm sido veículos de divulgação de propaganda governamental. Para impedir a veiculação de publicidade de órgãos públicos nesse tipo de site, o deputado federal João Daniel (PT/SE) apresentou o projeto de lei 4.027/2020, que altera a lei nº 12.232/2020, para impedir a veiculação de publicidade de órgãos públicos em veículos de comunicação que propaguem fake news.

Fake news

Esta proposta do parlamentar acrescenta à lei um artigo deixando claro que "é vedada a contratação, veiculação, patrocínio e anúncio de publicidade oficial em veículos de comunicação que, direta ou indiretamente, propaguem e estimulem notícias falsas". Para o deputado João Daniel, a disseminação das fake news na internet é um fenômeno que vem tomando proporções epidêmicas e pode colocar em risco a própria democracia, na medida em que promove a desinformação e o engano de grande parte dos cidadãos por mídias sociais.

Combate

João Daniel destaca ainda que a sociedade tem manifestado repúdio a esse tipo de prática e iniciativas vêm surgindo, a exemplo do perfil "Sleepeng Giants", no Twitter, que vigia diuturnamente blogs e sites propagadores de mentiras, e os denunciam aos anunciantes que, muitas vezes, não sabem que tais sites são de fake news. "Dessa forma, para contribuir com esse esforço cidadão de limpeza da internet brasileira, apresentamos este projeto de lei, que tem o objetivo de impedir que órgãos do poder público financiem, direta ou indiretamente, com verbas destinadas à propaganda oficial, sites, blogs e demais veículos digitais de mídia que sejam notórios propagadores de fake news", ressaltou o parlamentar.

Com agências

 


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