Presidente do TSE paralisa pedido sobre Ficha Limpa até definição do STF

Gilvan Manoel


  • Plenário da Câmara funcionou virtualmente durante 2020
O presidente do TSE, ministro Luís Ro-
berto Barroso, determinou na noite 
deste sábado (26) o sobrestamento de pedido sobre a Lei da Ficha Limpa, baseado em liminar concedida pelo ministro Kassio Nunes, até que haja uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi tomada no caso de um candidato de Pinhalzinho (SP), que teve registro indeferido por ainda estar dentro do prazo de inelegibilidade previsto em lei. Barroso manteve o impedimento da candidatura.
Na ADI 6630 do STF, o ministro Kassio Nunes Marques deu liminar para excluir o termo "após o cumprimento da pena" do prazo de inelegibilidade. A defesa do candidato de Pinhalzinho argumentou que ele deveria ser beneficiado com a liminar do STF, porque a condenação que originou o questionamento ao registro foi de agosto de 2012 e teriam se passado oito anos em agosto de 2020.
Neste sábado, o ministro Kassio Nunes Marques recebeu recurso contra a sua decisão, apresentado pela Procuradoria-Geral da República. O ministro abriu prazo para o Partido Democrático Trabalhista (PDT) - autor da ação - se manifestar. Quanto ao pedido de sobrestamento dos processos, que também foi formulado pela PGR, Kassio entendeu que caberia ao presidente do TSE deliberar. No mesmo dia, o ministro Luís Roberto Barroso sobresteve o primeiro processo.
Barroso analisou a situação e entendeu haver necessidade de uma definição do plenário do Supremo sobre o sentido e o alcance do dispositivo da Lei da Ficha Limpa em questão e que, além disso, aspectos específicos de cada caso concreto precisam ser levados em conta. Destacou, também, a dificuldade de se reverter a inelegibilidade após a diplomação dos eleitos.
Acrescentou, ainda, que decisão em um processo abstrato, como o caso de declaração de inconstitucionalidade, "não produz efeitos imediatos e automáticos sobre as situações subjetivas versadas em outros processos judiciais".
"É imperativo verificar se as demais circunstâncias afetas a cada caso comportam os efeitos do pronunciamento abstrato. Diante disso, afigura-se como medida de prudência aguardar nova manifestação do Supremo Tribunal Federal antes de se examinar o presente pedido de tutela cautelar."
Com a decisão do ministro Barroso, o quadro fica assim: o candidato considerado inelegível não pode tomar posse, mas fica suspensa a convocação de eleições suplementares até a definição da questão pelo plenário do Supremo. Na prática, o presidente da Câmara assume até a resolução da questão.

O presidente do TSE, ministro Luís Ro- berto Barroso, determinou na noite  deste sábado (26) o sobrestamento de pedido sobre a Lei da Ficha Limpa, baseado em liminar concedida pelo ministro Kassio Nunes, até que haja uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi tomada no caso de um candidato de Pinhalzinho (SP), que teve registro indeferido por ainda estar dentro do prazo de inelegibilidade previsto em lei. Barroso manteve o impedimento da candidatura.
Na ADI 6630 do STF, o ministro Kassio Nunes Marques deu liminar para excluir o termo "após o cumprimento da pena" do prazo de inelegibilidade. A defesa do candidato de Pinhalzinho argumentou que ele deveria ser beneficiado com a liminar do STF, porque a condenação que originou o questionamento ao registro foi de agosto de 2012 e teriam se passado oito anos em agosto de 2020.
Neste sábado, o ministro Kassio Nunes Marques recebeu recurso contra a sua decisão, apresentado pela Procuradoria-Geral da República. O ministro abriu prazo para o Partido Democrático Trabalhista (PDT) - autor da ação - se manifestar. Quanto ao pedido de sobrestamento dos processos, que também foi formulado pela PGR, Kassio entendeu que caberia ao presidente do TSE deliberar. No mesmo dia, o ministro Luís Roberto Barroso sobresteve o primeiro processo.
Barroso analisou a situação e entendeu haver necessidade de uma definição do plenário do Supremo sobre o sentido e o alcance do dispositivo da Lei da Ficha Limpa em questão e que, além disso, aspectos específicos de cada caso concreto precisam ser levados em conta. Destacou, também, a dificuldade de se reverter a inelegibilidade após a diplomação dos eleitos.
Acrescentou, ainda, que decisão em um processo abstrato, como o caso de declaração de inconstitucionalidade, "não produz efeitos imediatos e automáticos sobre as situações subjetivas versadas em outros processos judiciais".
"É imperativo verificar se as demais circunstâncias afetas a cada caso comportam os efeitos do pronunciamento abstrato. Diante disso, afigura-se como medida de prudência aguardar nova manifestação do Supremo Tribunal Federal antes de se examinar o presente pedido de tutela cautelar."
Com a decisão do ministro Barroso, o quadro fica assim: o candidato considerado inelegível não pode tomar posse, mas fica suspensa a convocação de eleições suplementares até a definição da questão pelo plenário do Supremo. Na prática, o presidente da Câmara assume até a resolução da questão.

