Juiz autoriza professora do IFS a participar de doutorado

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Publicada em 22/06/2012 às 11:26:00

O juiz federal  Edmilson da Silva Pimenta, concedeu liminar que obriga o Instituto Federal de Educação (IFS) de Sergipe a liberar  por a professora Luciana Bitencourt Oliveira, lotada no campus de Lagarto,  para fazer curso de doutorado na Universidade Federal da Bahia.
O IFS negou o pedido de licença feito pela professora sob a alegação de que ela tinha sido redistribuída do Instituto Federal de Educação da Bahia para Sergipe e não conta com quatro de  anos de exercício no campus de Lagarto, como manda a Lei.
O juiz Edmilson Pimenta entendeu que é razoável que se dê ao dispositivo legal uma interpretação racional, em atenção ao princípio da lógica jurídica e com observância da razoabilidade, desprezando-se a interpretação puramente literal.
De acordo com o magistrado, para efeito de cômputo do tempo de serviço, para integralização daquele necessário à carência para cursar o doutorado, deve ser considerado o tempo de serviço prestado ao IFBA e ao IFS, que já supera os quatro anos exigidos pela lei..
Ele mandou o IFS autorizar a licença imediata de Luciana Bitencourt, sem perda de sua remuneração, para participar do curso de doutorado na Bahia.