Ministros do STF esvaziam poder de investigação do Ministério Público

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Publicada em 22/06/2012 às 11:33:00

Débora Zampier
Agência Brasil

Brasília - Os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram ontem a favor do esvaziamento dos poderes de investigação criminal do Ministério Público. O julgamento foi suspenso após os dois votos, porque alguns ministros precisaram sair para participar da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que começaria em seguida.
Caso a opinião de Peluso e Lewandowski prevaleça, somente a polícia poderá reunir provas contra suspeitos, o que segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, seria "uma amputação" do Ministério Público. "Se este for o entendimento predominante, com todo o respeito devido, certamente teremos um Ministério Público apequenado e incapaz de cumprir suas atribuições", disse o procurador.
Os ministros analisaram recurso de um ex-prefeito de Minas Gerais que foi investigado pelo Ministério Público local porque não pagou uma dívida municipal reconhecida pela Justiça, o que foi considerado crime de responsabilidade fiscal. Os advogados do prefeito acionaram o STF alegando que o Ministério Público extrapolou suas funções e atuou como polícia, o que consideram ilegal.

MP X Polícia - Para Cezar Peluso, relator do caso, as funções da polícia e do Ministério Público não devem se confundir. Ele defendeu que o MP deve conduzir o inquérito judicial - ou seja, classificar cada conduta comprovada pela polícia com o crime correspondente. Caso haja necessidade de novas investigações, Peluso entende que os procuradores devem pedir diretamente à polícia.
O voto foi acompanhado integralmente pelo ministro Ricardo Lewandowski. Apesar de não terem votado, os ministros Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello já sinalizaram que concordam apenas em parte com o voto de Peluso, pois acreditam que a Constituição autoriza o Ministério Público a conduzir inquérito criminal, desde que as mesmas regras e garantias do inquérito policial sejam seguidas.