Ideia legislativa que pede prorrogação do auxílio emergencial vai para CDH

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O procurador regional da República João Bosco Araújo Fontes Júnior morreu ontem, aos 57 anos, vítima de infarto.  Natural de Aracaju, Bosco atuava no MPF desde 1995 e passou pelas unidades do Amapá e da Bahia antes de voltar a Sergipe. Exerceu o cargo de procurador-chefe em duas ocasiões: durante sua lotação no Amapá e em Sergipe. No início de agosto, João Bosco Araújo Fontes Júnior havia sido novamente promovido a procurador regional da República, com lotação na 1ª Região (Distrito Federal), mas não chegou a entrar em exercício na função, tendo falecido durante seu período de trânsito.

 

Ideia legislativa que pede prorrogação do auxílio emergencial vai para CDH

 

A prorrogação do auxílio emergencial 
de R$ 600 reais do governo enquan
to durar o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19 pode se tornar lei. Uma ideia legislativa apresentada no Portal e-Cidadania com esse objetivo  alcançou em menos de 15 dias 68,8 mil apoios, mais que o triplo da quantidade necessária para ser analisada como sugestão pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) - número contabilizado na tarde desta segunda-feira (10). Se obtiver parecer favorável da comissão, a ideia será discutida como projeto de lei pelo Senado.
A ideia legislativa, publicada no dia 29 de julho, foi apresentada pela conta de um canal do YouTube que trata de benefícios governamentais. Em apenas dois dias, já havia atingido os apoios necessários para ser analisada como sugestão legislativa. O prazo de quatro meses para a obtenção dos apoios só se esgotaria em novembro.
De acordo com o autor da ideia legislativa, a situação que gerou o estado de calamidade persiste e está mais grave que antes em alguns estados. Por essa razão, ele defende o pagamento até 31 de dezembro de 2020 ou até a chegada de uma vacina contra o novo coronavírus.
Em julho, outra ideia legislativa relacionada ao pagamento de benefícios em razão da pandemia se tornou projeto de lei. O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), adotou uma ideia legislativa publicada no portal e-Cidadania para garantir a aposentados pelo INSS o pagamento de 14º salário emergencial em razão da pandemia da covid-19. O senador apresentou o PL 3.657/2020 com o mesmo teor da ideia, que estava sendo analisada como sugestão legislativa pelo Senado, para agilizar a tramitação.
Qualquer cidadão pode apresentar uma ideia legislativa no portal e-Cidadania. Basta se cadastrar, acessar a página das Ideias Legislativas e enviar a proposta. As ideias ficam abertas por quatro meses para receber apoios. Se nesse prazo conseguir 20 mil apoios, a ideia é encaminhada para a CDH e se transforma em sugestão legislativa. Se a comissão aprovar, a sugestão passa a ser um projeto de lei e é analisada da mesma maneira que os projetos apresentados pelos senadores.
A prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores informais de baixa renda sugerida na ideia legislativa também está presente em projetos de lei apresentados pelos senadores. Um deles é o PL 2.627/2020, do senador Jean Paul Prates (PT-RN) que propõe o pagamento do auxílio enquanto durar o estado de calamidade pública; o PL 3.426/2020, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), também estende o pagamento do benefício até o final do ano. 
Já o PL 3.511/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), prorroga o auxílio emergencial por seis meses e define critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento; outro projeto que trata do tema é da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que além de estender o prazo, amplia o benefício para outras categorias de trabalhadores;  PL do senador Paulo Rocha (PT-PA), também estende o pagamento dos R$ 600 até dezembro e aponta uma fonte de recursos para o pagamento: o lucro do Banco Central (BC) com operações cambiais.

