Câmara aprova MP que refinancia dívidas de Estados e municípios com INSS

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Publicada em 10/04/2013 às 11:50:00

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 589/12, que permite o refinanciamento de dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios com a Previdência Social, relativas às contribuições sociais. Os prefeitos sergipanos tiveram participação relevante na formação do texto final da MP, por intermédio do deputado federal Márcio Macêdo (PT), presidente da comissão mista que debateu o tema.

Atualmente, mais de 87% dos municípios brasileiros têm dívidas com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Em Sergipe, mais de 50 cidades também enfrentam problemas com estes débitos. Nesta situação, as administrações ficam impedidas de receber recursos diversos do Governo Federal, como verbas de emendas parlamentares.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as dívidas dos municípios alcançaram R$ 11,3 bilhões de débitos não parcelados e R$ 22,3 bilhões de débitos parcelados. Além disso, essa situação poderá se agravar com o potencial lançamento de créditos tributários no valor de R$ 13,6 bilhões, relativos aos fatos geradores do ano de 2010.

É neste contexto que a MP 589/12, aprovada nesta terça-feira, tem grande relevância. Pela proposta, uma série de facilitações foi criada para que as administrações possam iniciar o pagamento destas dívidas sem comprometer o funcionamento das gestões.
"A situação se torna mais favorável ao pagamento destas dívidas, para que os municípios possam cumprir com as suas obrigações e não haja estrangulamento das contas públicas. É um tema importantíssimo para o reforço do pacto federativo. É bom para a União, para os Estados e, principalmente, para os municípios", afirma Márcio Macêdo, que liderou a bancada do Partido dos Trabalhadores na votação da MP.

Em plenário, o parlamentar apresentou os principais pontos da Medida Provisória - em todas elas, houve participação dos prefeitos sergipanos, que se reuniram no mês passado com Márcio Macêdo para discutir as principais demandas das administrações municipais.