TJSE afasta prefeito e decreta intervenção em Canindé

Geral


  • Ednaldo Vieira Barros, o Ednaldo da Farmácia, não deve mais reassumir o mandato

 

O Tribunal de Justiça de 
Sergipe (TJSE) decretou 
intervenção estadual na Prefeitura de Canindé do São Francisco (Sertão). O pedido apresentado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo D'Ávila, tramita na Justiça desde meados de junho, mas o julgamento foi concluído na sessão do pleno desta quarta-feira, após ter sido adiado por um pedido de vista do processo feito pelo desembargador Cezário Siqueira Neto. Na sessão de ontem, Cezário apresentou o seu voto a favor da intervenção e foi seguido por todos os outros desembargadores.
O parecer a favor da intervenção foi dado pelo presidente do TJSE, Osório de Araújo Ramos Filho. Em seu voto, ele destacou que os documentos apresentados pelo Ministério Público Estadual trazem informações de irregularidades graves na Prefeitura de Canindé, representando afronta aos princípios da moralidade. "O município não tem capacidade de receita para cumprir suas despesas líquidas", afirma o magistrado. Ele também ressaltou como um agravante o atraso salarial dos servidores. Após dizer que o trâmite do processo no Tribunal de Contas não altera a decisão do TJ sobre a intervenção na Prefeitura, Osório de Araújo Ramos Filho afirmou que "está clara a presença dos requisitos para que seja deferido o pedido de intervenção em Canindé".
Com essa decisão, o prefeito Ednaldo Vieira Barros, o Ednaldo da Farmácia (Progressistas), fica afastado do cargo em definitivo, porque seu mandato termina em 31 de dezembro deste ano. A intervenção será por quatro meses e o interventor responsável terá que ser nomeado pelo governador Belivaldo Chagas.
Em seu pedido, o Ministério Público sustenta que a gestão de Ednaldo da Farmácia vem causando graves problemas, principalmente nos serviços municipais de saúde e educaçãoem Canindé. Outro fato considerado grave está na folha de pessoal do Município, que consome 87,79% da receita própria, a exemplo de médicos que ganham salários que variam de R$ 44 mil a R$ 59 mil. Todos os fatos apareceram em uma auditoria feita no Município pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)
O procurador ainda citou que a Prefeitura recolhe dos servidores que fizeram empréstimos consignados, mas não repassa aos bancos, além de pagar regência de classe a professores que não estão lotados nas salas de aula, o que já motivou uma Comissão Processante e um processo de impeachment contra Ednaldo, que foi afastado do cargo em 23 de setembro de 2019, por decisão da Câmara Municipal de Canindé. Dias depois, esse processo foi anulado, porque a votação do pedido não seguiu uma regra prevista na Lei Orgânica do Município.
O promotor Emerson Andrade, responsável pela Comarca de Canindé, disse que a intervenção será benéfica para restaurar o respeito à legalidade na gestão pública do Município, além de sanar as irregularidades. Já a Prefeitura de Canindé diz que não foi notificada da decisão até o fim da manhã de ontem, mas vai recorrer, por entender que os relatórios do Tribunal de Contas ainda não foram julgados naquela instância, o que não justificariam uma intervenção estadual. 
Esta é a terceira intervenção estadual decretada na cidade de Canindé em menos de 30 anos. Em 1995, a prefeita Hortência Carvalho renunciou em meio às investigações sobre um grande esquema de fraudes e corrupção na Prefeitura local, que foi descoberto em meio à chacina que provocou a morte de quatro pessoas na Câmara de Canindé, incluindo o então presidente da casa, Ademar Rodrigues. A história se repetiu em 2001, com a renúncia da prefeita Rosa Maria Feitosa e a descoberta de novos desvios, que seriam capitaneados à época pelo agiota Floro Calheiros, secretário de Finanças à época, que morreu 10 anos depois, em confronto com a Polícia Rodoviária Federal no interior da Bahia. 

O Tribunal de Justiça de  Sergipe (TJSE) decretou  intervenção estadual na Prefeitura de Canindé do São Francisco (Sertão). O pedido apresentado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo D'Ávila, tramita na Justiça desde meados de junho, mas o julgamento foi concluído na sessão do pleno desta quarta-feira, após ter sido adiado por um pedido de vista do processo feito pelo desembargador Cezário Siqueira Neto. Na sessão de ontem, Cezário apresentou o seu voto a favor da intervenção e foi seguido por todos os outros desembargadores.
O parecer a favor da intervenção foi dado pelo presidente do TJSE, Osório de Araújo Ramos Filho. Em seu voto, ele destacou que os documentos apresentados pelo Ministério Público Estadual trazem informações de irregularidades graves na Prefeitura de Canindé, representando afronta aos princípios da moralidade. "O município não tem capacidade de receita para cumprir suas despesas líquidas", afirma o magistrado. Ele também ressaltou como um agravante o atraso salarial dos servidores. Após dizer que o trâmite do processo no Tribunal de Contas não altera a decisão do TJ sobre a intervenção na Prefeitura, Osório de Araújo Ramos Filho afirmou que "está clara a presença dos requisitos para que seja deferido o pedido de intervenção em Canindé".
Com essa decisão, o prefeito Ednaldo Vieira Barros, o Ednaldo da Farmácia (Progressistas), fica afastado do cargo em definitivo, porque seu mandato termina em 31 de dezembro deste ano. A intervenção será por quatro meses e o interventor responsável terá que ser nomeado pelo governador Belivaldo Chagas.
Em seu pedido, o Ministério Público sustenta que a gestão de Ednaldo da Farmácia vem causando graves problemas, principalmente nos serviços municipais de saúde e educaçãoem Canindé. Outro fato considerado grave está na folha de pessoal do Município, que consome 87,79% da receita própria, a exemplo de médicos que ganham salários que variam de R$ 44 mil a R$ 59 mil. Todos os fatos apareceram em uma auditoria feita no Município pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)
O procurador ainda citou que a Prefeitura recolhe dos servidores que fizeram empréstimos consignados, mas não repassa aos bancos, além de pagar regência de classe a professores que não estão lotados nas salas de aula, o que já motivou uma Comissão Processante e um processo de impeachment contra Ednaldo, que foi afastado do cargo em 23 de setembro de 2019, por decisão da Câmara Municipal de Canindé. Dias depois, esse processo foi anulado, porque a votação do pedido não seguiu uma regra prevista na Lei Orgânica do Município.
O promotor Emerson Andrade, responsável pela Comarca de Canindé, disse que a intervenção será benéfica para restaurar o respeito à legalidade na gestão pública do Município, além de sanar as irregularidades. Já a Prefeitura de Canindé diz que não foi notificada da decisão até o fim da manhã de ontem, mas vai recorrer, por entender que os relatórios do Tribunal de Contas ainda não foram julgados naquela instância, o que não justificariam uma intervenção estadual. 
Esta é a terceira intervenção estadual decretada na cidade de Canindé em menos de 30 anos. Em 1995, a prefeita Hortência Carvalho renunciou em meio às investigações sobre um grande esquema de fraudes e corrupção na Prefeitura local, que foi descoberto em meio à chacina que provocou a morte de quatro pessoas na Câmara de Canindé, incluindo o então presidente da casa, Ademar Rodrigues. A história se repetiu em 2001, com a renúncia da prefeita Rosa Maria Feitosa e a descoberta de novos desvios, que seriam capitaneados à época pelo agiota Floro Calheiros, secretário de Finanças à época, que morreu 10 anos depois, em confronto com a Polícia Rodoviária Federal no interior da Bahia. 

 


COMPARTILHAR NAS REDES SOCIAIS