Dificuldades jurídicas na prestação de contas prejudicam Programa Ponto de Cultura, diz ministra

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Publicada em 05/04/2013 às 10:34:00

Durante audiência pública  na Comissão de Cultura da Câmara, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, manifestou preocupação quanto à viabilidade ao Programa Ponto de Cultura, que considerou como um dos mais importantes do ministério. Ela explicou para os parlamentares que o programa enfrenta dificuldades por causa de questões relacionadas à prestação de contas.

"Das políticas que eu encontrei no ministério, [a dos pontos de Cultura] é a mais abrangente e democrática. Mas ela periga naufragar se não tiver uma política de prestação de contas que a parte jurídica aceite. Porque aí não dá, você faz a política e depois o Ministério Público não deixa a gente fazer o terceiro pagamento para o Ponto de Cultura porque eles [os agentes] não conseguiram prestar contas da forma adequada na lei", explicou a ministra. "Nós temos que, agora, tentar equacionar isso com a parte jurídica, para que a gente possa fazer mais pontos de Cultura, e fazendo exatamente do jeito que eles foram criados", completou.

O Ponto de Cultura é uma ação que auxilia na promoção de atividades culturais nas comunidades populares. Não conta com um modelo pré-determinado de estrutura ou programação. A efetiva promoção dessas atividades depende da participação de agentes culturais. Para aderir, esses agentes devem responder a um edital, apresentando projetos culturais "para análise da comissão de avaliação, composta por autoridades governamentais e personalidades culturais".

A presidenta da Comissão, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), concorda com a importância dos pontos de Cultura. Na avaliação dela, eles são um dos pontos focais do trabalho do Ministério da Cultura no tocante à promoção da cultura no país.