Valadares Filho

O ex-deputado federal Valadares Filho foi reconduzido para a presidência do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no estado, por decisão das direções nacional e estadual. Os congressos nacional e os estaduais que estavam marcados para acontecer no início de 2021 foram adiados em virtude da pandemia. Na mesma decisão, foram reconduzidos todos os membros da executiva nacional do PSB, do qual faz parte o ex senador Antonio Carlos Valadares.

Habitação

A Alese aprovou o Projeto do Governo que aumenta taxas cobradas pelo Detran, sob protesto do deputado Iran Barbosa (PT). "Em 2021, obter a carteira de habilitação (CNH) e a permissão para dirigir (PPD), assim como outros serviços básicos (renovação, alteração, adição de categoria ou uma simples 2ª via da CNH), vai custar até o dobro do valor atual, atingindo especialmente taxistas, mototaxistas, motoristas do transporte escolar e todos os que dependem de seu veículo para sobreviver.O Projeto aprovado demonstra insensibilidade diante das enormes dificuldades enfrentadas pelo povo sergipano neste momento de pandemia. Basta de injustiça e de exploração! O povo sergipano merece respeito!", disse o deputado.

A favor

Votaram a favor do reajuste das taxas do Detran os deputados Adailton Martins, Dilson de Agripino, Diná Almeida, Francisco Gualberto, Garibalde, Goroti Reis, Janier Mota, Jeferson Andrade, Luciano Bispo, Luciano Pimentel. Maísa Mitidieri, Vanderbal Marinho e Zezinho Sobral. O deputado Ibrain Monteiro não compareceu a sessão. Além de Iran, votaram contra os deputados Capitão Samuel, Doutor Samuel Carvalho, Georgeo Passos, Gilmar Carvalho, Kitty Lima, Maria Mendonça, Rodrigo Valadares, Talisson de Valmir e Zezinho Guimarães.

Orçamento

O Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício Financeiro de 2021, estimando a Receita e fixando a Despesa, prevê total é de R$ 10.587.756.328,00, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), estimados em R$ 2,3 bilhões.

Covid

A vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino (PT), confirmou ontem que testou positivo para a covid-19, pela segunda vez. "Informo que, pela segunda vez, testei positivo para a covid-19. Meus sintomas são leves e sigo em isolamento social. Peço a todos que redobrem seus cuidados e que compreendam que, mesmo já tendo sido infectado pelo coronavírus anteriormente, é possível testar positivo novamente. Meu agradecimento a todos os profissionais da Saúde e técnicos do Lacen, que têm se desdobrado para realizarem os testes e a entrega dos resultados com a maior brevidade possível. SAÚDE, paz e bem!", postou Eliane nas redes sociais.

Investimento

A Prefeitura de Aracaju passou por um processo de reestruturação fiscal - leia-se renegociação de dívidas de curto prazo, redução de despesas e otimização dos mecanismos tributários -, que tem permitido à entidade retomar o investimento público na infraestrutura da capital. O resultado disso tem sido um número maior de obras e serviços, mesmo no cenário de crise de 2020, ano em que a Prefeitura registrou um recorde de investimento público desde 1995, atingindo um montante de R$180,8 milhões investidos na cidade.

Reestruturação

O valor executado em 2020 é quase o dobro do registrado em 2019, quando foram executados R$100,89 milhões. O prefeito Edvaldo Nogueira comemora ter saído de uma situação em que as dívidas de curto prazo somavam R$540 milhões para a capacidade de investir quase 200 milhões na cidade. "O reconhecimento do trabalho permitiu que a capital sergipana deixasse para trás uma nota "C" na classificação da Secretaria de Tesouro Nacional (STN) e conquistasse uma nota "A" agora", ressalta o prefeito.