A prorrogação do auxílio emergencial  de R$ 600 reais do governo enquan to durar o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19 pode se tornar lei. Uma ideia legislativa apresentada no Portal e-Cidadania com esse objetivo  alcançou em menos de 15 dias 68,8 mil apoios, mais que o triplo da quantidade necessária para ser analisada como sugestão pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) - número contabilizado na tarde desta segunda-feira (10). Se obtiver parecer favorável da comissão, a ideia será discutida como projeto de lei pelo Senado.
A ideia legislativa, publicada no dia 29 de julho, foi apresentada pela conta de um canal do YouTube que trata de benefícios governamentais. Em apenas dois dias, já havia atingido os apoios necessários para ser analisada como sugestão legislativa. O prazo de quatro meses para a obtenção dos apoios só se esgotaria em novembro.
De acordo com o autor da ideia legislativa, a situação que gerou o estado de calamidade persiste e está mais grave que antes em alguns estados. Por essa razão, ele defende o pagamento até 31 de dezembro de 2020 ou até a chegada de uma vacina contra o novo coronavírus.
Em julho, outra ideia legislativa relacionada ao pagamento de benefícios em razão da pandemia se tornou projeto de lei. O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), adotou uma ideia legislativa publicada no portal e-Cidadania para garantir a aposentados pelo INSS o pagamento de 14º salário emergencial em razão da pandemia da covid-19. O senador apresentou o PL 3.657/2020 com o mesmo teor da ideia, que estava sendo analisada como sugestão legislativa pelo Senado, para agilizar a tramitação.
Qualquer cidadão pode apresentar uma ideia legislativa no portal e-Cidadania. Basta se cadastrar, acessar a página das Ideias Legislativas e enviar a proposta. As ideias ficam abertas por quatro meses para receber apoios. Se nesse prazo conseguir 20 mil apoios, a ideia é encaminhada para a CDH e se transforma em sugestão legislativa. Se a comissão aprovar, a sugestão passa a ser um projeto de lei e é analisada da mesma maneira que os projetos apresentados pelos senadores.
A prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores informais de baixa renda sugerida na ideia legislativa também está presente em projetos de lei apresentados pelos senadores. Um deles é o PL 2.627/2020, do senador Jean Paul Prates (PT-RN) que propõe o pagamento do auxílio enquanto durar o estado de calamidade pública; o PL 3.426/2020, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), também estende o pagamento do benefício até o final do ano. 
Já o PL 3.511/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), prorroga o auxílio emergencial por seis meses e define critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento; outro projeto que trata do tema é da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que além de estender o prazo, amplia o benefício para outras categorias de trabalhadores;  PL do senador Paulo Rocha (PT-PA), também estende o pagamento dos R$ 600 até dezembro e aponta uma fonte de recursos para o pagamento: o lucro do Banco Central (BC) com operações cambiais.

Eleição na UFS

Na permanente defesa da democracia na Universidade Federal de Sergipe, a Comissão Eleitoral da Consulta Pública para a Reitoria e Vice-Reitoria da UFS anuncia a retomada do protagonismo da comunidade acadêmica na definição da escolha para a próxima gestão da Universidade.

Não aceita

Em 16 de julho, um dia após a reunião do Colégio Eleitoral Especial que não é reconhecido por docentes, estudantes e servidores técnico-administrativos, a Comissão Eleitoral afirmou em Carta Pública que "enquanto houver chapas interessadas em seguir o processo eleitoral tradicional e recorrer ao voto de toda a comunidade para legitimar não somente a sua candidatura, mas o seu projeto de gestão, estaremos sempre dispostos a realizar a nossa tão importante consulta paritária".

Novas datas

Considerando a grave evolução da pandemia de covid-19 no Brasil e em Sergipe, todas as etapas da Consulta Pública serão agora realizadas pela internet. No dia 17 de agosto, a Comissão Eleitoral disponibilizará a lista de votantes às chapas inscritas, através de mensagem enviada pelo e-mail ceufs2020@gmail.com 

Debate e votação

Já no dia 20 de agosto, haverá um Debate público online, incluindo um bloco de perguntas específicas sobre o campus de Lagarto, já que foi o único campus que não teve debate presencial, previsto inicialmente para o dia 17 de março, mas suspenso em respeito aos decretos de isolamento social. O debate será transmitido pelas redes sociais da ADUFS e SINTUFS. A partir das 8h do dia 24 até às 20h do dia 25 de agosto, haverá a votação da Consulta, por meio de site a ser divulgado posteriormente pelos meios de comunicação da ADUFS e SINTUFS.

