Prefeituras são suspeitas de irregularidades

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Publicada em 22/06/2012 às 11:21:00

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e a Receita Federal do Brasil (RFB) vão investigar 49 municípios sergipanos por possíveis irregularidades na compensação tributária e na apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
As irregularidades estariam sendo cometidas pelas prefeituras, câmaras de vereadores e fundos de saúde dos municípios. Na primeira fase do trabalho serão investigados 18 municípios.
De acordo com levantamentos iniciais, realizados pela Receita, o dano ao patrimônio da União pode atingir o valor de R$ 75 milhões. Este valor aumenta a cada mês, já que os ilícitos continuam sendo cometidos.

Atuação conjunta - Em reunião realizada na sede do MPF/SE, o procurador-chefe  Silvio Amorim Jr a procuradora da República Eunice Dantas Carvalho e o delegado da Receita Federal em Sergipe, Fabio Menezes Souza, discutiram a atuação conjunta dos dois órgãos nesse tipo de fraude e as providências preliminares que deverão ser tomadas. Também participaram da reunião o delegado adjunto da Receita, André Ricardo Santana Passos, o chefe de fiscalização Gustavo Muniz e o auditor fiscal José Alberto Lima.
Segundo Fabio Menezes, as fraudes investigadas são de três tipos. O primeiro seria a compensação da GFIP com títulos públicos prescritos. Irregularidades semelhantes já foram detectadas pela Receita na prefeitura de Muribeca (SE) e resultaram no ajuizamento de uma ação de improbidade administrativa pelo MPF/SE.
Estão sendo investigadas também irregularidades nas compensações autorizadas pela Lei nº 8.212, que só poderiam ocorrer até 2009, de acordo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal, mas possivelmente continuam sendo realizadas por alguns municípios.
Além disso, estão sob análise compensações ilegais de valores referentes a auxílio-doença e adicional de férias, que estariam sendo realizadas em desrespeito a decisões judiciais, antes do trânsito em julgado das ações.
De acordo com o procurador Silvio Amorim Jr, "não há prazo para o término dos trabalhos, os quais prosseguirão até a definitiva mudança de atuação dos municípios, ou verificação de que agem de forma regular".