São Cristóvão

A Prefeitura de São Cristóvão realiza hoje (30), o pagamento dos servidores de todas as secretarias do município. Desta maneira, apesar dos impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus, a gestão mantém o salário dos servidores em dia, efetuando o pagamento dentro do mês vigente. 

Orgulho

Para o prefeito Marcos Santana, finalizar o seu primeiro mandato à frente do município pagando em dia os servidores, apesar de obrigação, é motivo de orgulho. "Chegamos ao fim de 2020 e ao fim do nosso primeiro mandato. Se tem uma coisa que o nosso servidor se acostumou a ter ao final de todos os meses é o salário na conta no último dia útil de cada mês. Amanhã, dia 30, todos os servidores estarão recebendo. Essa é uma obrigação nossa, que fizemos nos últimos quatro anos e que continuaremos fazendo a partir de 2021", afirmou o prefeito. 

Vacina

Os governadores que integram o Consórcio Nordeste anunciaram que irão se reunir com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para pedir registro urgente da vacina contra a Covid-19. Em reunião feita nesta segunda-feira (28), os governadores aumentaram a pressão sobre o governo Bolsonaro para um plano nacional de imunização. Pelo Twitter, o presidente do Consórcio, governador do Piauí, Wellington Dias (PT), destacou também "a necessidade da manutenção do decreto de calamidade para o Brasil". Belivaldo Chagas participou da reunião.

Auxílio

O fim do pagamento do auxílio emergencial, programado para este mês de dezembro, é motivo de preocupação entre os senadores. A ajuda financeira é considerada essencial para a manutenção da atividade econômica e também uma forma de manter um mínimo de qualidade de vida para milhões de famílias brasileiras. O governo já sinalizou que não tem a intenção de prorrogar o auxílio, mas senadores têm buscado alternativas para que a ajuda continue sendo paga em 2021. É o caso de Alessandro Vieira (Cidadania-SE) .

Crise

Alessandro avalia que a crise econômica decorrente da pandemia da covid-19 fez com que milhões de brasileiros batessem à porta da pobreza. Para ele, a aprovação do auxilio emergencial foi um passo correto em resposta à crise. A duração da pandemia levou o senador a ponderar que "para combater os prejuízos econômicos que se estendem, é necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio emergencial".

Sem vacina

Como a vacinação contra o coronavírus ainda deve demorar alguns meses, Alessandro entende que o Parlamento não pode aceitar o fim do estado de calamidade se a calamidade continua. Ele ressaltou que "por conta da inércia do governo federal, simplesmente não teremos um programa nacional de vacinação em execução antes de março". Para o senador, é preciso fazer uma ponte para manter o mínimo de estabilidade social até que ocorra a vacinação e a economia com condição de crescer novamente.

Agenda social

Alessandro Vieira defende que a agenda social precisa ser revista, para abranger as milhões de famílias vulneráveis à pobreza que a pandemia evidenciou. "Não podemos cogitar de subitamente retirar das famílias a renda que aqui garantimos. O estado brasileiro necessariamente deve caminhar rumo a um novo patamar de proteção social", entende.

Câmara

Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em Plenário para viabilizar a tramitação de projetos que ajudaram no enfrentamento do novo coronavírus, que vitimou mais de 188 mil pessoas no Brasil. Foram votados temas como o auxílio emergencial (PL 9236/17), o programa de suspensão de trabalho (MP 936/20), ajuda a micro e pequenos empresários (PL 1282/20), orçamento especial para o estado de calamidade pública (PEC 10/20), ajuda a estados e municípios (PLP 39/20) e várias outras propostas para responder ao desafio sanitário e econômico provocado pela Covid-19.

Propostas

Ao todo, o Plenário analisou e aprovou 81 projetos de lei, 53 medidas provisórias, 9 projetos de lei complementar e 4 propostas de emenda à Constituição em 2020. Aprovaram-se ainda 22 projetos de decreto legislativo e 5 projetos de resolução. No total, o ano foi o mais produtivo da década. O Plenário aprovou mais medidas provisórias e projetos de lei do que em qualquer outro ano desde 2011.

Com agências


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