Colégio

No dia 15 de julho, durante reunião do Colégio Eleitoral da UFS convocada pelo reitor Ângelo Antoniolli, o resultado foi o seguinte: Candidatos para reitor: 1º Valter Joviniano de Santana Filho - 37 votos; 2º André Maurício Conceição de Souza - 30 votos; 3º Vera Núbia Santos - 9 votos. Candidatos para vice-reitor: 1º Rosalvo Ferreira Santos - 37 votos; 2º Rozana Ribas de Araújo - 28 votos; 3º Silvana Aparecida Bretas - 9 votos. As duas listas tríplices serão encaminhadas ao Ministério da Educação (MEC), e o presidente, Jair Bolsonaro, vai escolher quem serão o reitor e vice-reitor da universidade.

Vice-reitor

O preferido do reitor Ângelo Antoniolli é Valter Joviano, atual vice-reitor, que foi nomeado após a renúncia da professora Iára Campelo, que havia sido escolhida pela comunidade juntamente com o reitor. O indicado a vice de Joviano é Rosalvo Ferreira, atual pró-reitor de Planejamento.

Recursos

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indicou que o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Sergipe, em julho deste ano, chegou a R$ 203,9 milhões.  Em termos relativos, na comparação com julho de 2019, o repasse assinalou redução real de 3,4%, considerando o efeito da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já no comparativo com o mês imediatamente anterior, junho último, o repasse foi 1,8% maior. 

Municípios

O repasse a todos os municípios sergipanos, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizou R$ 142,8 milhões, assinalando queda real de 2,3% em relação a julho do ano passado. No confronto com junho do ano corrente, verificou-se crescimento real de 89,2% na transferência. 

Fundeb

O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) somou quase R$ 49 milhões, no período observado, registrando aumento real de 20,2% no comparativo com junho deste ano. Em relação a julho de 2019, a redução real foi de 2,8% no valor do repasse.

Câmara na Alese

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (MDB) e o diretor-geral da Alese, Roberto Bispo receberam na manhã desta terça-feira, 11, a visita do presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Josenito Vitale, o Nitinho (PSD).  O objetivo da visita foi solicitar o plenário da Alese, para que as sessões  da Câmara de Vereadores voltem a ser realizadas no espaço (desta vez, de forma remota), até o término da reforma no prédio da CMAju.

Em setembro

Segundo Nitinho, as sessões da Câmara vão recomeçar na primeira semana de setembro e como a reforma do prédio não será concluída esse ano em virtude das eleições municipais, solicitou mais uma vez o plenário da Alese e foi atendido. "Só tenho a agradecer ao nosso amigo Luciano Bispo, ao diretor-geral Roberto Bispo e a toda a assessoria, pela boa vontade de servir não somente ao Legislativo Municipal, mas a todos que os procuram", ressalta Nitinho.

Iluminação

Nesta sexta-feira (14), em São Paulo, uma comissão técnica composta por representantes da Prefeitura de Aracaju, juntamente com o prefeito Edvaldo Nogueira, irá acompanhar a abertura dos envelopes para a Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública. Ao todo, 15 propostas foram apresentadas para participar da concorrência. O evento acontece na sede da operadora Bolsa Balcão Brasil (B3). Serão modernizados 58 mil pontos de iluminação por toda a cidade, e a empresa selecionada fica responsável pela iluminação de Aracaju por 13 anos.

Educação

No Dia do Estudante, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) reforçou a importância do Fundeb para a educação no Brasil. "Não existe um país do mundo que se desenvolveu sem antes valorizar o processo educativo de seu povo. Estamos juntos nessa luta! #AprovaFundeb", postou o senador no Twitter. Já aprovado pela Câmara, o projeto do novo Fundeb deve ser votado na próxima semana no Senado.

Ceasa

Aprovada a Indicação nº 391, pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Alese), durante Sessão Extraordinária na manhã desta terça-feira (11). A propositura de autoria do presidente da Casa Legislativa,  deputado Luciano Bispo (MDB), propõe ao Governo de Sergipe que o projeto, em construção, do novo Ceasada cidade de Itabaiana receba o nome de Capitulino Alves dos Santos, "em homenagem a um homem que contribuiu para o progresso e desenvolvimento do município".

Com agências

 


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